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Jogos de azar: ‘Mitos & Verdades’

13/12/2010

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Contrários a legalização profetizam que os bingos e videobingos são propícios a lavagem de dinheiro, mas nunca foi explicado como seria esta operação e as respectivas vantagens em lavar dinheiro em bingo


Uma análise nos percentuais dos tributos demonstra que estão profetizando uma grande bobagem


O mercado de jogos no Brasil é vítima da hipocrisia do poder público e de um segmento da mídia, que contamina parte da sociedade. Os atores políticos deveriam discutir com a sociedade, a possibilidade de regulamentação desta atividade como registrado nos sete países mais ricos do mundo como os Estados Unidos, Japão, Alemanha, França, Grã-Bretanha, Itália e Canadá – onde o jogo é totalmente liberado e regulamentado pelo Estado.

Nos últimos 69 anos, período de vigência da ‘Lei das Contravenções Penais’, os atores políticos produziram e profetizaram teses sem fundamentos como lavagem de dinheiro, sonegação, dificuldade de fiscalizar, máfia da jogatina, aumento da oferta de jogo, patologia, entre outras, que a imprensa insiste em divulgar sem uma apuração rigorosa sobre estes argumentos. 

Como entendemos que bingos e videobingos devem ser uma significativa fonte de receita para investimentos sociais, bem como importante instrumento de geração de empregos, produzimos o documento abaixo intitulado de ‘Jogos de azar: Mitos e Verdades’.  O objetivo é esclarecer vários pontos das teses sem fundamentos, daqueles que insistem em demonizar esta atividade e seus personagens. Confira:

 

‘Lavagem de dinheiro’  


Mito
 

Se o Projeto dos Bingos for aprovado e o jogo legalizado estará sendo criado um ambiente propício para lavagem de dinheiro.

"Eu, como deputado, me manifestei contra. Em última instância, traz mais malefícios do que benefícios e permite a lavagem de dinheiro", José Eduardo Cardozo, deputado Federal e futuro ministro da Justiça

 

Verdade 

Lavar dinheiro em bingo é caro e arriscado.

Empresário

O empresário que desejar lavar dinheiro nesta atividade, sob o abrigo do Projeto de Lei 2944/04, terá que recolher 21,43% aos cofres do governo em forma de tributos federais*, municipais** e royalties***. Além da alta carga tributária, o empresário ainda terá que arcar com o custo operacional do bingo, taxa mensal de fiscalização (R$ 20 mil) e os riscos deste delito.

Enquanto esta mesma operação em outras atividades prestadoras de serviços como estacionamento, motel, lava-jato, entre outros, serão necessários apenas 16,33% de pagamento de tributos. Ou seja, existem outras atividades muito mais propícias para se ‘branquear’ ativos do que nos bingos e videobingos.

Apostador

Já o apostador que desejar lavar dinheiro terá que pagar 30% sobre o valor do prêmio recebido do bingo e ainda, dependendo do valor, a casa de apostas deverá comunicar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF.

Vale destacar, que em 18 anos de operação dos bingos, nunca um empresário ou apostador foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro.

(*) tributos federais: 11,33% (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS), (**) tributos municipais: 5% (ISS) e (***) royalties (previstos) 5,1% (ou 17% sobre o lucro líquido do bingo).

 

‘Sonegação e dificuldade de fiscalizar’  


Mito
 

Com frequência comenta-se que o Estado, através do Ministério da Fazenda, não teria condições de fiscalizar esta atividade e que a legalização provocaria uma grande sonegação dos empresários.

 

Verdade 

Está é outra afirmação desprovida de fundamentos. Com toda tecnologia disponível é muito frágil afirmar que o Estado não tem condições de controlar e fiscalizar as operações de jogos de azar no país. A Caixa controla online de Brasília mais de 33 mil terminais instalados em 10,5 mil lotéricas.  Além da capacidade da Caixa em administrar milhares de terminais em tempo real em 4.437 municípios, a utilização das urnas eletrônicas na eleição brasileira, também comprova que o país tem condições tecnológicas de fiscalizar qualquer atividade. Nas eleições de 3 de outubro deste ano, os brasileiros votaram através de 420 mil urnas eletrônicas com apenas 0,56% de equipamentos defeituosos e com resultado do pleito conhecido em apenas 5 horas de apuração.

‘Aumento da oferta de jogo’  


Mito
 

Os atores políticos e sociais contrários a legalização dos jogos no Brasil insistem em afirmar que a aprovação do Projeto dos Bingos vai aumentar a oferta de jogo no país, mas esquecem que, com a proibição o país transformou-se na cornucópia do jogo ilegal.

 

Verdade 

Parece que o jogo no Brasil só vai existir a partir da aprovação do projeto que legaliza os bingos e videobingos. O jogo já existe e está totalmente fora de controle, não recolhe tributos para o Estado, além disso, estes apostadores não têm nenhuma proteção do poder público.  O mercado de apostas no Brasil movimentou durante o ano de 2009 cerca de R$ 20 bilhões entre o jogo legalizado e ilegal. Deste total, apenas R$ 8 bilhões são legalizados e regulamentados, sendo R$ 7,359 bilhões das Loterias da Caixa, R$ 400 milhões das loterias estaduais e R$ 300 milhões dos jockeys clubes. O país tem um movimento de cerca de R$ 12 bilhões em apostas ilegais através das operações de caça-níqueis (máquinas instaladas em bares e lanchonetes), jogo do bicho, bingos, cassinos, apostas na internet, entre outras opções. O Estado não recebe nenhuma contrapartida destes recursos.

‘Máfia da Jogatina’

 
Mito 

Com frequência os contrários a legalização afirmam que os bingos e videobingos estão vinculados a ‘máfia da jogatina’ e que esta atividade deve continuar proibida.

 

Verdade 

Quem defende a velha tese da proibição dos jogos no Brasil, coloca-se na vanguarda do atraso e do conservadorismo e acaba posicionando a favor destas ‘máfias’ Estas supostas ‘máfias’ existem porque o Estado não controla e não fiscaliza estas atividades. Máfias não querem legalizar suas operações ilegais.

Toda proibição é discutível e quase sempre inútil, pois nada resolve como não resolveu nos Estados Unidos, a proibição de fabricação e comércio de bebidas alcoólicas com a edição da Lei Seca. A proibição do jogo de azar no Brasil também não resolveu o problema do centenário jogo do bicho e das outras operações de jogos de azar no país. Lembrando que no dia 3 de outubro de 2011, o Decreto-Lei nº 3.688 (3.10.1941), a ‘Lei das Contravenções Penais’ completara 70 anos de vigência. Esta legislação foi criada para combater o Jogo do Bicho, mas esta atividade nunca esteve tão viva e com legitimidade social.

Exatamente por ser "proibido", que existe uma guerra pelo controle das operações ilegais. Em entrevista ao jornal Correio Braziliense (09.04.10), o especialista em segurança pública e integrante do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ignácio Cano, comentou que “tem que descriminalizar, regulamentar e fiscalizar”.

Outro fator importante, ‘mafiosos’ não buscam legitimidade de um setor junto ao Congresso Nacional, pelo contrário, apostam na ilegalidade de uma atividade.

‘Contravenção x criminalização’


Mito
 

Jogo ilegal é contravenção e vai continuar mesmo com a legalização dos bingos e videobingos.

 

Verdade 

É importante que os atores políticos, mídia e opinião pública tenham clareza que o substitutivo ao projeto de lei que legaliza os bingos e videobingos, prevê a criminalização das operações ilegais, hoje, consideradas pela legislação vigente, apenas contravenção penal.  Como o Projeto dos Bingos criminaliza o jogo ilegal, vai facilitar o trabalho dos órgãos coatores.

 

‘Jogadores patológicos’


Mito
 

Que a legalização dos jogos de azar vai aumentar o número de jogadores patológicos no Brasil.

 

Verdade 

Esta afirmação é mais um argumento desprovido de fundamentos. Vale destacar, que o comportamento patológico não é privilégio da atividade de bingo, podendo ser observado em várias outras atividades. Além disso, bingos clandestinos, máquinas de caça-níqueis ilegais, jogo do bicho, entre outras operações ilegais são utilizadas atualmente por jogadores patológicos. Quantos são? Como vivem? Podem ser tratados? Existe hoje uma política para conter o avanço da patologia? Como tratar se não temos as respostas para estas perguntas. A ilegalidade não permite acesso a estas informações. Precisamos conhecer as experiências bem sucedidas dos países que implantaram os ‘Cadastros de Ludopatas’ como Argentina, Portugal entre outros.

As últimas estatísticas disponíveis sobre o tema, que podem ser encontradas no Reino Unido, indicam que entre 0,5 e 0,6 da população adulta são jogadores patológicos, enquanto 1,4% dos jogadores britânicos estão em situação de risco moderado. Estudos também indicam que para cada 100 pessoas que têm acesso aos jogos de azar, no máximo, três estão doentes e outras duas têm comportamentos que se persistem ao longo do tempo, podem agravar-se e levá-los a serem jogadores compulsivos.

Estudos como o do Reino Unido, só podem ser produzidos em países que têm legislação e controle sobre os jogos de azar.