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Leilão da Lotex previsto para fevereiro tem ao menos dois interessados

23/01/2019

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Do total arrecado pela LOTEX, sobra 65% para o pagamento de prêmios e o recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação

Depois de uma tentativa fracassada de vender a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), a “raspadinha”, no ano passado, o governo realiza um novo leilão em 5 de fevereiro. Há pelo menos dois interessados na operação: a Scientific Games International (SGI), com sede em Las Vegas e que atua em jogos e loterias, e a International Game Technology (IGT), adquirida em 2015 pela Gtech, que também atua no mercado de jogos e tem sede no Reino Unido, segundo apurou o Valor. Pelo novo cronograma, a entrega de propostas acontecerá no dia 30 de janeiro.

Nas tentativas passadas, a incerteza em relação à aprovação a Medida Provisória 846, que uniformiza o marco legal sobre a distribuição de recursos da loteria e foi promulgada em 1º de agosto de 2018 e aprovada no Congresso Nacional no final do mês de novembro, acabou afastando os investidores do leilão, realizado em julho de 2018 e que não teve nenhuma proposta.

Na época, havia ao menos quatro grupos interessados na Lotex. Os investidores temiam, contudo, que a MP modificasse o percentual de receitas que ficaria com os investidores. Segundo uma fonte próxima à operação, um percentual do prêmio abaixo de 65% não interessaria aos investidores.

A MP 846, transformada em Lei 13.756, estabeleceu que, do total de recursos arrecadados pela Lotex, 13% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, 0,4% para a seguridade social; 0,9% para o Ministério do Esporte; 0,9% para Fundo Nacional de Cultura e 1,5% para as entidades desportivas da modalidade futebol que cederem os direitos de uso de suas denominações, suas marcas, seus emblemas, seus hinos, seus símbolos e similares para divulgação e execução da Lotex.

Do total arrecado, sobra 65% para o pagamento de prêmios e o recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação.

Depois do leilão fracassado em julho, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) chegou a mudar a data do leilão para novembro do ano passado. Contudo, em função da falta de interessados, a data foi postergada para fevereiro de 2019.

A expectativa do BNDES é arrecadar ao menos R$ 642 milhões com o pagamento da outorga em três anos. O prazo de concessão é de 15 anos e o vencedor do leilão será o participante que apresentar o maior valor pela parcela inicial da outorga, considerando o piso de R$ 156 milhões. Além disso, o concessionário efetuará três pagamentos de R$ 162 milhões em até 12, 24 e 36 meses a partir da assinatura do contrato. Os valores das parcelas serão atualizados pelo IPCA.

Não houve alteração nas premissas dos estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira. O ágio devido pelo vencedor deverá ser integralmente pago na primeira parcela, que é condição para assinatura do contrato.

Foi mantida a exigência de que os participantes possuam experiência na operação de empreendimento de loteria instantânea.

O mercado de jogos é controlado pelo governo no Brasil. A Caixa administra, em caráter de exclusividade, os serviços das loterias federais. (Valor Econômico – Silvia Rosa)