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LEI Nº 6.717, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979 – Autoriza modalidade de concurso de prognósticos da Loteria Federal regida pelo Decreto-lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

12/11/1979

LEI Nº 6.717, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979Autoriza modalidade de concurso de prognósticos da Loteria Federal regida pelo Decreto-lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, e dá...

RS — LOTERGS — Lei nº 6.953, de 29 de dezembro de 1975 — Dispõe sobre a aplicação da receita proveniente da exploração do serviço da loteria, pelo Estado.

 SINVAL GUAZZELLI, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.  Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 66, item IV, da Constituição do Estad...

29/12/1975

RS — LOTERGS — LEI Nº 6.893, de 16 de julho de 1975 — Transfere para a Caixa Econômica Estadual o serviço público de loteria do Estado do Rio Grande do Sul e extingue o Departamento de Loteria do Estado.

SINVAL GUAZZELLI, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 66, item IV, da Constituição do Estado, que a Asse...

16/07/1975

RJ — LOTERJ — PORTARIA Nº 138, de 23 de junho de 1975 — Dispõe sobre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 20, de 01 de julho de 19...

23/06/1975

DECRETO-LEI Nº 204, de 27 de fevereiro de 1967 — Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o parágrafo 2º, do artigo 9º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, e...

27/02/1967

RS — LOTERGS — LEI Nº 4.631, de 9 de dezembro de 1963 — Regula a aplicação da percentagem a que se refere o artigo 11 do Decreto-Lei n.º 1.350, de 15 de Janeiro de 1947, e dá outras providências.

ILDO MENEGHETTI, Governador do Estado do Rio Grande do Sul;Faço saber, em cumprimento ao disposto nos artigos 87, inciso II, e 88, inciso I, da Constituição do...

09/12/1963

DECRETO Nº 41.561, DE 22 DE MAIO DE 1957 – Aprova o Regulamento para execução da Lei nº 2.820, de 10 de julho de 1956, e organiza a Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN).

DECRETO Nº 41.561, DE 22 DE MAIO DE 1957.     Aprova o Regulamento para execução da Lei nº 2.820, de 10 de julho de 1956, e organiz...

22/05/1957

PR — SERLOPAR — LEI No. 6.964, de 28 de novembro de 1956 — Dispõe sobre a Exploração do Serviço da Loteria do Paraná pelo Governo do Estado (Diário Oficial: nº. 219 – 29.11.56).

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1º - O Serviço da Loteria do Estado do Paraná, passa a ser explora...

28/11/1956

RS — LOTERGS — DECRETO-LEI nº 1.350, de 15 de janeiro de 1947 — Institui a exploração de loteria pelo Estado.

O Interventor Federal no Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto-Lei nº 1.202, de 8 de abril de 1939, e de acordo com a Res...

15/01/1947

DECRETO-LEI Nº 9.215, de 30 de abril de 1946 – Proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, e         Considerando ...

30/04/1946

DECRETO-LEI No. 6.259, de 10 de fevereiro de 1944 — Dispõe sobre o Serviço de Loterias — DOU 18/02/1944

DECRETO-LEI 6.259 DE 10/02/1944 - DOU 18/02/1944(artigos 1 a 74)ART.1 - O serviço de loteria, federal ou estadual, executar-se-á, em todo o território do país, de acordo com...

10/02/1944

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