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Legalização dos jogos: o que pesará mais, a questão moral ou a crise econômica?

29/07/2020

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O deputado Bacelar (Podemos-BA), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos, defende que todas as modalidades sejam legalizadas ou não se legalize nenhuma

Os planos para a liberação dos sites de cassinos e apostas no Brasil são tipicamente controversos e polêmicos. Cada vez que a legalização é considerada, surgem considerações e posicionamentos de parlamentares sobre os projetos que tramitam para a regulação deste segmento.

Alguns são contrários, pois argumentam que os cassinos podem beneficiar problemas morais e sociais, como o vício, que infelizmente atinge uma parcela dos jogadores. Já os defensores alegam que os cassinos criarão receitas tributárias, empregos e poderão elevar os salários médios da região onde serão edificados. De fato, quando se trata dos benefícios econômicos, não faltam exemplos do sucesso de arrecadação nos inúmeros destinos de apostas pelo mundo.

Quais são as reais propostas do governo atual para a legalização dos cassinos no Brasil?

O plano do titular da pasta do Turismo, Ministro Marcelo Álvaro Antônio, em comum acordo com a frente parlamentar do Congresso que atua pela regulamentação dessa atividade, é que a regulamentação do Governo Federal atenda a interesses de empresários do ramo de cassinos dos Estados Unidos, principalmente como uma alternativa para a retomada econômica no setor do turismo, com a permissão para a construção de resorts integrados.

Essa proposta veio à tona quando a reunião ministerial de 22 de abril de 2020 se tornou pública, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Álvaro Antônio enfatiza, na ocasião, que é a oportunidade do Brasil atrair grandes complexos hoteleiros e trazer bilhões de dólares para o País. Perguntada sobre essa declaração, a assessoria de imprensa do Ministério do Turismo disse que se trata de uma ideia “embrionária”, e que a real intenção é dissociar o projeto de modalidades como bingo, máquinas caça-níquel e jogo do bicho, atividades que movimentam alta cifras na clandestinidade.

Já o deputado federal Bacelar (Podemos-BA), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos, defende que todas as modalidades sejam legalizadas ou não se legalize nenhuma. Ele argumenta que não faz sentido privilegiar o lobby de grupos norte-americanos.

Segundo o presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, a liberação dos cassinos e resorts no País aguarda um posicionamento da bancada evangélica. Existe até uma comissão organizada para visitar cassinos estrangeiros e apresentar seus modelos de negócios para essa frente parlamentar com objetivo de tentar desmitificar a visão negativa da atividade. Mas diante da pandemia do novo coronavírus, todas as decisões sobre o assunto precisaram ser adiadas.

Mas o que a regulamentação dos jogos traria de bom para a sociedade brasileira?

De acordo com um estudo de 2018 apresentado pelo professor de Economia de Charleston (Estados Unidos), Doug Walker, sobre os impactos econômicos dos cassinos em algumas cidades americanas, a legalização dos jogos traz vantagens mensuráveis à economia através da geração de empregos e do aumento na arrecadação de impostos.

Os resultados mostram que os condados norte-americanos onde existem cassinos ativos possuem cerca de 8% a mais de habitantes empregados, com média de salários um pouco mais alta. Além disso, a receita com impostos gerados pelos cassinos também é um fator positivo, pois evita que outros setores tenham aumento de impostos ou sofram cortes de gastos.

Essas reflexões podem ser válidas para o Brasil, pois é uma forma de fazer chegar investimentos em determinadas regiões, aquecer o turismo, gerando emprego e renda. A legalização dos cassinos também ajudaria na gestão de estados e prefeituras com o aumento da arrecadação. Mas essa liberação precisa ser consciente para trazer benefícios reais para os brasileiros. Obviamente seria uma das alternativas para lidar com a crise econômica que se instala no País e que vem se intensificando com a pandemia.

Embora durante a campanha, Bolsonaro tenha se posicionado contra a legalização dos cassinos no País, ao longo do primeiro ano de governo ele deu sinais que defenderia a ideia, obviamente sem correr o risco de perder a base na bancada evangélica, que corresponde a um terço dos seus apoiadores. Agora, com o tombo no PIB (Produto Interno Bruto) de 4,7% para 2020, o lobby para a regulamentação do jogo no Brasil certamente ganhou mais força.

História dos cassinos no Brasil

Nem sempre os jogos de azar foram proibidos no Brasil. Até meados da década de 1940, a exploração era permitida em todo o território nacional. Cassinos famosos como o do Hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, do Palácio Quitandinha, em Petrópolis (RJ), ou ainda os cassinos de Poços de Caldas (MG), considerada a Las Vegas brasileira, tiveram seus tempos áureos.

Em 30 de abril de 1946, o então presidente Eurico Gaspar Dutra proibiu os cassinos no País, assinando um decreto sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano. Na época, existia cerca de setenta cassinos em atividade, que empregavam aproximadamente 40 mil trabalhadores. Essa proibição teve um forte impacto econômico nas cidades que sediavam os empreendimentos, com a acentuada queda no turismo e na arrecadação.

Depois de mais de sete décadas, o assunto dos cassinos e jogos online e sua legalização no Brasil está dando sinais de força, já que o setor movimenta bilhões ao redor do mundo e cada vez mais países estão ligados a ele, inclusive na América do Sul. (O Cafezinho)