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Juiz decide que vencedor do Powerball pode ficar anônimo

13/03/2018

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Um bilhete da loteria Powerball

A vencedora do sorteio Powerball é permitida permanecer anônimo ao retirar seu prêmio de US$ 560 milhões (1,82 bilhão de reais), disse um juiz de New Hampshire nesta segunda-feira (12). O juiz já tinha permitido que o dinheiro do sorteio fosse transferido para um fundo anônimo.

A vencedora processou a Loteria de New Hampshire, no mês passado, sob o nome de Jane Doe, em uma tentativa de retirar o prêmio e proteger seu anonimato.

O processo desafia a regra da Loteria de New Hampshire, que obriga que o ganhador seja identificado ao receber o prêmio. Um juiz no Tribunal Superior de New Hampshire decidiu a seu favor, de acordo com seu advogado, William Shaheen.

“Se eu lhe dissesse que estava extasiada, seria um eufemismo”, disse Shaheen em um email para a CNNMoney. “Estamos muito satisfeitos com a ordem do juiz”.

O juiz Charles Temple, do condado de Hillsborough, opinou em meados de fevereiro que a mulher pode receber o dinheiro através de um fundo anônimo, algo com que ambas as partes estão de acordo.

“Esperávamos um resultado diferente e acreditávamos que o Estado tinha um forte argumento, mas respeitamos a decisão do tribunal. Dito isto, vamos consultar o escritório do Procurador-Geral para determinar os próximos passos a respeito do caso”, informou nota da Loteria de New Hampshire.

O vencedor vai receber um montante fixo de cerca de US$ 358 milhões, antes de subtrair impostos, de acordo com a Loteria de New Hampshire.

Em seu processo, ela disse que revelar sua identidade “constituiria uma invasão significativa de sua privacidade”, e que os vencedores anteriores foram “vítimas de violência, ameaças, assédio, golpes e constante solicitação indesejada”.

O bilhete vencedor foi comprado no dia 6 de janeiro no Reeds Ferry Market em Merrimack, perto de Nashua.

Enigma sobre sua identidade se propaga por New Hampshire

Jane Doe é o pseudônimo que a mulher utiliza em seu litígio contra a Comissão de Loterias de New Hampshire. Quem se esconde por trás desse nome falso é o maior mistério do momento nesse pequeno Estado de 1,3 milhão de habitantes, na fronteira com o Canadá. Desde 6 de janeiro, quando a mulher ganhou o sétimo maior prêmio na história dos EUA, sua história motiva empatia, mas também impropérios por parte de muita gente que gostaria de ter um problema assim. Ela também reabriu um debate político em New Hampshire sobre os limites do direito à privacidade dos cidadãos.

Um poderoso conflito se esconde por trás desse caso. De um lado, aflora o desejo de secretismo perante a exploração e superexposição visceral que os ganhadores de sorteios podem sofrer. De outro, há as leis que preveem a identificação como forma de combater fraudes e reforçar a transparência governamental. O enorme apelo publicitário das imagens de um premiado também desempenha um papel na polêmica.

A Comissão de Loterias, que representa uma importante fonte de arrecadação para os cofres públicos, alega que lei é clara: para evitar irregularidades, é preciso divulgar o nome do ganhador e seu local de residência. “O direito a saber do público é maior que qualquer desconforto”, diz por telefone o advogado John Conforti. Ele também rejeita o argumento da mulher de que sua identificação pode colocá-la em perigo: “Os riscos são muito remotos, e ela pode tomar medidas para garantir sua segurança”.

Os representantes de Jane Doe (um nome equivalente a Fulana de Tal), por sua vez, alegam que ela teme o assédio de pessoas que desejem se aproveitar da sua riqueza, e que gostaria de manter uma vida normal, sem precisar se esconder. “É uma invasão do seu direito à privacidade”, afirma Steve Gordon, seu representante legal. O medo é compreensível quando se leva em conta que houve nos últimos anos vários assassinatos nos EUA de pessoas anunciadas publicamente como ganhadoras de loterias. Gordon pede que “se reconheça o histórico de problemas” e espera que o caso leve outros Estados a permitirem o anonimato dos ganhadores de sorteios.

Os advogados também acusam a Comissão de Loterias de New Hampshire de difundir informações enganosas. Depois de saber que ganhara o sorteio, a mulher seguiu as instruções sobre como receber o prêmio e assinou o bilhete no verso. Sua defesa diz que ninguém a informou que ela poderia ter comprado o bilhete mediante um fundo anônimo, o que a teria poupado da obrigação de se identificar. Mas Conforti, o representante da Comissão, responde que as regras estão explicadas no site da loteria e que não é possível oferecer “assessoria jurídica no verso do bilhete”.

Para evitar essa dor de cabeça, Jane também poderia ter adquirido o bilhete em um dos seis Estados, entre os 50 que compõem os EUA, que permitem aos ganhadores permanecerem anônimos. São eles: Maryland, Delaware, Kansas, Ohio, Dakota do Norte e Carolina do Sul.  (Com informações de CNN e El Pais)