Home Legislação Circular nº 811, de 17 de maio de 2018 – Regulação das loterias de números: Loto III – Quina / Loto V – Mega-Sena / Loto VIII – Lotomania / Loto IX – Dupla Sena / Loto XII – Lotofácil / Loto XIII – Dia de Sorte
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Circular nº 811, de 17 de maio de 2018 – Regulação das loterias de números: Loto III – Quina / Loto V – Mega-Sena / Loto VIII – Lotomania / Loto IX – Dupla Sena / Loto XII – Lotofácil / Loto XIII – Dia de Sorte

20/05/2018

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CIRCULAR Nº 811, DE 17 DE MAIO DE 2018

REGULAÇÃO DAS LOTERIAS DE NÚMEROS: LOTO III – QUINA / LOTO V – MEGA- SENA / LOTO VIII – LOTOMANIA / LOTO IX – DUPLA SENA / LOTO XII – LOTOFÁCIL/ LOTO XIII – DIA DE SORTE

O Vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal – CAIXA, no uso de suas atribuições, baixa a presente Circular CAIXA.

1 Os concursos de Prognósticos sobre os resultados de Sorteios de Números – LOTO III – QUINA / LOTO V – MEGA-SENA / LOTO VIII – LOTOMANIA / LOTO IX – DUPLA SENA, LOTO XII – LOTOFÁCIL e LOTO XIII – DIA DE SORTE, promovidos em datas prefixadas, com distribuição de prêmios mediante rateio, são autorizados pela Lei 6.717, de 12 de novembro de 1979, como modalidade da Loteria Federal, regidos pelo Decreto-Lei n.º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e regulados pela Portaria do Ministério da Fazenda nº 30, de 08 de fevereiro de 2008, pelas Portarias da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda nº 51, de 26 de junho de 2008, nº 43, de 29 de setembro de 2009, nº 37, de 01 de julho de 2010, nº 03, de 09 de janeiro de 2012, nº 25, de 05 de abril de 2012, nº 046, de 16 de abril de 2014, Portaria SEAE/MF nº 74, de 28 de maio de 2015, Portaria do Ministério da Fazenda nº 129, de 30 de dezembro de 2015, Portaria SEAE/MF nº 24, de 19 de abril de 2016, Portaria SEAE/MF nº 41, de 23 de junho de 2016, Portaria SEFEL/MF n° 3, de 11 de maio de 2018 e pela presente Circular CAIXA.

2 DOS CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS NUMÉRICOS

2.1 As apostas nas loterias de prognósticos numéricos consistem na indicação, pelo apostador, de um conjunto de prognósticos sobre números inteiros, contidos nos impressos divulgadores, denominados volantes ou na tela do ambiente de apostas no Internet Banking CAIXA – IBC, mediante pagamento de quantia prefixada por aposta efetuada.

2.2 O resultado do concurso é apurado por meio de sorteio público, distribuindo- se os prêmios entre os acertadores, mediante rateio, conforme o disposto nesta Circular.

3 PROGNÓSTICO

3.1 Prognóstico é a indicação, pelo apostador ou pelo sistema utilizado para registrar as apostas, de um número inteiro constante nos volantes ou na tela do IBC, conforme previsto nesta Circular.

4 APOSTAS

4.1 APOSTAS SIMPLES

4.1.1 Aposta é o conjunto de prognósticos integrantes de um único bilhete, identificado mediante registro magnético computado eletronicamente no sistema de loterias da CAIXA.

4.1.2 A aposta é captada no sistema de loterias da CAIXA por meio de:

– leitura eletrônica dos prognósticos marcados nos volantes;

– digitação dos prognósticos indicados verbalmente pelo apostador ao atendente da Unidade Lotérica;

– Indicação dos números, pelo apostador, no Internet Banking CAIXA para a modalidade Mega-Sena;

– “Surpresinha” – denominação do conjunto de prognósticos fornecidos aleatoriamente pelo sistema;

– “Teimosinha” – denominação atribuída à repetição do mesmo conjunto de prognósticos em concursos sucessivos e subsequentes da mesma modalidade – não é válida para apostas fracionadas;

– “Aposta Espelho” – denominação do conjunto de prognósticos da LOTO VIII-LOTOMANIA, gerado pelo sistema, contendo os 50 números não registrados na aposta original.

4.1.2.1 Em cada aposta da LOTO III – QUINA é permitida a indicação do mínimo de 5 e o máximo de 15 números.

4.1.2.2 Em cada aposta da LOTO V – MEGA-SENA é permitida a indicação do mínimo de 6 e o máximo de 15 números.

4.1.2.3 Em cada aposta da LOTO VIII – LOTOMANIA é permitida a indicação de 50 números.

4.1.2.3.1 O apostador poderá indicar uma quantidade inferior a 50 números e o sistema de loterias da CAIXA completará o número de prognósticos previstos para o jogo, de forma aleatória.

4.1.2.4 Em cada aposta da LOTO IX – DUPLA SENA é permitida a indicação do mínimo de 6 e o máximo de 15 números.

4.1.2.5 Em cada aposta da LOTO XII – LOTOFÁCIL é permitida a indicação de um mínimo 15 e o máximo de 18 números.

4.1.2.6 Em cada aposta da LOTO XIII – DIA DE SORTE é permitida a indicação de um mínimo de 7 e o máximo de 15 números, mais a indicação de um “Mês de Sorte”.

4.1.3 O preço das apostas é fixado pela CAIXA, mediante autorização do Ministério da Fazenda, e estão disponibilizados na página da Caixa na internet (http://www.caixa.gov.br/loterias) e nas unidades lotéricas.

4.1.4 A captação de apostas é efetuada pelo terminal utilizado nas Unidades Lotéricas.

4.1.4.1 No caso da Mega-Sena também é permitida a captação de apostas por meio do Internet Banking CAIXA.

4.1.5 A aposta é gravada em tempo real no Centro de Processamento de Dados da CAIXA.

4.1.6 A comercialização de apostas é encerrada em prazo definido pela CAIXA e anterior à realização do sorteio.

4.1.7 Nas modalidades LOTO III – QUINA, LOTO V – MEGA-SENA, LOTO IX – DUPLA SENA, LOTO XII – LOTOFÁCIL e LOTO XIII – DIA DE SORTE, denominam-se apostas múltiplas as combinações de apostas em um único recibo.

4.1.7.1 Nas modalidades LOTO VIII – LOTOMANIA, a aposta é única de 50 números e será pago apenas uma faixa de premiação, ou seja, a de maior quantidade de acertos.

4.2.1 APOSTAS FRACIONADAS/BOLÃO CAIXA

4.2.1.1 A aposta fracionada, ou Bolão CAIXA, é a aposta realizada em uma modalidade de loteria cujo registro é realizado nos sistemas corporativos da CAIXA e no qual são impressos diferentes recibos correspondentes a frações/cotas da aposta original.

4.2.1.2 Todas as cotas participantes de uma aposta fracionada terão exatamente os mesmos valores e probabilidades de premiação, o que resulta no direito dos apostadores a receberem a mesma premiação, em caso de aposta premiada, sendo facultado ao cliente a compra de uma ou mais cotas.

4.2.1.3 Cada bolão somente poderá conter apostas referentes a uma modalidade de loteria.

4.2.1.3.1 As modalidades de prognósticos numéricos que permitem esta forma de apostas são: Mega-Sena, Quina, Lotofácil, Dupla-Sena e Dia de Sorte.

4.2.1.3.2 As tabelas dos Bolões CAIXA com os respectivos valores e limites das cotas encontram-se disponibilizadas na página da Caixa na internet (http://www.caixa.gov.br/loterias) e nas unidades lotéricas.

4.2.1.4 ADMINISTRAÇÃO DO BOLÃO

4.2.1.4.1 Os apostadores poderão administrar diretamente seus próprios bolões ou participarem, mediante compra de cotas, de bolões organizados pelas Unidades Lotéricas permissionárias da CAIXA.

4.2.1.4.2 As Unidades Lotéricas, quando atuarem como organizadores dos bolões, poderão cobrar a Tarifa de Serviço.

4.2.1.5 TARIFA DE SERVIÇO

4.2.1.5.1 A Tarifa de Serviço é o valor pago pelo apostador diretamente à Unidade Lotérica, pela prestação de serviço de organização dos bolões.

4.2.1.5.2 A Tarifa de Serviço é incidente sobre o preço de cada cota, possibilitando que a Unidade Lotérica trabalhe com percentual mínimo de zero e máximo de 35%, conforme estabelecido na Portaria do Ministério da Fazenda n 78, de 26 de setembro de 2012.

4.2.1.5.3 A Tarifa de Serviço é definida pelo Empresário Lotérico, de acordo com sua avaliação de mercado, custos e público-alvo.

4.2.1.5.4 Não haverá cobrança de Tarifa de Serviço quando os bolões forem organizados diretamente pelos apostadores.

4.2.1.6 QUANTIDADE DE COTAS

4.2.1.6.1 No caso de Bolão CAIXA, o número mínimo e máximo de cotas do bolão será específico a cada modalidade de loteria, a saber:

I – Mega-Sena – Mínimo de 2 e máximo de 100 cotas; II – Quina – Mínimo de 2 e máximo de 50 cotas;

III – Dupla Sena – Mínimo de 2 e máximo de 50 cotas; IV – Lotofácil – Mínimo de 2 e máximo de 35 cotas;

V – Dia de Sorte – Mínimo de 2 e máximo de 60 cotas.

5 RECIBO DE APOSTAS

5.1 É o comprovante do registro eletrônico da aposta no sistema de loterias da CAIXA.

5.2 O recibo somente é emitido após a leitura do volante, a solicitação direta ao atendente da Unidade Lotérica ou a indicação da aposta pelo cliente, quando feito pelo Internet Banking CAIXA.

5.3 O recibo de aposta é o único documento que comprova o registro da aposta no sistema de loterias da CAIXA e que habilita ao recebimento dos prêmios.

5.4 O recibo de aposta é emitido ao portador e conterá o seguinte conjunto de dados:

– Numeração identificadora;

– Data e hora de registro da aposta;

– Prognósticos registrados;

– Código da Unidade Lotérica e número do terminal;

– Número e data do concurso;

– Valor;

– Código de barras.

5.5 No caso do Bolão CAIXA serão impressos tantos recibos individuais quanto o número total de cotas do respectivo Bolão.

5.5.1 Cada recibo de cota é emitido ao portador e conterá o seguinte conjunto de dados:

I – Número da cota;

II – Valor da cota;

III- Valor da tarifa de serviço, quando se tratar de aposta fracionada organizada pela unidade lotérica;

IV- Preço total da cota;

V- Quantidade total de cotas que participam do bolão;

VI – Marca ou logotipo que permita a identificação, por parte do apostador, de se tratar de uma cota de bolão;

VII – Numeração identificadora;

VIII – Data e hora de registro da aposta;

IX – Prognósticos registrados;

X – Código da unidade lotérica e número do terminal; XI – Número e data do concurso;

XII – Código de barras.

5.6 No caso de aposta realizada por meio do IBC, o recibo é nominativo e deve conter o seguinte conjunto de dados:

– Numeração identificadora;

– Data e hora de registro da aposta;

– Prognósticos registrados;

– Número e data do concurso;

– Valor;

– Código de segurança;

– CPF e nome do cliente que efetuou aposta.

5.7 O apostador, no ato da efetivação da aposta, deverá certificar-se de que seu recibo contém o conjunto de dados constante no subitem 5.4 e/ou 5.5.1 desta Circular.

5.7.1 O apostador que não se manifestar quanto ao conjunto de dados impressos em seu recibo de apostas concorda tacitamente que o recibo está de acordo com o conjunto de prognósticos por ele indicado e que contém os elementos descritos no subitem 5.4 e/ou 5.5.1 desta Circular.

6 DESTINAÇÃO DA ARRECADAÇÃO

6.1 Do valor total arrecadado em cada concurso, denominado arrecadação bruta, é deduzido o adicional de 4,5% destinado ao Ministério do Esporte, constituindo-se a renda bruta.

6.2 Da renda bruta serão destinados os percentuais de:

– 51% ao total de prêmios;

– 20% à despesa de custeio e manutenção de serviços;

– 18,10% à Seguridade Social;

– 7,76% ao FIES – Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior;

– 3,14% ao FUNPEN – Fundo Penitenciário Nacional.

7 VALOR DOS PRÊMIOS

7.1 O percentual destinado a prêmios é de 51% da renda bruta e tem a seguinte distribuição:

– 45,30% da renda bruta é destinado ao prêmio bruto;

– 3,00% da renda bruta é destinado ao Fundo Nacional da Cultura;

– 1,70% da renda bruta é destinado ao Comitê Olímpico Brasileiro;

– 1,00% da renda bruta é destinado ao Comitê Paralímpico Brasileiro.

7.1.1 Sobre o pagamento do prêmio incidirá a alíquota de 30% a título de Imposto de Renda, conforme legislação tributária vigente.

7.1.1.1 A tributação dos prêmios é efetuada diretamente na fonte, cabendo aos ganhadores os valores líquidos.

8 DESPESAS DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO DAS LOTERIAS

8.1 O percentual de 20% da renda bruta destinado às despesas de custeio e de manutenção dos serviços inerentes à exploração dos concursos de prognósticos, mencionado no subitem 6.2 desta Circular, é composto pela seguinte distribuição:

– 9,0% destinados ao pagamento da comissão dos lotéricos para apostas realizadas nas Unidades Lotéricas ou ao FDL – Fundo para o Desenvolvimento das Loterias, quando realizadas no IBC;

– 10,0% destinados ao custeio das despesas operacionais;

– 1,0% destinado ao Fundo para Desenvolvimento das Loterias (equivalente a 5% dos 20% destinados às despesas de custeio e manutenção).

9 SORTEIO E PREMIAÇÕES POR MODALIDADE DE LOTERIA

9.1 DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1.1 Sorteio é o conjunto de procedimentos para extração dos números que definem as apostas vencedoras de um determinado concurso, utilizando globos e bolas numeradas, conforme cada modalidade de loteria.

9.1.2 O sorteio, franqueado ao público, é realizado em local, dia e hora previamente fixados pela CAIXA e fiscalizados por autoridade competente.

9.1.2.1 Se, por motivo de força maior, o sorteio não puder ser realizado em local, data e hora prefixados, caberá à CAIXA comunicar o adiamento, designando novo local e/ou data e/ou horário para a sua realização.

9.1.3 A premiação aos ganhadores é feita com base nas Faixas de Premiação preestabelecidas para cada modalidade de loteria.

9.2 LOTO III – QUINA

9.2.1 SORTEIO

9.2.1.1 Concorrem ao sorteio 80 números inteiros constituídos de 2 algarismos no universo de 01 a 80.

9.2.1.2 Para efeito de premiação, serão sorteados 5 números diferentes, dentre os 80 números previstos.

9.2.2 APOSTAS VENCEDORAS

9.2.2.1 Considera-se prognóstico certo o coincidente com o número sorteado.

9.2.2.2 São consideradas vencedoras as apostas que contiverem 5, 4, 3 ou 2 prognósticos coincidentes com os números sorteados, independentemente da ordem de sorteio.

9.2.3 FAIXAS DE PREMIAÇÃO

9.2.3.1 São 4 faixas de premiação, distribuídas da seguinte forma:

– 1ª faixa – para apostas com acerto de 5 números;

– 2ª faixa – para apostas com acerto de 4 números;

– 3ª faixa – para apostas com acerto de 3 números;

– 4ª faixa – para apostas com acerto de 2 números.

9.2.4 PREMIAÇÃO

9.2.4.1 Caso o apostador tenha optado por efetuar aposta múltipla, citada no subitem 4.1.7 desta Circular, constituída de 5 a 15 prognósticos em um único recibo de aposta, a premiação se dá de forma proporcional à quantidade de apostas vencedoras, conforme a seguir:

Apostas

5 Números

4 Números

3 Números

2 Números

Quantidade de números jogados

1º Faixa Quina

2º Faixa Quadra

3º Faixa Terno

4º Faixa Duque

2º Faixa Quadra

3º Faixa Terno

4º Faixa Duque

3º Faixa Terno

4º Faixa Duque

4º Faixa Duque

5

1

0

0

0

1

0

0

1

0

1

6

1

5

0

0

2

4

0

3

3

4

7

1

10

10

0

3

12

6

6

12

10

8

1

15

30

10

4

24

24

10

30

20

9

1

20

60

40

5

40

60

15

60

35

10

1

25

100

100

6

60

120

21

105

56

11

1

30

150

200

7

84

210

28

168

84

12

1

35

210

350

8

112

336

36

252

120

13

1

40

280

560

9

144

504

45

360

165

14

1

45

360

840

10

180

720

55

495

220

15

1

50

450

1200

11

220

990

66

660

286

9.2.5 PRÊMIOS

9.2.5.1 O valor destinado ao pagamento dos prêmios, apurado na forma do subitem 7.1 desta Circular, à exceção do concurso especial do dia 24 de junho de cada ano, tem a seguinte distribuição:

– 1ª faixa – 35% rateados entre as apostas que contiverem 5 prognósticos certos – quina;

– 2ª faixa – 19% rateados entre as apostas que contiverem 4 prognósticos certos – quadra;

– 3ª faixa – 20% rateados entre as apostas que contiverem 3 prognósticos certos – terno;

– 4ª faixa – 11% rateados entre as apostas que contiverem 2 prognósticos certos – duque;

– 15% ficam acumulados para a 1ª faixa – quina – do concurso especial do dia 24 de junho de cada ano.

9.2.5.2 O valor destinado ao pagamento dos prêmios do concurso especial do dia 24 de junho de cada ano, apurado na forma do subitem 7.1 desta Circular, tem a seguinte distribuição:

– 1ª faixa – 50% rateados entre as apostas que contiverem 5 prognósticos certos – quina;

– 2ª faixa – 19% rateados entre as apostas que contiverem 4 prognósticos certos – quadra;

– 3ª faixa – 20% rateados entre as apostas que contiverem 3 prognósticos certos – terno;

– 4ª faixa – 11% rateados entre as apostas que contiverem 2 prognósticos certos – duque.

9.2.5.2.1 A 1ª faixa de premiação – quina – no concurso especial, tem a seguinte composição:

– 50% do valor destinado a prêmios;

– Total acumulado para o concurso especial do dia 24 de junho;

– Total acumulado do concurso anterior, quando houver.

9.2.6 ACUMULAÇÃO

9.2.6.1 Não existindo aposta premiada, em concurso regular, na 1ª, 2ª,3ª ou 4ª faixa(s), o(s) valor(es) acumula(m) para a 1ª faixa de premiação do concurso seguinte.

9.2.6.2 No concurso especial do dia 24 de junho de cada ano, a regra de acumulação segue o seguinte critério:

– Não existindo aposta premiada na 1ª faixa – quina, este valor será somado ao valor da 2ª faixa e rateado entre as apostas que contiverem 4 prognósticos certos – quadra;

– Não existindo apostas premiadas na 1ª faixa – quina e na 2ª faixa – quadra, os valores destinados a prêmios para estas faixas serão somados ao valor da 3ª faixa, e rateados entre as apostas que contiverem 3 prognósticos certos – terno;

– Não existindo apostas premiadas na 1ª faixa – quina, na 2ª faixa – quadra e na 3ª faixa de premiação (terno), os valores destinados a prêmios para estas faixas serão somados ao valor da 4ª faixa e rateados entre as apostas que contiverem 2 prognósticos certos – duque;

– Não existindo apostas premiadas nas quatro faixas de premiação, os valores acumulam para a 1ª faixa de premiação do concurso seguinte.

9.2.7 APOSTAS CONCORRENTES AO CONCURSO ESPECIAL DO DIA 24 DE JUNHO DE CADA ANO.

9.2.7.1 Concorrem nos concursos especiais do dia 24 de junho de cada ano apenas as apostas efetuadas para o respectivo concurso.

9.2.7.2 O concurso especial do dia 24 de junho terá denominação exclusiva e prazo de captação de apostas ampliado, ocorrendo de forma independente e concomitante com os demais concursos da modalidade, durante 30 dias.

9.3 LOTO V – MEGA-SENA

9.3.1 APOSTAS PELO INTERNET BANKING CAIXA

9.3.1.1 Somente para a modalidade Mega-Sena será permitida a comercialização de apostas pelo canal Internet Banking CAIXA – IBC.

9.3.1.2 As apostas estarão disponíveis apenas para clientes pessoa física do IBC, maiores de 18 anos, titulares de conta corrente (op. 001) na CAIXA, após leitura e aceitação dos termos de uso do serviço.

9.3.1.3 O limite permitido para apostas no IBC é estabelecido pela CAIXA e objetiva atender ao princípio do jogo responsável, sendo fixado em R$ 100,00 (cem reais) por dia.

9.3.1.4 As apostas são efetivadas de maneira on-line e seus débitos ocorrem no ato da realização, diretamente na conta corrente que a originou, o que constará em histórico específico no extrato.

9.3.1.5 Somente serão permitidas apostas para o concurso vigente, estando vedadas as apostas na modalidade “teimosinha” e “surpresinha”.

9.3.1.6 O comprovante da aposta é identificado, impresso com código de segurança e nominativo por vinculação ao CPF do titular da conta corrente que realizou a aposta, o qual, em caso de premiação, terá direito ao prêmio.

9.3.1.6.1 Em caso de conta conjunta, a identificação do apostador estará vinculada ao CPF do cliente que acessou o IBC.

9.3.1.7 Não há possibilidade de estorno ou cancelamento da aposta efetuada no IBC.

9.3.1.8 O histórico das apostas realizadas no IBC estará disponível por 120 dias a contar da data de sua efetivação.

9.3.2 SORTEIO

9.3.2.1 Concorrem ao sorteio 60 números inteiros constituídos de 2 algarismos no universo de 01 a 60.

9.3.2.2 Para efeito de premiação, serão sorteados 6 números diferentes, dentre os 60 números previstos.

9.3.3 APOSTAS VENCEDORAS

9.3.3.1 Considera-se prognóstico certo o coincidente com o número sorteado.

9.3.3.2 São consideradas vencedoras as apostas que contiverem 6, 5 ou 4 prognósticos coincidentes com os números sorteados, independentemente da ordem de sorteio.

9.3.4 FAIXAS DE PREMIAÇÃO

9.3.4.1 São 3 faixas de premiação, distribuídas da seguinte forma:

– 1ª faixa – apostas com acerto de 6 números;

– 2ª faixa – apostas com acerto de 5 números;

– 3ª faixa – apostas com acerto de 4 números.

9.3.5 PREMIAÇÃO

9.3.5.1 A premiação ocorre apenas na faixa de maior quantidade de números certos que cada aposta contiver.

9.3.5.2 Caso o apostador tenha optado por efetuar aposta múltipla, citada no subitem 4.1.7 desta Circular, constituída de 7 a 15 prognósticos em um único recibo de aposta, a premiação se dá de forma proporcional à quantidade de apostas vencedoras, conforme a tabela a seguir:

QUANTIDADE DE PRÊMIOS A RECEBER

APOSTAS

ACERTANDO

Quantidade de números

Quantidade de apostas feitas

6 NÚMEROS

5 NÚMEROS

4 NÚMEROS

1ª Faixa Sena

2ª Faixa Quina

3ª Faixa Quadra

2ª Faixa Quina

3ª Faixa Quadra

3ª Faixa Quadra

6

1

1

0

0

1

0

1

7

7

1

6

0

2

5

3

8

28

1

12

15

3

15

6

9

84

1

18

45

4

30

10

10

210

1

24

90

5

50

15

11

462

1

30

150

6

75

21

12

924

1

36

225

7

105

28

13

1716

1

42

315

8

140

36

14

3003

1

48

420

9

180

45

15

5005

1

54

540

10

225

55

9.3.6 PRÊMIOS

9.3.6.1 O valor destinado ao pagamento dos prêmios, apurado na forma do subitem 7.1 desta Circular, à exceção do último concurso de final 0 ou 5 do ano civil, tem a seguinte distribuição:

– 1ª faixa – 35% rateados entre as apostas que contiverem 6 prognósticos certos – sena;

– 2ª faixa – 19% rateados entre as apostas que contiverem 5 prognósticos certos – quina;

– 3ª faixa – 19% rateados entre as apostas que contiverem 4 prognósticos certos – quadra;

– 22% de cada concurso de final 0, 1, 2, 3 e 4 acumulam para a 1ª faixa de premiação – sena, do concurso subsequente de final 5, e de cada concurso de final 5, 6, 7, 8 e 9 acumulam para a 1º faixa – sena – do concurso subsequente de final 0;

– 5% ficam acumulados para a 1ª faixa – sena – do último concurso de final 0 ou 5 do ano civil.

9.3.6.1.1 O valor destinado ao pagamento dos prêmios do último concurso de final 0 ou 5 do ano civil, tem a seguinte distribuição:

– 1ª faixa – 62% rateados entre as apostas que contiverem 6 prognósticos certos – sena;

– 2ª faixa – 19% rateados entre as apostas que contiverem 5 prognósticos certos – quina;

– 3ª faixa – 19% rateados entre as apostas que contiverem 4 prognósticos certos – quadra.

9.3.6.2 A 1ª faixa de premiação – sena – nos concursos de final 0 tem a seguinte composição:

– 35% do valor destinado a prêmios;

– Valor total acumulado para o concurso de final 0;

– Valor acumulado da 1ª faixa – sena – do concurso anterior, quando houver.

9.3.6.2.1 A 1ª faixa de premiação – sena – nos concursos de final 5 tem a seguinte composição:

– 35% do valor destinado a prêmios;

– Valor total acumulado para o concurso de final 5;

– Valor acumulado da 1ª faixa – sena – do concurso anterior, quando houver.

9.3.6.2.2 A 1ª faixa de premiação – sena – no último concurso de final 0 ou 5 do ano civil, tem a seguinte composição:

– 62% do valor destinado a prêmios;

– Valor total acumulado para o concurso de final 0 ou 5;

– Valor total acumulado para o último concurso de final 0 ou 5 do ano civil;

– Valor acumulado na primeira faixa – sena – do concurso anterior, quando houver.

9.3.7 ACUMULAÇÃO

9.3.7.1 Não existindo aposta premiada em qualquer faixa de premiação do concurso, à exceção do último concurso de final 0 ou 5 do ano civil, o(s) valor(es) acumula(m) na(s) respectiva(s) faixa(s) de premiação do concurso seguinte.

9.3.7.2 No último concurso de final 0 ou 5 do ano civil, a regra de acumulação segue o seguinte critério:

– Não existindo aposta premiada na 1ª faixa – sena, este valor será somado ao valor da 2ª faixa e rateado entre as apostas que contiverem 5 prognósticos certos – quina;

– Não existindo apostas premiadas na 1ª faixa – sena e na 2ª faixa – quina, os valores destinados a prêmios para estas faixas serão somados ao valor da 3ª faixa, e rateados entre as apostas que contiverem 4 prognósticos certos

– quadra;

– Não existindo apostas premiadas nas três faixas de premiação, os valores acumulam nas respectivas faixas do concurso seguinte.

9.3.8 APOSTAS CONCORRENTES AOS CONCURSOS DE FINAL 0 (ZERO) OU 5 (CINCO)

9.3.8.1 Concorrem nos concursos de final 0 ou 5, inclusive no último concurso de final 0 ou 5 do ano civil, apenas as apostas efetuadas para os respectivos concursos.

9.3.8.2 APOSTAS CONCORRENTES AO CONCURSO ESPECIAL DO DIA 31 DE DEZEMBRO DE CADA ANO.

9.3.8.2.1 O último concurso de final 0 ou 5 do ano civil terá denominação exclusiva e prazo de captação de apostas ampliado, ocorrendo de forma independente e concomitante com os demais concursos da modalidade, durante os meses de novembro e dezembro de cada ano.

9.4 LOTO VIII – LOTOMANIA

9.4.1 SORTEIO

9.4.1.1 Concorrem ao sorteio 100 números inteiros constituídos de 2 algarismos no universo de 01 a 00.

9.4.1.2 Para efeito de premiação, serão sorteados 20 números diferentes, dentre os 100 números previstos.

9.4.2 APOSTAS VENCEDORAS

9.4.2.1 Considera-se prognóstico certo o coincidente com o número sorteado.

9.4.2.2 São consideradas vencedoras as apostas que contiverem 20, 19, 18, 17, 16, 15 ou nenhum dos prognósticos coincidentes com os números sorteados, independentemente da ordem de sorteio.

9.4.3 FAIXAS DE PREMIAÇÃO

9.4.3.1 São 7 faixas de premiação, distribuídas da seguinte forma:

– 1ª faixa – apostas com acerto de 20 números;

– 2ª faixa – apostas com acerto de 19 números;

– 3ª faixa – apostas com acerto de 18 números;

– 4ª faixa – apostas com acerto de 17 números;

– 5ª faixa – apostas com acerto de 16 números;

– 6ª faixa – apostas com acerto de 15 números;

– 7ª faixa – apostas que não contiverem nenhum dos números sorteados.

9.4.4 PREMIAÇÃO

9.4.4.1 A premiação ocorre apenas na faixa de maior quantidade de números certos que cada aposta contiver.

9.4.5 PRÊMIOS

9.4.5.1 O valor destinado ao pagamento dos prêmios, apurado na forma do subitem 7.1 desta Circular, tem a seguinte distribuição:

– 1ª faixa – 45% rateados entre as apostas que contiverem 20 prognósticos certos;

– 2ª faixa – 16% rateados entre as apostas que contiverem 19 prognósticos certos;

– 3ª faixa – 10% rateados entre as apostas que contiverem 18 prognósticos certos;

– 4ª faixa – 7% rateados entre as apostas que contiverem 17 prognósticos certos;

– 5ª faixa – 7% rateados entre as apostas que contiverem 16 prognósticos certos;

– 6ª faixa – 7% rateados entre as apostas que contiverem 15 prognósticos certos;

– 7ª faixa – 8% rateados entre as apostas que não contiverem prognósticos certos;

9.4.6 ACUMULAÇÃO

9.4.6.1 Não existindo aposta premiada na 7ª faixa de premiação (nenhum acerto), o valor acumula para a 1ª faixa de premiação do concurso seguinte. Nas demais faixas (1ª, 2ª, 3ª, 4ª ,5ª e 6ª) o(s) valor(es) acumula(m) para o concurso seguinte na respectiva faixa de premiação.

9.5 LOTO IX – DUPLA SENA

9.5.1 SORTEIO

9.5.1.1 Para efeito de premiação, realizam-se dois sorteios consecutivos e independentes de seis números diferentes em cada sorteio.

9.5.1.2 Concorrem, em cada um dos 2 sorteios, 50 números inteiros constituídos de 2 algarismos no universo de 01 a 50.

9.5.1.2.1 O primeiro sorteio determina as apostas vencedoras das três faixas de premiação do 1º sorteio.

9.5.1.2.2 O segundo sorteio determina as apostas vencedoras das três faixas de premiação do 2º sorteio.

9.5.2 APOSTAS VENCEDORAS

9.5.2.1 Considera-se prognóstico certo o coincidente com o número sorteado.

9.5.2.2 São consideradas vencedoras as apostas que, independentemente da ordem de sorteio dos números, contiverem a seguinte quantidade de prognósticos certos:

– No 1º sorteio: 6, 5, 4 ou 3 prognósticos coincidentes com os números sorteados, conforme descrito no subitem 9.5.1.2.1 desta Circular;

– No 2º sorteio: 6, 5,4 ou 3 prognósticos coincidentes com os números sorteados, conforme descrito no subitem 9.5.1.2.2 desta Circular.

9.5.3 FAIXAS DE PREMIAÇÃO

9.5.3.1 São 8 faixas de premiação, distribuídas da seguinte forma:

– 1º Sorteio:

– 1ª faixa – apostas com acerto de 6 números;

– 2ª faixa – apostas com acerto de 5 números;

– 3ª faixa – apostas com acerto de 4 números;

– 4ª faixa – apostas com acerto de 3 números.

– 2º Sorteio:

– 1ª faixa – apostas com acerto de 6 números;

– 2ª faixa – apostas com acerto de 5 números;

– 3ª faixa – apostas com acerto de 4 números;

– 4ª faixa – apostas com acerto de 3 números.

9.5.4 PREMIAÇÃO

9.5.4.1 A premiação ocorre apenas na faixa de maior quantidade de números certos que cada aposta contiver.

9.5.4.2 Caso o apostador tenha optado por efetuar aposta múltipla, citada no subitem 4.1.7 desta Circular, constituída de 7 a 15 prognósticos em um único recibo de apostas, a premiação se dá de forma proporcional à quantidade de apostas vencedoras, conforme tabela a seguir:

QUANTIDADE DE PRÊMIOS A RECEBER

QUANTIDA DE NÚMEROS

APOSTAS

1º ou 2º SORTEIO

ACERTANDO

6 NÚMEROS

5 NÚMEROS

4 NÚMEROS

3 NÚMEROS

Sena

Quina

Quadra

Terno

Quina

Quadra

Terno

Quadra

Terno

Terno

6

1

1

0

0

0

1

0

0

1

0

1

7

7

1

6

0

0

2

5

0

3

4

4

8

28

1

12

15

0

3

15

10

6

16

10

9

84

1

18

45

20

4

30

40

10

40

20

10

210

1

24

90

80

5

50

100

15

80

35

11

462

1

30

150

200

6

75

200

21

140

56

12

924

1

36

225

400

7

105

350

28

224

84

13

1716

1

42

315

700

8

140

560

36

336

120

14

3003

1

48

420

1120

9

180

840

45

480

165

15

5005

1

54

540

1680

10

225

1200

55

660

220

9.5.5 PRÊMIOS

9.5.5.1 O valor destinado ao pagamento dos prêmios, à exceção do concurso especial de Páscoa de cada ano, apurado na forma do subitem 7.1 desta Circular, tem a seguinte distribuição:

1º sorteio:

– 1ª faixa – 30% rateados entre as apostas que contiverem 6 prognósticos certos – sena;

– 2ª faixa – 10% rateados entre as apostas que contiverem 5 prognósticos certos – quina;

– 3ª faixa – 8% rateados entre as apostas que contiverem 4 prognósticos certos – quadra;

– 4ª faixa – 4% rateados entre as apostas que contiverem 3 prognósticos certos – terno.

2º sorteio:

– 1ª faixa – 11% rateados entre as apostas que contiverem 6 prognósticos certos – sena;

– 2ª faixa – 9% rateados entre as apostas que contiverem 5 prognósticos certos – quina;

– 3ª faixa – 8% rateados entre as apostas que contiverem 4 prognósticos certos – quadra;

– 4ª faixa – 4% rateados entre as apostas que contiverem 3 prognósticos certos – terno.

16% ficam acumulados para a 1º faixa (seis acertos), do 1º sorteio do próximo concurso especial de Páscoa.

9.5.6 ACUMULAÇÃO

9.5.6.1 Não existindo aposta premiada em qualquer uma das faixas de premiação, o valor destinado a prêmios fica acumulado para a primeira faixa – sena – do 1º sorteio do concurso seguinte, exceto no concurso especial anual denominado Dupla Sena de Páscoa.

9.5.6.2 Concorrem no concurso especial de Páscoa de cada ano apenas as apostas efetuadas para o respectivo concurso, O concurso especial de Páscoa terá denominação exclusiva e prazo de captação de apostas ampliado, ocorrendo de forma independente e concomitante com os demais concursos da modalidade.

9.5.6.2.1 O valor destinado ao pagamento dos prêmios do concurso especial de Páscoa em cada ano tem a seguinte distribuição:

1º sorteio:

– 1ª faixa – 46% rateados entre as apostas que contiverem 6 prognósticos certos – sena;

– 2ª faixa – 10% rateados entre as apostas que contiverem 5 prognósticos certos – quina;

– 3ª faixa – 8% rateados entre as apostas que contiverem 4 prognósticos certos – quadra;

– 4ª faixa – 4% rateados entre as apostas que contiverem 3 prognósticos certos – terno.

2º sorteio:

– 1ª faixa – 11% rateados entre as apostas que contiverem 6 prognósticos certos – sena;

– 2ª faixa – 9% rateados entre as apostas que contiverem 5 prognósticos certos – quina;

– 3ª faixa – 8% rateados entre as apostas que contiverem 4 prognósticos certos – quadra;

– 4ª faixa – 4% rateados entre as apostas que contiverem 3 prognósticos certos – terno

9.5.6.2.2 Não havendo, em algum concurso, aposta premiada em qualquer das faixas de premiação discriminadas no item acima, 9.5.6.2.1, os valores destinados a cada uma dessas faixas de premiação ficam acumulados para formaçãodo prêmio da primeira faixa de premiação (“sena”) do primeiro sorteio do concurso imediatamente seguinte.

9.5.6.2.3 No concurso especial de Páscoa de cada ano, a 1ª faixa de premiação – seis acertos do 1º sorteio – tem a seguinte composição:

– 46% do valor destinado a prêmios;

– Total acumulado para o concurso especial de Páscoa;

– Total acumulado do concurso imediatamente anterior, em quaisquer das faixas quando houver.

9.4.6.2.4 No concurso especial de Páscoa de cada ano, a regra de acumulação segue o seguinte critério:

– Não existindo aposta premiada na 1ª faixa – seis acertos do 1º sorteio, o valor destinado ao prêmio dessa faixa será somado ao valor da 2ª faixa (5 acertos do 1º sorteio) e rateado entre as apostas que contiverem 5 prognósticos certos;

– Não existindo aposta premiada na 1ª faixa e na 2ª faixa – (6 e 5 acertos do 1º sorteio), os valores destinados aos prêmios dessas faixas serão somados ao valor da 3ª faixa (4 acertos do 1º sorteio) e rateado entre as apostas que contiverem 4 prognósticos certos;

– Não existindo aposta premiada na 1ª faixa, na 2ª faixa e na 3ª faixa – (6, 5 e 4 acertos do 1º sorteio), os valores destinados aos prêmios dessas faixas serão somados ao valor da 4ª faixa (3 acertos do 1º sorteio) e rateado entre as apostas que contiverem 3 prognósticos certos;

– Não existindo apostas premiadas em nenhuma faixa de premiação do 1º sorteio, o valor total destinado a estas faixas de premiação será adicionado ao valor destinado à 1ª faixa – seis acertos do 2º sorteio e rateado entre as apostas que contiverem 6 acertos certos;

Não existindo apostas premiadas em nenhuma faixa de premiação do 1º sorteio e na 1ª faixa – seis acertos do 2º sorteio, o valor total destinado a estas faixas de premiação será adicionado ao valor destinado à 2ª faixa – 5 acertos do 2º sorteio e rateado entre as apostas que contiverem 5 acertos certos;

– Não existindo apostas premiadas em nenhuma faixa de premiação do 1º sorteio e na 1ª faixa e na 2ª faixa – (6 e 5 acertos do 2º sorteio), o valor total destinado a estas faixas de premiação será adicionado ao valor destinado à 3ª faixa – 4 acertos do 2º sorteio e rateado entre as apostas que contiverem 4 acertos certos;

– Não existindo apostas premiadas em nenhuma faixa de premiação do 1º sorteio e na 1ª faixa, na 2ª faixa e na 3ª faixa – (6, 5 e 4 acertos do 2º sorteio), o valor total destinado a estas faixas de premiação será adicionado ao valor destinado à 4ª faixa – 3 acertos do 2º sorteio e rateado entre as apostas que contiverem 3 acertos certos;

– Inexistindo aposta vencedora em qualquer uma das quatro faixas de premiação (1ª, 2ª, 3ª e 4ª faixa) do 1º e do 2º sorteios, o valor total destinado a estas faixas de premiação será adicionado ao valor destinado à primeira faixa de premiação (6 acertos) do 1º sorteio do concurso da Dupla-Sena imediatamente seguinte ao concurso especial de que se trata e rateado entre os portadores de bilhetes com apostas vencedoras com 6 prognósticos certos.

9.6 LOTO XII – LOTOFÁCIL

9.6.1 SORTEIO

9.6.1.1 Concorrem ao sorteio 25 números inteiros constituídos de 2 algarismos no universo de 01 a 25.

9.6.1.2 Para efeito de premiação serão sorteados 15 números diferentes, dentre os 25 números previstos.

9.6.2 APOSTAS VENCEDORAS

9.6.2.1 Considera-se prognóstico certo o coincidente com o número sorteado.

9.6.2.2 São consideradas vencedoras as apostas que contiverem 15, 14, 13, 12 ou 11 prognósticos coincidentes com os números sorteados, independentemente da ordem de sorteio.

9.6.3 FAIXAS DE PREMIAÇÃO

9.6.3.1 São 5 faixas de premiação, distribuídas da seguinte forma:

– 1ª faixa – apostas com acerto de 15 números;

– 2ª faixa – apostas com acerto de 14 números;

– 3ª faixa – apostas com acerto de 13 números;

– 4ª faixa – apostas com acerto de 12 números;

– 5ª faixa – apostas com acerto de 11 números.

9.6.4 PREMIAÇÃO

9.6.4.1 A premiação ocorre apenas na faixa, de maior quantidade de números certos que cada aposta contiver.

9.6.4.2 Caso o apostador tenha optado por efetuar aposta múltipla, citada no subitem 4.1.7 desta Circular, constituída de 16 a 18 prognósticos em um único recibo de aposta, a premiação se dá de forma proporcional à quantidade de apostas vencedoras, conforme a tabela a seguir:

QUANTIDADE DE PRÊMIOS A RECEBER

APOSTAS

ACERTANDO

15 NÚMEROS

14 NÚMEROS

13 NÚMEROS

12 NÚMER OS

11 NÚME ROS

Qtde de números

Qtde de apostas

1ª Faixa

2ª Fai xa

3ª Fai xa

4ª Fai xa

2ª Fai xa

3ª Fai xa

4ª Fai xa

5ª Fai xa

3ª Fai xa

4ª Fai xa

5ª Fai xa

4ª Fai xa

5ª Fai xa

5ª Faixa

15

1

1

0

0

0

1

0

0

0

1

0

0

1

0

1

16

16

1

15

0

0

2

14

0

0

3

13

0

4

12

5

17

136

1

30

105

0

3

42

91

0

6

52

78

10

60

15

18

816

1

45

315

455

4

84

364

364

10

130

390

20

180

35

9.6.5 PRÊMIOS

9.6.5.1 O valor destinado ao pagamento dos prêmios, apurado na forma do subitem 7.1 desta Circular, à exceção do concurso especial realizado em setembro de cada ano, tem sua distribuição entre prêmios fixos e prêmios rateados.

9.6.5.1.1 O valor destinado aos prêmios rateados é conhecido após a dedução dos valores dos prêmios fixos.

9.6.6 PRÊMIOS FIXOS

9.6.6.1 Os prêmios fixos são distribuídos da seguinte forma:

– 3ª faixa – R$ 20,00 (vinte reais) para as apostas que contiverem 13 prognósticos certos;

– 4ª faixa – R$ 8,00 (oito reais) para as apostas que contiverem 12 prognósticos certos;

– 5ª faixa – R$ 4,00 (quatro reais) para as apostas que contiverem 11 prognósticos certos.

9.6.7 PRÊMIOS RATEADOS

9.6.7.1 Os prêmios rateados são distribuídos da seguinte forma:

– 1ª faixa – 65% (sessenta e cinco por cento) rateados entre os portadores dos bilhetes de aposta que contiverem quinze prognósticos certos;

– 2ª faixa – 20% (vinte por cento) rateados entre os portadores dos bilhetes de aposta que contiverem quatorze prognósticos certos;

– 15% (quinze por cento) ficam acumulados para a primeira faixa, quinze acertos – do concurso especial realizado em setembro de cada ano.

9.6.7.2 O valor destinado ao pagamento dos prêmios rateados do concurso especial realizado em setembro de cada ano, apurado na forma do subitem 7.1 desta Circular, tem a seguinte distribuição:

– 1ª faixa – 80% (oitenta por cento) rateados entre os portadores dos bilhetes de aposta que contiverem quinze prognósticos certos;

– 2ª faixa – 20% (vinte por cento) rateados entre os portadores dos bilhetes de aposta que contiverem quatorze prognósticos certos.

9.6.7.3 A 1ª faixa de premiação – 15 acertos – no concurso especial tem a seguinte composição:

– 80% do valor destinado a prêmios;

– Total acumulado para o concurso especial realizado em setembro;

– Total acumulado do concurso anterior, quando houver.

9.6.8 ACUMULAÇÃO

9.6.8.1 Não existindo aposta premiada na primeira e/ou segunda faixa(s), a(s) importância(s) do(s) prêmio(s) a ela(s) destinada(s) será(ao) acumulada(s) na primeira faixa de premiação do concurso seguinte, exceto no concurso especial realizado em setembro, que segue o seguinte critério:

– Não existindo aposta premiada na primeira faixa – quinze acertos, o valor destinado a prêmios para esta faixa será somado ao valor da segunda faixa e rateado entre os portadores dos bilhetes de aposta que contiverem quatorze prognósticos certos;

– Não existindo apostas premiadas na primeira e na segunda faixa, os valores destinados a prêmios para estas faixas serão somados ao valor da terceira faixa e rateados entre os portadores dos bilhetes de aposta que contiverem treze prognósticos certos e assim sucessivamente, até a 5ª faixa de premiação.

– Não existindo apostas premiadas em nenhuma faixa de premiação, os valores acumulam para o concurso seguinte na primeira faixa de premiação.

9.6.9 APOSTAS CONCORRENTES AO CONCURSO ESPECIAL REALIZADO EM SETEMBRO DE CADA ANO

9.6.9.1 Concorrem nos concursos especiais realizado em setembro de cada ano apenas as apostas efetuadas para os respectivos concursos.

9.6.9.2 O concurso especial realizado em setembro, terá denominação exclusiva e prazo de captação de apostas ampliado, ocorrendo de forma independente e concomitante com os demais concursos da modalidade, durante 30 dias.

9.7 LOTO XIII – DIA DE SORTE

9.7.1 SORTEIO

9.7.1.1 Concorrem ao sorteio 31 números inteiros constituídos de 2 algarismos no universo de 01 a 31 e mais um “Mês de Sorte”, de Janeiro a Dezembro.

9.7.1.2 Para efeito de premiação serão sorteados 7 números diferentes, dentre os 31 números previstos e mais um “Mês de Sorte”, dentre 12.

9.7.2 APOSTAS VENCEDORAS

9.7.2.1 Considera-se prognóstico certo o coincidente com o número sorteado.

9.7.2.2 São consideradas vencedoras as apostas que contiverem 7, 6, 5 ou 4 prognósticos e/ou Mês de Sorte coincidentes com os números e/ou mês sorteado, independentemente da ordem de sorteio.

9.7.3 FAIXAS DE PREMIAÇÃO

9.7.3.1 São 5 faixas de premiação, distribuídas da seguinte forma:

– 1ª faixa – apostas com acerto de 7 números;

– 2ª faixa – apostas com acerto de 6 números;

– 3ª faixa – apostas com acerto de 5 números;

– 4ª faixa – apostas com acerto de 4 números;

– 5ª faixa – apostas com acerto do Mês de Sorte.

9.7.4 PREMIAÇÃO

9.7.4.1 A premiação ocorre apenas na faixa de maior quantidade de números certos que cada aposta contiver.

9.7.4.2 Caso o apostador tenha optado por efetuar aposta múltipla, citada no subitem 4.1.7 desta Circular, constituída de 8 a 15 prognósticos em um único recibo de aposta, a premiação se dá de forma proporcional à quantidade de apostas vencedoras, conforme a tabela a seguir:

QUANTIDADE DE PRÊMIOS A RECEBER

APOSTAS

ACERTANDO

7 NÚMEROS

6 NÚMEROS

5 NÚMEROS

4 NÚMEROS

Mês de Sorte

Qtde de n°s

Qtde de apostas

1ª Faixa

2ª Faixa

3ª Faixa

4ª Faixa

2ª Faixa

3ª Faixa

4ª Faixa

3ª Faixa

4ª Faixa

4ª Faixa

5ª Faixa

7

1

1

0

0

0

1

0

0

1

0

1

1

8

8

1

7

0

0

2

6

0

3

5

4

8

9

36

1

14

21

0

3

18

15

6

20

10

36

10

120

1

21

63

35

4

36

60

10

50

20

120

11

330

1

28

126

140

5

60

150

15

100

35

330

12

792

1

35

210

350

6

90

300

21

175

56

792

13

1.716

1

42

315

700

7

126

525

28

280

84

1.716

14

3.432

1

49

441

1.225

8

168

840

36

420

120

3.432

15

6.435

1

56

588

1.960

9

216

1.260

45

600

165

6.435

9.7.5 PRÊMIOS

9.7.5.1 O valor destinado ao pagamento dos prêmios, apurado na forma do subitem 7.1 desta Circular, tem sua distribuição entre prêmios fixos e prêmios rateados.

9.7.5.2 O valor destinado aos prêmios rateados é conhecido após a dedução dos valores dos prêmios fixos.

9.7.6 PRÊMIOS FIXOS

9.7.6.1 Os prêmios fixos são distribuídos da seguinte forma:

– 3ª faixa – R$ 20,00 (vinte reais) para as apostas que contiverem 5 prognósticos certos;

– 4ª faixa – R$ 4,00 (quatro reais) para as apostas que contiverem 4 prognósticos certos;

– 5ª faixa – R$ 2,00 (dois reais) para as apostas que acertarem o Mês de Sorte. A premiação do Mês de Sorte é independente e cumulativa em relação às demais faixas.

9.7.7 PRÊMIOS RATEADOS

9.7.7.1 Os prêmios rateados são distribuídos da seguinte forma:

– 1ª faixa – 70% (setenta por cento) rateados entre os portadores dos bilhetes de aposta que contiverem sete prognósticos certos;

– 2ª faixa – 30% (trinta por cento) rateados entre os portadores dos bilhetes de aposta que contiverem seis prognósticos certos.

9.7.8 ACUMULAÇÃO

9.7.8.1 Não existindo aposta premiada em qualquer faixa de premiação, a(s) importância(s) do(s) prêmio(s) a ela(s) destinada(s) será(ão) acumulada(s) na primeira faixa de premiação do concurso seguinte.

10 APURAÇÃO

10.1 Obtido o resultado do sorteio, a CAIXA apura as apostas premiadas no respectivo concurso.

10.2 Apuração é o conjunto de operações pelo qual se procede à identificação e à contagem das apostas vencedoras, após a realização dos sorteios.

10.3 A apuração dos resultados dos concursos é procedida computando-se, exclusivamente, as apostas registradas e validadas pelo sistema de loterias da CAIXA.

10.4 A CAIXA divulga o resultado da apuração por modalidade, informando o número do concurso, a data e local do sorteio, os números sorteados, a quantidade e valor dos prêmios.

11 PAGAMENTO DE PRÊMIOS

11.1 O pagamento dos prêmios inicia-se no primeiro dia útil subsequente ao da realização do sorteio.

11.2 O pagamento do prêmio somente é efetuado mediante a entrega do recibo de aposta original emitido pelo terminal de captação de apostas ou do recibo emitido pelo IBC, no caso de aposta realizada via Internet Banking CAIXA.

11.3 O recibo de aposta não pode ter suas características originais alteradas, sob pena de sua não aceitação pela CAIXA ou pelas Unidades Lotéricas.

11.4 Nas Agências da CAIXA são pagos prêmios de qualquer valor e nas Unidades Lotéricas são pagos prêmios até o valor limite estabelecido pela CAIXA.

11.4.1 Os prêmios de apostas realizadas no Internet Banking CAIXA serão pagos exclusivamente nas Agências da CAIXA.

12 PRÊMIOS PRESCRITOS

12.1 Os prêmios prescrevem em 90 dias, a contar da data da realização do sorteio.

12.2 Interrompem a prescrição:

– A citação válida, no caso de procedimento judicial, em se tratando de furto, roubo ou extravio do recibo de aposta;

– A entrega do recibo de aposta nas Agências da CAIXA para recebimento do prêmio dentro do prazo de 90 dias contados da data do sorteio.

12.3 Os valores correspondentes aos prêmios prescritos, conforme determina a legislação vigente, são destinados ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior.

13 COMERCIALIZAÇÃO DAS APOSTAS

13.1 A comercialização das apostas dos concursos de prognósticos numéricos, regulada pela presente Circular, é feita por Unidades Lotéricas credenciadas pela CAIXA e pelo Internet Banking CAIXA – IBC, exclusivamente para a Mega-Sena.

13.1.1 Os Empresários Lotéricos, seus prepostos e/ou empregados não têm nenhum vínculo empregatício com a CAIXA.

13.1.2 Os atos praticados pelos Empresários Lotéricos, seus prepostos e/ou empregados, perante a CAIXA e terceiros, são de exclusiva responsabilidade dos Empresários Lotéricos.

13.1.3 No caso de prejuízos decorrentes de ação ou omissão de natureza dolosa ou culposa por parte dos Empresários Lotéricos, seus prepostos e/ou empregados, o apostador tem o direito de reclamar a devida indenização exclusivamente aos Empresários Lotéricos.

13.2 Os Empresários Lotéricos fazem jus a uma comissão sobre o total arrecadado em sua unidade lotérica, na venda de apostas das loterias de prognósticos numéricos.

13.3 Os direitos e deveres dos Empresários Lotéricos com a CAIXA constam em Circular CAIXA específica, divulgada por meio do Diário Oficial da União.

14 DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 A participação nos concursos de prognósticos numéricos importa na adesão do apostador a todas as condições reguladas pela presente Circular e demais atos de execução que vierem a ser emitidos pela CAIXA.

14.2 O Vice-Presidente de Fundos de Governo e Loterias e o Superintendente Nacional de Loterias emitirão as instruções necessárias à execução dos serviços inerentes à exploração dos concursos de prognósticos numéricos, regulados pela presente Circular CAIXA.

14.3 Os casos omissos da presente Circular CAIXA serão analisados e julgados pela Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias da CAIXA.

14.4 A partir da vigência da presente Circular CAIXA fica revogada a Circular CAIXA nº. 719, de 05 de julho de 2016.

14.5 A presente Circular CAIXA entrará em vigor na data de sua publicação.

VALTER GONÇALVES NUNES

Vice-Presidente Interino