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Justiça Federal fecha 64 casas de jogo no Estado do RS

16/06/2004

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Quarenta e um dias depois de o Senado derrubar a medida provisória que proibia o funcionamento de bingos e máquinas caça-níqueis no país, a Justiça Federal no Estado determinou ontem a interdição de 64 casas de jogos em 12 municípios gaúchos. A decisão foi proferida em ação civil proposta pela União.
A decisão da juíza substituta da 6ª Vara Federal, Ana Inês Algorta Latorre, acrescenta mais um capítulo à novela em que se tornou a disputa entre o Palácio do Planalto e os bingos, iniciada na noite de 20 de fevereiro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória 168.
As 64 casas atingidas pela decisão foram relacionadas como réu pela União. Os mandados determinando o fechamento dos estabelecimentos deverão ser expedidos hoje, informou ontem a assessoria da Justiça Federal. As empresas terão 10 dias, a partir da citação, para apresentar recursos contra a decisão. Nesse período, segundo informação da assessoria da Justiça Federal, poderão continuar abertas, à espera da apreciação de seus argumentos.
Segundo nota veiculada no site da Justiça Federal gaúcha (www.jfrs.gov.br), Ana Inês examinou a possibilidade da exploração dos jogos de bingo sem que a atividade esteja regulamentada ou autorizada pelo poder público.
Entidades sugerem recursos contar decisão.
A juíza substituta alegou que desde a revogação proposta pela Lei 9.981, de 2000, não existe mais disposição legal regulando os jogos de bingo. A legislação referida tornou sem efeito as normas estabelecidas para a autorização, fiscalização e funcionamento das casas de jogos. "Portanto os bingos não podem mais operar licitamente, já que não possuem autorização", diz a nota.
Ana Inês determinou a "imediata interdição e indisponibilização de todas as máquinas caça-níqueis e de bingos eletrônicos ou quaisquer outras que se incluam no conceito legal de jogo de azar". Além disso, a juíza também ordenou a retirada, das fachadas dos estabelecimentos, de todos os letreiros, anúncios, faixas, avisos, e demais formas de propaganda, inclusive a suspensão de anúncios publicitários.
O presidente da Federação Brasileira das Empresas de Bingo, Jaime Sirena, disse que a entidade vai orientar os associados a apresentar recursos contra a decisão:
– Nossa atividade não é ilegal por não estar regulamentada.
O presidente da Associação Gaúcha de Bingos (Agebi), Márcio Augusto da Silva, disse que o objetivo principal da ação são as máquinas caça-níqueis.
– Máquinas caça-níqueis e bingos são coisas distintas. Tenho certeza de que a decisão será revertida quando tivermos o direito à defesa – afirmou.Os municípiosAs 64 casas atingidas pela decisão judicial estão localizadas em 12 cidades:Porto AlegreGravataíOsórioSanta MariaCapãoTramandaíCachoeirinhaViamãoGuaíbaMontenegroAlvoradaTorresO funcionamento dos bingos e das máquinas caça-níqueis ficou proibido durante 76 dias em 2004:– 13 de fevereiro – A crise teve início com a divulgação de uma fita de vídeo em que o então assessor do Palácio do Planalto, Waldomiro Diniz, pede em 2002 propina para si e contribuição de campanha para as candidatas do governo do Rio Benedita da Silva (PT) e Rosinha Garotinho (então no PMDB). O interlocutor de Diniz era o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com investimentos em loterias e em casas de jogos eletrônicos.- 20 de fevereiro – Para afastar suspeitas de que Diniz teria feito tráfico de influência em favor de empresários do jogo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina medida provisória proibindo bingos e caça-níqueis em todo o país.- 30 de março – Depois de fazer concessões aos deputados da base governista, como liberação de verbas para emendas no Orçamento, o governo obtém uma vitória na Câmara: a medida provisória que proibia os bingos é aprovada por 295 votos a favor, 73 contra e três abstenções.- 5 de maio – Na maior derrota do governo Lula no Congresso, o Senado rejeita a medida provisória por 32 votos contra, 31 a favor e duas abstenções.- 15 de junho – A juíza substituta da 6ª Vara Federal no Estado, Ana Inês Algorta Latorre, acata o pedido de antecipação de tutela proveniente de ação civil pública ajuizada pela União Federal contra 64 empresas comerciais exploradoras do jogo de bingo no Rio Grande do Sul. A decisão determina a interdição dos estabelecimentos.
Zero Hora – RS