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Jogo: a indústria do século 21

20/03/2008

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A falta de uma legislação clara em relação ao jogo no Brasil tem ocasionado uma série de problemas, entre outros exploração ilegal de jogos, corrupção e constrangimento a apostadores, que nos chegam, diariamente, através dos veículos de comunicação. Foco errado para a importante indústria de entretenimento que, de acordo com o Deutsche Bank Securities, movimenta no mundo, por ano, em apostas, cerca de U$ 200 bilhões e no Brasil – segundo a revista eletrônica BNLData – R$ 16 bilhões. Está mais do que na hora de convocar um amplo debate sobre a possibilidade de regulamentação desta atividade.

Se a legislação permitisse que os Estados, através de suas loterias estaduais, controlassem as atividades lotéricas, certamente bingos, jogo do bicho e cassinos não seriam caso de polícia. Precisamos retirar a indústria do jogo desse cenário policial e colocá-la no lugar correto, o de indústria de entretenimento, fonte geradora de inserção social e de empregos, o que acontece nos sete países mais ricos do mundo – Estados Unidos, Japão, Alemanha, França, Grã-Bretanha, Itália e Canadá – onde o jogo é liberado e regulamentado pelo Estado. Saliento ainda, que dos 108 países membros da Organização Mundial de Turismo, apenas Brasil e Cuba não têm os jogos regulamentados.

Se levarmos em consideração os últimos seis anos sem a regulamentação para o funcionamento dos bingos, a Loterj deixou de repassar para a área social do Estado do Rio de Janeiro mais de R$ 40 milhões. O prejuízo social, causado pela falta de interesse político em tratar o assunto de forma transparente, é incalculável.

Além disso, a indústria dos jogos gera no país em torno de 320 mil empregos diretos e indiretos, em grande parte ocupados por jovens e mulheres. Só a atividade bingo gerava cerca de 150 mil empregos diretos e, se levarmos em conta a clássica fórmula onde cada emprego direto beneficia em média quatro dependentes, teríamos 600 mil pessoas vivendo do setor de bingo. Poucas são as atividades no Brasil que geram números como esses. No Rio, mais de 6 mil trabalhadores perderam seus empregos. O desemprego assombra nossa sociedade, então é um verdadeiro contra-senso abrir mão de tantos postos de trabalho.

Não podemos minimizar a questão enfocando o assunto pelo lado do comportamento patológico dos jogadores. Sabemos que 2 a 3% dos apostadores têm uma relação doentia com o jogo, não podemos fechar os olhos para esse tipo de problema. Mas, este não é privilégio da atividade de bingo, segundo site da Secretaria Nacional Antidrogras (Senad), 20% da população do país é dependente de nicotina e 10 a 13% de álcool. Seria o caso então de propormos o fechamento de fábricas de cigarro e bebidas alcoólicas?

O tema ainda é tabu em nosso país justamente porque estamos engatinhando no setor de jogos, já que em países onde a atividade é regulamentada, os operadores dos diferentes segmentos que atuam no setor obedecem a rígidas normas ditadas pelos órgãos de regulação para combater o jogo patológico.

Outro ponto muito atacado é a relação do jogo com o crime organizado, principalmente com a lavagem de dinheiro. Mais uma vez, podemos afirmar que nos países com jogo legalizado inúmeros mecanismos são utilizados para controlar a atividade e combater essa prática. O avanço da tecnologia de informação permite o uso de softwares avançados para este fim.

O Congresso Nacional tem hoje 14 projetos de lei que tratam do assunto. Já passou da hora de os parlamentares transformarem-nos em um só projeto a ser votado em caráter de urgência, criando uma regulamentação séria e acabando com a clandestinidade. Cabendo aos poderes Executivo e Judiciário uma estrutura eficiente de fiscalização e controle, usando modernos sistemas de informática. Com isso, a sociedade poderá exercer o seu livre-arbítrio e escolher a forma de diversão que lhe melhor convier. O Brasil não pode dar as costas a esse víeis da indústria de entretenimento, que é a indústria do século 21.

(*) Sérgio Ricardo de Almeida é presidente da Loterj e o artigo acima foi veiculado na edição do Jornal do Brasil desta quinta-feira(20.03)