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Magnho José: “Legalização dos jogos no Brasil é irreversível e inadiável”

24/10/2019

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Magnho José*

Nas últimas sete décadas e meia, vários temas têm causado controvérsia no Brasil e dentre eles está a legalização do jogo, que devido a questões políticas, ideológicas e religiosa o debate fica contaminado e distorcido. Os 78 anos de proibição acabou rotulando equivocadamente esta atividade como uma questão moral e de costume, a exemplo do aborto, drogas e união homoafetiva.

A legislação proibitiva não alterou o cenário de ilegalidade do jogo no país, que movimenta, em apostas clandestinas cerca de US$ 5 bilhões anualmente com o jogo do bicho, bingos, caça-níqueis, vídeo-jogos, apostas esportivas e jogos online. Este valor coloca o país entre os campeões mundiais no ranking dos jogos clandestinos.

Nos últimos seis anos, o Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL retomou o diálogo com o Congresso Nacional visando a liberação dos jogos de azar. A primeira ação foi conscientizar e esclarecer o Parlamento e sociedade sobre os benefícios de ter este setor legalizado e regulamentado. O desconhecimento gerou um forte preconceito e a percepção que os jogos de azar são usados para lavagem de dinheiro, aumentam a patologia e são incontroláveis.

Como estes argumentos podem ser superados pelas melhores práticas adotadas pelos países que regulamentaram este setor, em parceria com o portal BNLData, o IJL produziu e divulgou estudos sobre os jogos clandestinos, potencial do mercado, investimentos, formalização e geração de novos empregos.

A redução do preconceito e a melhoria do ambiente permitiram a possibilidade de legalização dos jogos através de projetos de lei no Senado Federal (PLS 186/14) e na Câmara dos Deputados (PL 442/91), que atualmente encontram-se prontos para votação no plenário das duas Casas, última etapa de tramitação de uma proposta legislativa no Congresso brasileiro. Em caso de aprovação, todas as duas propostas legalizam cassinos, bingos, vídeo-bingos, vídeo-jogos, apostas esportivas, jogos online, jogos de habilidades e o centenário jogo do bicho.

Equivocada proposta de cassinos em resorts integrados

O substitutivo ao PL 442/91, aprovado em agosto de 2016 pela Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, ainda não foi votado pelo plenário da Câmara dos Deputados devido a dúvida provocada pela equivocada ideia propagada, que o melhor para o país seria legalizar apenas poucos cassinos em resorts integrados (IRs), seguindo o modelo de Cingapura e Japão. Os lobistas que representam o pensamento deste grupo tentaram, sem sucesso, em duas oportunidades legalizar apenas os IRs na Câmara.

Uma Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, formada por deputados e senadores, defende a legalização de todas as modalidades de jogos que operam hoje sem uma legislação específica, através da aprovação do PL 442/91, inclusive os IRs. O colegiado entende que a melhor opção para o Brasil é legalizar, controlar e arrecadar com os jogos de azar, seguindo as melhores práticas observadas em diversos países.

Estudo do IJL/BNLData indicaram que o mercado de jogos do Brasil, com a legalização de todas as modalidades, tem potencial de arrecadar US$ 15 bilhões bruto e cerca de US$ 4,2 bilhões por ano em impostos. Além disso, o governo arrecadaria antecipadamente mais de US$ 1,7 bilhões com as outorgas, licenças e autorizações. Sendo que neste valor não estão incluídos os investimentos, geração de empregos para construção e implantação destas casas.

A pesquisa também indicou que seriam gerados mais de 658,5 mil empregos diretos, através da formalização de 450 mil do jogo do bicho e criados pelo menos mais 208,5 mil novos postos de trabalho nas outras modalidades de jogos. Além disso, mais de 619 mil empregos indiretos seriam computados com a cadeia produtiva do jogo.

Aprovação dos parlamentares

Contratada pelo portal BNLData, em parceria com o Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL, a Paraná Pesquisas consultou 238 deputados federais através de entrevistas pessoais ou telefônicas entre os dias 27 e 31 de maio deste ano. A principal pergunta da sondagem foi “O Sr. (a) é a favor ou contra a legalização de TODOS os jogos de azar no Brasil, ou seja, a legalização de cassinos, jogo do bicho, casas de bingo, vídeo-jogo e jogo online?”

A pesquisa inédita revelou que 52,1% dos deputados federais são favoráveis a legalização dos jogos como cassinos, jogo do bicho, bingos, vídeo-jogo e jogo online, como previsto no substitutivo ao PL 442/91, sendo 40,8% contrários e 7,1% não sabem/não responderam.

Cassinos em cidades turísticas

A Paraná Pesquisas também perguntou aos parlamentares favoráveis a legalização “Quanto aos cassinos, caso sejam legalizados, o Sr (a) acha que eles devem ser em qualquer localidade, em cidades turísticas, em cidades turísticas, em cidades com IDH baixo, apenas em resorts integrados ou isso é indiferente?” a maioria foi favorável a instalação em cidades turísticas. A sondagem comprova que apesar do desejo de alguns deputados, a última opção foi pela instalação de cassinos ‘apenas em resorts integrados’. A pesquisa indicou que 40,1% dos parlamentares preferem a instalação de cassinos em cidades turísticas e apenas 7,2% dos deputados preferem a instalação de cassinos ‘apenas em resorts integrados’.

Pesquisa com a população

Uma pesquisa realizada pela ‘Global Views on Vices 2019’ avaliou a aceitação do consumo de 15 itens pela população, dentre eles os jogos de azar. No Brasil, quando perguntado sobre o acesso ao jogo de cassino, 66% dos brasileiros concordaram contra 25% da população. O índice é bem próximo do registrado no mundo (70%) contra os mesmos 25% do Brasil.

Já quando questionado sobre acesso as apostas e jogos de azar online, 64% dos brasileiros concordam contra 25% da população. O índice é bem próximo do registrado no mundo com 68%, sendo 26% contrários.

Ao compararmos as diversas pesquisas disponíveis sobre o setor podemos afirmar que a rejeição a legalização dos jogos no Brasil teve uma forte redução nos últimos anos.

Apostas esportivas

A melhoria do ambiente, somada a necessidade de criação de fonte de financiamento para a segurança pública e sob a condução da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia – SECAP-ME, o Congresso Nacional aprovou, em dezembro de 2018, a Lei 13.756/18, que legalizou a modalidade lotérica ‘Apostas Esportivas de Quota Fixa’. A proposta definiu que o Ministério da Economia tem prazo de dois anos, prorrogável por até igual período, para regulamentar a nova modalidade.

O Ministério da Economia abriu uma Consulta Pública e recebeu mais de 1,8 mil sugestões para regulamentação da lei. Na sequência, o ministério disponibilizou a minuta da regulamentação para nova Consulta aos interessados para colher subsídios para o aperfeiçoamento da Minuta de Decreto de regulamentação das Apostas Esportivas de Quota Fixa.

A contribuições convenceram o Ministério da Economia sobre a necessidade de alterações na legislação que legalizou a modalidade, principalmente sobre à reestruturação nos percentuais de premiação e parâmetros financeiros de operacionalização. Portanto, haverá necessidade que as alterações na Lei 13.756/18 sejam aprovadas pelo Congresso Nacional através de proposta a ser encaminhada pelo governo, que poderá atrasar o início das operações. Além disso, a minuta do decreto prevê que as operações comecem seis meses a partir da publicação do decreto regulamentador. A estimativa do governo é iniciar a operação no segundo semestre de 2020.

Sem regulamentação no Brasil, os sites de apostas offshore oferecem este serviço e, atualmente, existe uma forte preocupação das empresas que uma tributação excessiva das apostas esportivas no país estimule que os clientes continuem apostando em sites offshore. Um estudo feito pela KPMG indicou a possibilidade de arrecadar anualmente cerca de R$ 4 bilhões em tributos com esta nova modalidade.

Rumo a legalização definitiva

O presidente Jair Bolsonaro em várias oportunidades manifestou ser favorável a legalização dos jogos e sua preferência para que os estados decidam se querem ou não permitir os jogos de azar e a instalação de cassinos em áreas turísticas. Além do presidente da República, os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia são favoráveis a legalização do jogo.

Com todo este cenário político favorável, falta apenas a definição do modelo que será adotado pelo governo e/ou pelo Congresso Nacional para os jogos de azar. Enquanto isto, 210 milhões de brasileiros aguardam pelo jogo legalizado para que se interrompa a clandestinidade, que alimenta a lucrativa ‘indústria da proibição’, muito mais perigosa e que provoca sérios danos à sociedade através da corrupção, esquemas de propina e chantagem política.

A única certeza que temos é que o estado avançado de tramitação das propostas que podem legalizar o jogo no país torna o processo irreversível e inadiável. Além de gerar investimentos, tributos e empregos, a oitava maior economia do mundo não pode permitir que uma atividade econômica como os jogos de azar continue na clandestinidade sem gerar contrapartida para o Estado e sociedade.

(*) Magnho José é jornalista especializado em loterias, jogos e apostas, editor do Portal BNLData, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL e professor do curso de pós-graduação em Comunicação Empresarial da Universidade Candido Mendes – UCAM/RJ.

Artigo veiculado na Get In Magazine distribuída no painel ‘América Latina é a terra prometida dos jogos online?’ promovido pela Reed Exhibition, Yogonet.com e Get In, durante a Global Gaming Expo – G2E 2019 de Las Vegas.