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PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 16, DE 2020 (MP 923/2020)

25/06/2020

PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 16, DE 2020 (MP 923/2020)

 (Medida Provisória nº 923, de 2020)
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para estabelecer regras acerca d...

CIRCULAR Nº 879, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 – Regulação da Loteria de Prognóstico Específico Sobre o Resultado de Sorteios de Números e de Entidades de Prática Desportiva: Loto XIII – Timemania


CIRCULAR Nº 879, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019
Regulação da Loteria de Prognóstico Específico Sobre o Resultado de Sorteios de Números e de Entidades de Prática Desportiva: Loto XIII...

08/11/2019

CIRCULAR Nº 878, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 – Regulação das Loterias de Números: Loto III – Quina / Loto V – Mega- Sena / Loto VIII Lotomania / Loto IX – Dupla Sena / Loto XII – Lotofácil/ Loto XIV – Dia de Sorte.


CIRCULAR Nº 878, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019
Regulação das Loterias de Números: Loto III - Quina / Loto V - Mega- Sena / Loto VIII Lotomania / Loto IX - Dupla Sena / Loto XII - Lot...

08/11/2019

Circular nº 877, DE 7 de Novembro de 2019 – Regulação das Loterias de Prognósticos Esportivos Loto X -Loteca E Loto XI – Lotogol


Circular nº 877, DE 7 de Novembro de 2019
Regulação das Loterias de Prognósticos Esportivos Loto X -Loteca E Loto XI - Lotogol
O Vice-presidente Agente Operador da Caixa Econôm...

08/11/2019

PORTARIA SECAP Nº 8061, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019

PORTARIA Nº 8061, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019

Autoriza a Caixa Econômica Federal a promover ajuste nos preços de apostas, que especifica, e dá outras providências.

O Secretário ...

04/11/2019

CIRCULAR CAIXA Nº 859, de 6 de agosto de 2019 – Regulamentação das Permissões Lotéricas

CIRCULAR Nº 859, de 6 de agosto de 2019
Regulamentação das Permissões Lotéricas
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de person...

08/08/2019

CIRCULAR CAIXA Nº 856, de 8 de abril de 2019 – Regulamentação das Permissões Lotéricas

CIRCULAR CAIXA Nº 856, de 8 de abril de 2019
Regulamentação das Permissões Lotéricas
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de p...

09/04/2019

CIRCULAR Nº 816, de 3 de abril de 2019 – Regulamentação das Permissões Lotéricas

CIRCULAR Nº 816, de 3 de abril de 2019
Regulamentação das Permissões Lotéricas
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de persona...

07/04/2019

PORTARIA SECAP Nº 1, DE 27 DE MARÇO DE 2019 – Delega competência para atos que especifica

PORTARIA Nº 1, DE 27 DE MARÇO DE 2019
Delega competência para atos que especifica.
O SUBSECRETÁRIO DE PRÊMIOS E SORTEIOS, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBL...

28/03/2019

MP 846/18 ou Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018

LEI Nº 13.756, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção co...

13/12/2018

Medida Provisória nº 846, de 31 de julho de 2018

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 846, DE 31 DE JULHO DE 2018
Altera a Medida Provisória nº 841, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destin...

02/08/2018

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A prática conhecida como loot boxes é paga com dinheiro real e tem forte apelo com crianças. O objetivo é proteger as crianças de vícios em apostas