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RS — LOTERGS — LEI Nº 6.893, de 16 de julho de 1975 — Transfere para a Caixa Econômica Estadual o serviço público de loteria do Estado do Rio Grande do Sul e extingue o Departamento de Loteria do Estado.

16/07/1975

SINVAL GUAZZELLI, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 66, item IV, da Constituição do Estado, que a Asse...

RJ — LOTERJ — PORTARIA Nº 138, de 23 de junho de 1975 — Dispõe sobre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 20, de 01 de julho de 19...

23/06/1975

DECRETO-LEI Nº 204, de 27 de fevereiro de 1967 — Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o parágrafo 2º, do artigo 9º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, e...

27/02/1967

RS — LOTERGS — LEI Nº 4.631, de 9 de dezembro de 1963 — Regula a aplicação da percentagem a que se refere o artigo 11 do Decreto-Lei n.º 1.350, de 15 de Janeiro de 1947, e dá outras providências.

ILDO MENEGHETTI, Governador do Estado do Rio Grande do Sul;Faço saber, em cumprimento ao disposto nos artigos 87, inciso II, e 88, inciso I, da Constituição do...

09/12/1963

DECRETO Nº 41.561, DE 22 DE MAIO DE 1957 – Aprova o Regulamento para execução da Lei nº 2.820, de 10 de julho de 1956, e organiza a Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN).

DECRETO Nº 41.561, DE 22 DE MAIO DE 1957.     Aprova o Regulamento para execução da Lei nº 2.820, de 10 de julho de 1956, e organiz...

22/05/1957

PR — SERLOPAR — LEI No. 6.964, de 28 de novembro de 1956 — Dispõe sobre a Exploração do Serviço da Loteria do Paraná pelo Governo do Estado (Diário Oficial: nº. 219 – 29.11.56).

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1º - O Serviço da Loteria do Estado do Paraná, passa a ser explora...

28/11/1956

RS — LOTERGS — DECRETO-LEI nº 1.350, de 15 de janeiro de 1947 — Institui a exploração de loteria pelo Estado.

O Interventor Federal no Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto-Lei nº 1.202, de 8 de abril de 1939, e de acordo com a Res...

15/01/1947

DECRETO-LEI Nº 9.215, de 30 de abril de 1946 – Proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, e         Considerando ...

30/04/1946

DECRETO-LEI No. 6.259, de 10 de fevereiro de 1944 — Dispõe sobre o Serviço de Loterias — DOU 18/02/1944

DECRETO-LEI 6.259 DE 10/02/1944 - DOU 18/02/1944(artigos 1 a 74)ART.1 - O serviço de loteria, federal ou estadual, executar-se-á, em todo o território do país, de acordo com...

10/02/1944

DECRETO-LEI Nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941 — Lei das Contravenções Penais.

O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 180 da Constituição,         DECRETA: (......

03/10/1941

MG — LEMG — DECRETO-LEI 165 1939 de 10/01/1939 (texto atualizado)

DECRETO-LEI 165 1939 de 10/01/1939 (texto atualizado)Institui a “Loteria do Estado de Minas Gerais”.O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuiç&o...

10/01/1939

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