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Juíza mantém bloqueio das contas de lotéricas alvos da Operação Arqueiro

14/03/2017

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A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, manteve o bloqueio das contas de três lotéricas acusadas de colaborarem com o esquema investigado na Operação Arqueiro.
A decisão, que está em segredo de Justiça, foi dada na segunda-feira (06) e tem como alvos as lotéricas Três Américas, São Benedito e Mega Ponto.
A ação de improbidade derivada da operação apura suposto esquema que teria operado na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), entre 2011 e 2013, e desviado R$ 2,8 milhões por meio de convênios fraudulentos com o empresário Paulo Lemes – réu e delator do esquema.
As tratativas ilícitas teriam sido comandadas pela ex-primeira-dama Roseli Barbosa, esposa de Silval Barbosa (PMDB), preso desde setembro de 2015.
A magistrada também manteve o bloqueio de contas de dois outros réus: Francisco de Pinho e a empresa Comercial HF Comércio de Produtos Descartáveis e de Limpeza Ltda.
Na decisão, porém, Vidotti ressaltou que o bloqueio nas contas das lotéricas não chegou a ser efetivado.
A juíza ainda negou um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que visava bloquear mensalmente R$ 10 mil de cada uma das unidades, “pois medida idêntica foi decretada em outras ações, cujo montante do bloqueio ultrapassará o faturamento bruto mensal das empresas”.
Nesta ação, as lotéricas são acusadas de terem recebido depósitos de valores do delator Paulo Lemes, oriundos de desvios dos cofres públicos. Os repassem teriam o intuito de ocultar a origem ilícita do dinheiro.
Outras ações
Já em outra ação de improbidade derivada da Arqueiro, as lotéricas conseguiram o desbloqueio de contas, em maio do ano passado, por determinação do juiz Luis Bortolussi.
Na época, a Três Américas teve R$ 117,9 mil desbloqueados, a São Benedito R$ 48,5 mil e a Mega Ponto R$ 43,2 mil.
As lotéricas haviam pedido o desbloqueio sob o argumento de que o faturamento das empresas era provenientes de movimentações financeiras e de serviços realizados, como recebimento de contas, depósitos, jogos, entre outros.
O juiz atendeu ao pedido, mas manteve o bloqueio de R$ 10 mil mensal nas contas de cada uma.
Operação Arqueiro
As ações que tramitam na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular são derivadas da Operação Arqueiro, cujo desdobramento resultou na prisão, em 2015, de Roseli Barbosa; do seu ex-assessor na Setas, Rodrigo de Marchi; do empresario Nilson da Costa e Faria; e do ex-assessor do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), Silvio Araújo. Todos tiveram as prisões revogadas.
Na  ação penal que originou as ações de improbidade, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) narra que a Setas contratou a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso e “laranjas”. A qualidade desses cursos também é questionada.
As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social.
Em um dos casos exemplificados pelo MPE, a pessoa contratada para elaboração do conteúdo das apostilas possuía apenas o Ensino Médio completo.
Em seu depoimento, a jovem confessou que recebeu pelo serviço a quantia de R$ 6 mil e que copiou todo o material da internet.
A denúncia aponta o empresário e delator Paulo César Lemes como um dos líderes da organização. Segundo o MPE ele atua no ramo de cursos profissionalizantes e é proprietário dos institutos sem fins lucrativos IDH, Concluir e Indesp, entes jurídicos que estariam sendo utilizados na prática de crimes contra a administração pública.
Segundo o MPE, nos últimos dois anos, a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) e Concluir receberam do Estado quase R$ 20 milhões para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros.
Para obterem êxito nas contratações, nomes de “laranjas” foram utilizados pelos fraudadores. A qualidade dos cursos oferecidos também está sendo questionada.
Investigações realizadas pelo Gaeco em conjunto com o Núcleo de Ações de Competência Originária da Procuradoria Geral de Justiça (Naco) apontaram a existência de provável conluio entre servidores lotados na Setas e Institutos sem fins lucrativos para fraudes em licitações e convênios.
As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pelo Governo do Estado.
Os crimes imputados são: constituição de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e outros. Além da condenação criminal, o MPE pediu a devolução dos valores subtraídos, condenação por dano moral coletivo, suspensão de pagamentos de contratos firmados entre as empresas e a Setas, além de proibição de celebração de novos contratos, indisponibilidade de bens dos denunciados e afastamento dos sigilos bancário e fiscal. (Midia News – Lucas Rodrigues – Cuiabá – MT)