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Legais de novo.

10/05/2004

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Em fevereiro, para tentar apagar o incêndio causado pelo escândalo Waldomiro Diniz, o governo editou uma medida provisória proibindo o funcionamento das casas de bingo. Resultado: centenas de estabelecimentos tiveram de fechar as portas, milhares de funcionários enfrentaram o desemprego e criou-se a sensação (falsa, é claro) de que o fim da jogatina poderia ajudar a curar uma parte dos males da nação. Na semana passada, dominado pelo lobby dos bingueiros, o Senado decidiu rejeitar a mesma medida provisória. Resultado: tudo ficou como antes. Os bingos estão funcionando, os trabalhadores recuperaram seus empregos e ninguém ficou sabendo se tinha razão quem defendeu o fechamento ou quem autorizou a reabertura das casas de jogo. A incompetência da base do governo no Senado foi tanta que sobrou a impressão de que o Planalto fez corpo mole para não vencer a disputa. Isso porque, com o esfriamento do caso Waldomiro, não valeria a pena insistir numa decisão impopular como a do fechamento dos bingos. Para os que acreditam na inépcia pura e simples, sobrou uma pergunta: se a base aliada não consegue coesão em um assunto menor, como o funcionamento de bingos, o que acontecerá quando tiver de enfrentar temas mais delicados? O episódio revelou também um vício de origem – o uso abusivo das medidas provisórias (MPs). Elas foram criadas para dar ao governo agilidade para atuar em assuntos relevantes e urgentes. Editadas, viram uma espécie de lei provisória: são capazes de mudar de uma hora para outra a vida de milhares de pessoas, sem nenhum debate. Isso é ruim para o Congresso, que vê usurpado seu poder de legislar, mas facilita a vida do governante. O PT, que sempre criticou o excesso de MPs nos governos passados, caminha para quebrar um recorde. Em dezesseis meses, o presidente Lula já editou oitenta, número só inferior ao alcançado pelo ex-presidente Itamar Franco. O excesso levou os parlamentares a pedir a Lula mais comedimento na hora de usar a caneta para legislar. Não é de hoje que o Congresso reclama do excesso de medidas provisórias. Em 2001, foi aprovada uma emenda constitucional estabelecendo que o governo poderia reeditar uma medida apenas uma vez e que os parlamentares deveriam apreciá-la num prazo máximo de quatro meses, sob pena de ter a pauta do Congresso trancada. A idéia era fazer com que o Executivo parasse de reeditar MPs indefinidamente, muitas de caráter questionável, e os parlamentares fossem mais velozes na apreciação. Mas a farra continuou. Em novembro passado, por exemplo, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica foi autorizado, por MP, a contratar servidores temporários. Em outra medida, o governo disciplinou a certificação de diamantes. Nada disso pode ser considerado uma emergência. Assim, o que deveria ser uma solução se transformou em novo problema. A pauta da Câmara chegou a ficar duas semanas parada porque havia medidas com prazo vencido. Em um ambiente sensível, a confusão jurídica provocada pela instabilidade das leis provisórias só ajuda a produzir desconfiança. O que é legal hoje pode não ser amanhã. Revista Veja – Leandra Peres