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ESPECIAL: Jogo no Peru é um modelo a ser observado pelo Brasil

23/02/2018

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A Direccion General de Juegos de Casino y Máquinas Tragamonedas do Ministério do Comercio Exterior e Turismo do Peru – MINCETUR é responsável pela operação de jogos no Peru

Com frequência citamos o Peru como um modelo de sucesso na transição do jogo não regulado para um importante mercado na América Latina. A reportagem do BNL aproveitou o período do Carnaval para observar, experimentar e conhecer como o governo peruano transformou, em cinco anos, o setor de jogos em uma significativa fonte de receita para investimentos sociais, além de importante instrumento de geração de empregos. Há cinco anos, o país registrava milhares de tragamonedas (slots-machines) ou vídeos-slots operando na ilegalidade ou na zona cinzenta.

Inicialmente, cabe destacar o importante papel desenvolvido pelo diretor da Direccion General de Juegos de Casino y Máquinas Tragamonedas do Ministério do Comercio Exterior e Turismo do Peru – MINCETUR, Manuel San Román Benavente, que foi mantido no cargo de Diretor de Jogos mesmo depois da passagem de três diferentes presidentes de República. Todos os operadores destacam que a atuação do dirigente foi fundamental para a implantação do marco regulatório do jogo no Peru.

MINCETUR

O dirigente peruano já foi destaque no BNL, quando tivemos a oportunidade de participar com ele no Painel ‘O jogo Legal. Experiências na luta contra o jogo ilegal’ durante o ‘II Seminário Internacional de Loterias – Desafiando o Contexto’, realizado em Mar del Plata em março de 2014.

Naquela oportunidade, San Román informou que seriam necessários no mínimo cinco anos para melhorar o cenário da informalidade. Inicialmente, foi criada uma regulamentação para a operação dos jogos de azar, para depois editar regras de punição para aqueles que não se enquadravam nas normativas do governo. A Comissão de Jogos do Peru pode requerer apoio policial para fechar salas clandestinas e apreender equipamentos ilegais, além do direito de destruí-los. Desde 2006, que operar jogos ilegais no Peru é crime punido com dois anos de detenção e, em caso de reincidência, a pena é duplicada.

Manuel San Román destacou as principais medidas adotadas no Peru na luta contra o jogo clandestino. Elas podem ser descritas como os sete mandamentos do jogo legal:

 

  1. Regular antes de proibir.
  2. A proibição leva ao jogo clandestino.
  3. O jogo clandestino leva a corrupção.
  4. Jogo é atividade sensível que requer transparência.
  5. Política de portas abertas com os operadores.
  6. Não se pode regular fora da realidade.
  7. Publicação prévia das normas para críticas e comentários.

 

Controle online

O Cassino Atlantic City é o maior de Lima com cerca de 800 vídeos-slots e 10 mesas de pano verde

Com uma população de 33 milhões de habitantes, sendo 10 mi na Capital, o Peru conta atualmente com 17 cassinos (14 em Lima), cerca de 700 salas de jogos, que abrigam a operação de cerca de 85 mil vídeos-slots conectadas ao servidor central instalado na Diretoria de Jogos do MINICETUR. O sistema de controle de interconexão online das máquinas, através de sistemas SAS, fornecida a nível mundial por aproximadamente 30 empresas, garante ao governo total controle deste setor.

Peruanos não gostam de bingos

Apenas um detalhe, os peruanos não gostam de máquinas de vídeo-bingos, pois já foram feitas várias tentativas de instalação por operadores desta modalidade, mas sem sucesso. Além disso, existem apenas dois bingos municipais de cartelas operando no país.

Apostas esportivas

Mesmo não existindo uma legislação específica, cerca de 200 lojas de apostas esportivas operam atualmente no país, pois esta modalidade não é proibida e não tem lei. Mas o MINICETUR já está produzindo uma legislação específica para esta modalidade, juntamente para o jogo online. Segundo o BNL apurou, as empresas utilizam alvará municipal para operar esta modalidade, não pagam imposto sobre o jogo e recolhem apenas os tributos normais de uma empresa prestadora de serviços.

Jogo é tributado em 12%

As vídeos-slots estão totalmente reguladas, fiscalizadas e tributadas, pois pagam para o governo 12% do resultado (GGR) e no ano de 2017 foram responsáveis por uma arrecadação de cerca de US$ 85 milhões para os cofres do governo apenas com o imposto sobre o jogo. Em média, cada máquina arrecada US$ 25/dia. Na verdade, os operadores das casas de jogos pagam 11,76% de tributos, já que o governo participa com 0,24% do imposto a título de manutenção do sistema de controle e das vídeo-slots que ficam inoperantes.

Mercado aberto com credenciamento e licença

Na porta das casas de jogos é possível conferir o aviso: Jogar em excesso causa ludopatia” e o número do registro da Diretoria de Jogos da MINCETUR

Como o mercado é totalmente aberto e com licença concedida através de sistema de credenciamento, qualquer empresário pode abrir uma sala de jogos ou um cassino. Para obter uma licença de cassino é necessário estar vinculado a um hotel cinco estrelas na capital ou três estrelas nas províncias (semelhante aos estados no Brasil), além de várias outras exigências, inclusive com distância mínima de escolas e igrejas. Para operar uma sala de jogos é necessário estar vinculado a um restaurante cinco ‘Tenedor’ (garfos). Não existe limite para instalação de máquinas de vídeo-slots e, nem tampouco, para salas de jogos e cassinos. Em média, são abertas apenas 10 casas ao ano, sendo que o maior registro é de expansão das atuais salas em operação.

Devido as rígidas regras impostas pela Defesa Civil do Peru devido aos terremotos, a quantidade de máquinas a serem instaladas em uma casa poderá sofrer interferência direta deste órgão.

Proibida a troca de endereços

Uma das formas encontradas para limitar o mercado é o fato da autorização das antigas salas de jogos estarem vinculadas a razão social e ao endereço. A normativa proíbe que as antigas unidades troquem de endereço, pois significa a perda da licença.

Grandes presentes no Peru

A maioria dos grandes fabricantes de máquinas de vídeo-slots operam atualmente no Peru, com destaque para a Novomatic, IGT, Aristocrat, Scientific Games, Ballys, Mercur, entre outras, inclusive a brasileira RCT Gaming sob o comando do empresário Peterson Baungartner.

Os fabricantes de máquinas também são obrigados a ter licenças de fabricante, montador e importador junto ao MINCETUR e a necessidade de certificar seus jogos (software e gabinetes) em empresas certificadoras credenciadas junto a Direccion General de Juegos de Casino y Máquinas Tragamonedas.

Duras penalidades

Para garantir a seriedade do mercado, as penas são de US$ 10 mil na primeira irregularidade, US$ 100 mil na segunda e a perda da licença na terceira infração. Caso uma máquina fique inoperante ou offline, a sala de jogos deverá informar ao MINCETUR através de formulário próprio no site da entidade, justificando o motivo da paralização. As trocas de equipamentos também devem ser informadas ao governo, que emitirá autorização em até 15 dias para realização do procedimento. As máquinas devem estar 24 horas conectadas online com o servidor do governo, que acompanha as apostas e os contadores de entradas das apostas em cada equipamento instalado em cassinos e salas de jogos.

Filmagem das casas

La Hacienda é uma das 700 salas de jogos, que abrigam cerca de 85 mil vídeos-slots conectadas ao servidor central instalado na Diretoria de Jogos do MINCETUR

Uma importante medida para garantir o controle sobre o vencedor dos prêmios é a obrigação de filmagem e arquivo das imagens captadas em todos os ambientes dos cassinos e das salas de jogos. O procedimento serve para evitar lavagem de dinheiro, pois será possível conferir através destas imagens se o ganhador estava mesmo presente no cassino ou na sala de jogos no momento que ganhou o prêmio reclamado. Caso uma câmera tenha problemas ou necessite de manutenção também será necessária a notificação no site do MINICETUR.

Visita as salas e cassinos

Durante a visita da reportagem do BNL aos cassinos e salas de jogos constatamos a seriedade das operações e os cuidados com os apostadores. Um dos exemplos são os avisos com esclarecimentos em vários locais das salas de jogos, como na entrada, caixas e banheiros sobre os riscos do descontrole nas apostas. Na porta do cassino é possível conferir o aviso: “Jogar em excesso causa ludopatia”.

Além disso, na entrada de cada cassino e sala de jogos consta o número do registro e a informação que a sala é Autorizada e Fiscalizada – Direccion General de Juegos de Casino y Máquinas Tragamonedas – Mincetur, a quantidade máxima de pessoas que podem estar naquele estabelecimento.

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RCT Gaming é o Brasil no Peru

Durante a nossa visita ao Peru tivemos a oportunidade de conversar com Peterson Baungartner, presidente da RCT Gaming Peru, que é a única empresa de origem brasileira que opera no Peru

Durante a nossa visita ao Peru tivemos a oportunidade de conversar com Peterson Baungartner, presidente da RCT Gaming Peru, que é a única empresa de origem brasileira que opera no Peru. Recentemente, a Zitro anunciou que vai operar no país com suas novas vídeos-slots da linha Brike.

Baungartner apresentou vários cases sobre o mercado peruano, a seriedade do governo na operação do mercado de jogos e a segurança jurídica para as empresas que decidiram investir no Peru.

“Mesmo sendo um país não tão rico e estruturado como o Brasil, este setor arrecada um bom volume de dinheiro em impostos. Operamos no Peru porque este mercado é bem regulado e fiscalizado através de uma legislação das mais sérias a nível mundial. Nossa experiência internacional nos credencia para o mercado brasileiro, em caso de aprovação de um marco regulatório no país. Vamos operar da mesma forma que operamos em outros mercados, inclusive no Peru”, comentou Baungartner.

O dirigente também comentou sobra a nova máquina multijogos de vídeo-slot da RCT Gaming Peru que foi lançada recentemente chamada SKY7, com 12 diferentes jogos com destaque para os títulos ‘Samba’ e ‘New Fruit Amazônia’.

Com dois monitores de 22 polegadas, o novo equipamento que está sendo instalado nas salas de jogos tem como atrativo um progressivo acumulado no banco de máquinas interconectadas cujo os prêmios podem trocar e crescer segundo a denominação da aposta realizada.

RCT Gaming se torna novo membro da AGEM

A Associação de Fabricantes de Equipamentos de Jogos (AGEM) informou que o Conselho aprovou os pedidos de adesão de seis novas empresas, incluindo a empresa brasileira com operação em vários países da América Latina, RCT Gaming como Membro Bronze. A AGEM conta com um total de 168 membros.

A RCT Gaming, com sede na Cidade do México, desenvolve software e hardware para vídeo-bingos e vídeos-slots para venda e aluguel.

Atualmente, a empresa está presente em quase toda a América Latina, incluindo mercados como Peru, México, Colômbia, Guatemala, El Salvador, Costa Rica, Panamá, Peru, Chile e Paraguai.

As outras empresas que receberam a aprovação da AGEM para se tornar novos membros foram a Comtrade Gaming, E4 Gaming, Gaming Specialized Logistics, Millennial Esports e Rising Digital Corp.

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Loteria do Peru é vinculada ao Ministério da Mulher e Populações Vulneráveis

PDV de loterias e ‘raspadinhas’

A loteria no Peru é vinculada ao Ministério da Mulher e Populações Vulneráveis (Ministerio de la Mujer y Poblaciones Vulnerables) através da Sociedade de Beneficência Pública e Conselho de Participação Social do Peru.

O mercado de loteria é aberto e qualquer empresa que se interessar pela operação poderá operar, bastando para isto estabelecer parceria com uma entidade beneficente, que fará o credenciamento junto a Sociedade de Beneficência Pública.  A normativa estabelece que a porcentagem da loteria para a entidade deverá ser de 8.9% a 5% das vendas brutas geradas pelo jogo da loteria.

Atualmente, a Intralot Peru opera sei modalidades vinculadas a duas instituições: Sociedade de Beneficência Publica de Huancayo e Jaén. Os jogos operados são Tinka, Te Apuesto (apostas esportivas), Ganagol, Kabara Gana Diário, Kinelo e loteria instantânea (nos valores de 3, 2, e 1 soles).