Home Bingo Legalização do jogo de bingo vai aumentar arrecadação e permitir a identificação e o tratamento de ludopatas
< Voltar

Legalização do jogo de bingo vai aumentar arrecadação e permitir a identificação e o tratamento de ludopatas

01/04/2010

Compartilhe

O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) tornou a defender nesta terça-feira (30) a aprovação do projeto substitutivo de sua autoria que prevê a legalização dos bingos no Brasil.

Durante a realização de comissão geral que debateu a proposta no Plenário da Câmara dos Deputados, o deputado explicou que entre as vantagens propostas no substitutivo está a garantia de fiscalização da atividade que vai evitar o uso da atividade para lavagem de dinheiro, proporcionar aumento na arrecadação, legalização dos empregos de pessoas ligadas à atividade além da identificação e tratamento pelo sistema de saúde de possíveis ludopatas – pessoas viciadas em jogos.

“O substitutivo prevê que 15% dos royalties que serão arredados pelo governo com a atividade sejam destinados a programas de saúde pública para o atendimento e tratamento de ludopatas. Essas pessoas serão identificadas por meio de um cadastro nacional que ficará a cargo das casas de bingo. Uma vez identificado como ludopata, o jogador não poderá mais freqüentar as casas de jogos, sendo que os donos dos estabelecimentos ficarão sujeitos ao pagamento de multas pesadas se não respeitarem a proibição”, explicou o deputado.

A proposta que legaliza a atividade de jogos de bingo no Brasil já foi aprovada pelas comissões permanentes e está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara. O texto do substitutivo reúne oito projetos (270/03, 1986/03, 2999/04, 3492/04, 2429/07, 2944/04, 3489/08 e 2254/07). Contudo, logo após a realização da comissão geral no Plenário da Câmara o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), informou que não há prazo previsto para votação do projeto.

O substitutivo de Regis de Oliveira prevê que, descontadas as premiações pagas, as casas de bingo terão que pagar à União, aos estados ou ao Distrito Federal, além dos impostos, 17% das receitas a título de royalties, sendo 15% para o sistema de saúde; 1% para investimentos em cultura e 1% para investimentos em esporte. Os estabelecimentos terão que pagar taxa mensal de fiscalização de R$ 20 mil.

Os programas eletrônicos usados nas casas de bingos terão que estar ligados aos órgãos de controle tributário, para permitir a fiscalização em tempo real. No caso de videobingo, 80% do valor das apostas terão que ser distribuídos na forma de prêmio. Para os bingos presenciais essa fatia será de 70%.

Só poderá explorar esse tipo de negócio a empresa que comprovar estar em dia com todos os débitos fiscais. Os sócios terão que apresentar uma série de documentos, como certidão negativa nas áreas cível e criminal.

Oliveira acredita que as medidas previstas no substitutivo vão impedir que os bingos sirvam para lavagem de dinheiro e gerarão recursos para o País: "Além de uma sólida fiscalização, haverá distribuição de recursos ao Poder Público. Então, o fato de legalizar o bingo não significa dar respaldo algum a qualquer tipo de criminalidade. Pelo contrário: estamos dando condições efetivas para que todas as atividades sejam fiscalizadas. O Brasil é tido como país turístico, então é essencial que tenhamos jogo para incentivar o turismo", argumenta.

Regis de Oliveira destaca também que o texto prevê a criação de um cadastro nacional de viciados em jogos que estarão proibidos de entrar nas casas de bingo. A proposta estabelece um valor limitado de apostas por dia para cada pessoa. As casas de bingo que descumprirem as regras poderão pagar multa de até R$ 500 mil, ter os equipamentos apreendidos e o funcionamento suspenso ou cassado. Quem mantiver estabelecimento sem autorização poderá pegar até cinco anos de cadeia e multa. Já quem permitir a presença de menor de 18 anos estará sujeito a dois anos de prisão e multa. (Site do deputado Regis de Oliveira)