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LEI Nº 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009 – Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto de Renda sobre prêmios de loterias

27/05/2009

Lei corrige tabela do IR sobre prêmios de loteriasTodas as loterias do país, inclusive as três maiores: Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais utilizavam o Dec...

CIRCULAR CEF Nº 471, DE 05 DE MAIO DE 2009 – REGULAMENTAÇÃO DAS PERMISSÕES LOTÉRICAS A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CIRCULAR CEF Nº 471, DE 05 DE MAIO DE 2009DOU 05.05.2009REGULAMENTAÇÃO DAS PERMISSÕES LOTÉRICAS A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição...

05/05/2009

CIRCULAR CEF Nº 471, DE 5 DE MAIO DE 2009 – REGULAMENTAÇÃO DAS PERMISSÕES LOTÉRICAS

CAIXA ECONÔMICA FEDERALVICE-PRESIDÊNCIA DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃOCIRCULAR Nº 471, DE 5 DE MAIO DE 2009 REGULAMENTAÇÃO DAS PERM...

04/05/2009

MINISTÉRIO DA FAZENDA – Superintendência de Seguros Privados – CIRCULAR SUSEP No 376, de 25 de novembro de 2008.

MINISTÉRIO DA FAZENDASuperintendência de Seguros PrivadosCIRCULAR SUSEP No 376, de 25 de novembro de 2008.Regula a operacionalização, a emissão de autori...

25/11/2008

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 48, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTOGABINETE DO MINISTRO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 48, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008 O MINISTRO DE ESTADO DA AGR...

08/09/2008

CIRCULAR CEF Nº 441, DE 1º DE AGOSTO DE 2008 – Regulação das loterias de números: Loto III – Quina / Loto V – Mega-Sena / Loto VIII – Lotomania / Loto IX – Dupla Sena / Loto XII – Lotofácil.

CAIXA ECONÔMICA FEDERALVICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIASCIRCULAR Nº 441, DE 1º DE AGOSTO DE 2008 Regulação das loterias de n...

01/08/2008

PORTARIA Nº 51, DE 26 DE JUNHO DE 2008 – Autoriza a Caixa Econômica Federal a executar alterações nas Loterias de Prognósticos Numéricos denominadas QUINA, DUPLA SENA e MEGA-SENA.

SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO PORTARIA Nº 51, DE 26 DE JUNHO DE 2008   Autoriza a Caixa Econômica Federal a executar alteraç&ot...

26/06/2008

DECRETO Nº 6.473, DE 5 DE JUNHO DE 2008 – Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal – CEF e dá outras providências.

Poder Executivo - Decreto nº 6.473/2008  6/6/2008 DECRETO Nº 6.473, DE 5 DE JUNHO DE 2008 DOU 06.06.2008 Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal...

06/06/2008

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 8, DE 28 DE MARÇO 2008

GABINETE DO MINISTRO INSTRUÇÃO NORMATIVA No 8, DE 28 DE MARÇO 2008 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribui&c...

28/03/2008

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Curitiba - Representantes do Sindicato dos Bingos do Paraná (Sindibingo) e do Ministério do Trabalho devem se reunir entre amanhã e segunda-feira para discutir a situ...

21/05/2003

Leia na íntegra a decisão que reabriu os bingos de Niterói.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a. REGIÃO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a. REGIÃO
III – AGRAVO - 2003.02.01.006277-1
Decisão
T...

24/07/2019

Tabu no Congresso, apostas online podem bancar o Bolsa Família por 8 meses

Governo perde R$ 20 bilhões em impostos. Por outro lado, sabe-se que a demanda por tratamento, por parte de jogadores compulsivos, triplica quando as apostas são liberadas