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Justiça de Minas Gerais proíbe bingos de fazerem publicidade de atividades.

25/05/2004

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A Justiça de Minas proibiu os bingos de fazerem publicidade. O Tribunal de Alçada julgou favorável o agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Estadual que proíbe os bingos de divulgarem nos veículos de comunicação do Estado qualquer material publicitário.
Os bingos também não podem utilizar faixas, outdoor ou outros meios para promover os jogos. Cabe recurso à decisão.
A Promotoria considera que, com base na lei federal 9.981/00, está proibida a atividade dos bingos, mesmo com a medida provisória que proibia os jogos tendo sido derrubada no Senado. A decisão proíbe a Abrabin, a associação nacional dos bingos, de dar publicidade ao jogo em Minas. "A Abrabin vem divulgando e incentivando, por meio de campanha publicitária ostensiva, o jogo de bingo, o que caracteriza uma verdadeira apologia à prática de atividade ilícita", afirma o Ministério Público.
Segundo o órgão, "nenhuma casa de bingo funciona legalmente, e as que estão abertas exercem atividade ilícita, uma vez que exploram ilegalmente o jogo de azar". Na região metropolitana de Belo Horizonte, sete das 18 casas de bingo funcionam amparadas por liminares.
Jorge Mioto, presidente do Sindicato dos Bingos de Minas, disse que não sabe qual será a posição da Abrabin, mas informou que a entidade continua trabalhando por uma legislação que regulamente o setor.Folha de São Paulo