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Legalização dos cassinos: incentivo ao emprego e ao turismo

18/03/2020

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Incentivo ao emprego e ao turismo

A demora na legalização do jogo causa enorme perda de arrecadação e perpetua o desemprego

Divonsir Borba Cortes Filho*

Em 1933, o presidente Getulio Vargas legalizou o jogo associado a espetáculos artísticos, dando início à abertura de cassinos no Brasil – eles chegaram a mais de 70. Cassinos de alto luxo como o do Copacabana Palace e o da Urca, no Rio de Janeiro, se tornaram famosos e viveram momentos de glória; outros tantos, mais simples, chegaram a gerar mais de 40 mil empregos diretos, sem contar os indiretos. Em 1946, pelo Decreto 915, o jogo foi proibido no país, estando na Presidência o marechal Eurico Gaspar Dutra. Isso ocorreu há 74 anos e todos os cassinos foram fechados.

A proibição do jogo afetou de forma direta os empresários do ramo e a rede hoteleira, que contabilizaram enormes prejuízos, sem falar dos milhares que perderam seus empregos enquanto os jogos de azar continuaram a proliferar em grande escala, como o jogo do bicho e as várias loterias – além da Mega Sena, criada em 1996, temos Lotomania, Quina, Lotofácil, Lotomania, loterias instantâneas, Dupla Sena, Timemania, Lotogol e Loteca. É muito jogo, mas do tipo que não traz benefícios para a economia. A proibição de 1946 está custando caro demais ao Brasil. A demora na legalização do jogo causa enorme perda de arrecadação e perpetua o desemprego.

O que poderia acontecer com a reabertura dos cassinos? Segundo o Diário do Comércio, das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, o Brasil tem posição marginal no turismo mundial: sétimo lugar nas Américas, 52.º no mundo. O país recebe, anualmente, pouco mais de 6 milhões de visitantes estrangeiros, número muito modesto – Miami, sozinha, recebe mais turistas que o Brasil. Hong Kong tem 29 milhões de visitantes; Bangkok, na Tailândia, 24 milhões; Londres, 20 milhões; a África do Sul passou de 10 milhões. O turismo mundial vem crescendo a taxas expressivas nos últimos anos, mas no Brasil ele encolhe.

A abertura de cassinos traria um grande incentivo ao turismo brasileiro e propiciaria um forte incremento ao setor hoteleiro. Vejamos o que ocorreu em Las Vegas. No deserto árido do estado de Nevada, poucas décadas atrás, surgiram os primeiros hotéis-cassinos de luxo; hoje, este é um dos estados norte-americanos que mais arrecadam, tendo criado um sem-número de empregos diretos e indiretos.

O mundo mudou. Vejo com satisfação reportagens mostrando que o ministro da Economia, Paulo Guedes, é favorável à reabertura dos cassinos em resorts, abrindo as portas para atrair o turismo de luxo. Também o presidente da Câmara, Rodrigo Maia; o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio; e o presidente da Embratur, Gilson Machado, são favoráveis. Essa informação é auspiciosa e com certeza servirá para alertar governadores e todos os segmentos da sociedade sobre a absoluta necessidade de reabrir os cassinos para incentivar o turismo e tirar o Brasil da posição marginal que ocupa no mapa do turismo mundial.

(*) Divonsir Borba Cortes Filho é advogado comercialista e veiculou o artigo acima na Gazeta do Povo – Curitiba – PR.

 

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Cassinos: corrupção, lavagem de dinheiro e destruição da família

Os adeptos da liberação dos cassinos (ou qualquer outro tipo de jogo de azar) no Brasil apontam que ela trará um aumento na arrecadação de impostos, fomentará o turismo, gerará novos empregos

Luís Eduardo Girão*

Está em discussão na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado Federal o Projeto de Lei 2.648/2019, que dispõe sobre a exploração de cassinos em complexos integrados de lazer. Os adeptos da liberação dos cassinos (ou qualquer outro tipo de jogo de azar) no Brasil apontam que ela trará um aumento na arrecadação de impostos, fomentará o turismo, gerará novos empregos etc. Tais argumentos não merecem prosperar.

Ao analisarmos o contexto, passamos a nos perguntar sobre a real motivação para que o tema volte à tona nesse momento do país. A resposta vem acompanhada de muitos cifrões. A “cortina de fumaça” é perfeita; cobrir o enorme rombo das nossas combalidas finanças públicas. Mas o fato é que essa sanha arrecadatória não pode ser justificativa para que se venha a aprovar a liberação dessa prática tão danosa para a sociedade. Junto com o jogo, geralmente muita coisa ruim está conectada.

Não é à toa que o Ministério Público Federal (PGR) e entidades ligadas à Receita Federal, Polícia Federal e Coaf já se manifestaram firmemente contra a legalização dos jogos de azar. Demonstram que Brasil não tem as ferramentas eficazes para fiscalizar o enorme volume de dinheiro que circulará nos meandros obscuros da jogatina. Segundo eles, essa nociva atividade está diretamente ligada a crimes como lavagem de dinheiro, sonegação de impostos, evasão de divisas e corrupção.

Além disso, a ideia de que os jogos de azar vão intensificar o turismo não procede. O Brasil, com seu enorme potencial turístico, não necessita de cassinos para ser visitado. Segundo a Organização Mundial do Turismo, entre 1995 e 2014 o Brasil teve um crescimento de 223% no fluxo de turistas, ao passo que o mundo teve um aumento de apenas 115%. Além do mais, os jogos também não promoverão novos empregos, nem criarão novas receitas; trarão, sim, uma inevitável canibalização da mão de obra e do faturamento de outros setores produtivos da nossa economia que já pagam impostos. Tal fato promoverá um grave impacto econômico nesses ramos de negócio.

A trajetória da jogatina no mundo está intimamente ligada à criminalidade. Os cassinos, assim como outras casas de jogos, são locais de crimes como a prostituição e vícios como o consumo excessivo de álcool e outras drogas, inclusive as ilícitas.

Os custos sociais da legalização serão imensuráveis. O jogo vicia, adoece e arruína a vida de pessoas e de suas famílias. Os dependentes chegam a perder todo o seu patrimônio e muitos, no desespero, tentam o suicídio. Segundo o Ph.D em Economia e estudioso no assunto Earl Grinols, a cada US$ 1 arrecadado, US$ 3 são gastos em custos para a sociedade, em áreas como segurança, saúde e fiscalização. Essa conta não fecha!

Nossa nação já enfrenta graves problemas em todas as suas esferas; portanto, não é nada razoável que o Congresso Nacional venha a liberar uma atividade de alto risco que acarretará gastos públicos consideráveis, bem como abalos sociais devastadores. Trabalharei, no limite das minhas forças, para que a verdade prevaleça e esse projeto seja derrotado no Congresso Nacional.

(*) Luís Eduardo Girão é senador (Podemos-CE) e veiculou o artigo acima na Gazeta do Povo – Curitiba – PR.

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Confira no Blog do Editor: Senador mente em artigo veiculado pela Gazeta do Povo