Liminar de 2001 reabre as casas de bingo no Paraná.

As casas de bingo do Paraná voltaram a abrir as portas ontem, depois de obter a atualização de uma liminar federal concedida à Associação Brasileira de Bingos (Abrabin), em maio de 2001, pela Justiça Federal do Ceará. Em Curitiba, algumas casas reabriram logo no início da tarde, enquanto outras só voltaram à atividade à noite. Além disso, o Sindicato das Empresas Administradoras de Bingos do Estado do Paraná (Sindibingos) protocolou ontem no Tribunal de Justiça mandado de segurança com pedido de liminar contra os decretos do governador Roberto Requião, do dia 9 de abril, que impedem a atividade de bingos e videoloterias no Estado.
De acordo com o vice-presidente do sindicato, Luís Eduardo Dib, a liminar concedida a Abrabin em 2001 continua sendo válida. Na época, o impasse era com a Caixa Econômica Federal (CEF), que até então administrava os bingos de todo o País. A atualização do documento foi concedida na terça-feira e chegou aos donos de casas de bingo do Paraná ontem. "A nossa orientação é para que todos os bingos voltem a funcionar", disse Dib.
Em todo o Paraná existem 33 casas de bingo, 18 só em Curitiba. As casas estavam fechadas desde a última sexta-feira, por conta dos decretos 1.046 e 1.047, assinados pelo governador. A alegação de Roberto Requião foi de que a atividade de bingo serviria para "lavagem de dinheiro" e tráfico de drogas. O setor emprega cerca de quatro mil pessoas no Estado.
Governo federal
Diferentes setores do governo federal estão participando de debates a respeito da extinção definitiva ou da criação de uma legislação rigorosa sobre os bingos. Quem garante é o ministro dos Esportes, Agnelo Queiroz, que participou ontem do Encontro de Dirigentes de Esporte e Lazer, promovido pela Paraná Esporte, em Curitiba. Segundo o ministro, os bingos estão inseridos em um vácuo administrativo criado pelo governo anterior, que não teria fiscalizado a atividade com o devido rigor. Queiroz cogitou a possibilidade da União captar e administrar recursos dos bingos.
Caso isso aconteça, a atividade vai deixar de ser encarada como jogo de azar e, consequentemente, contravenção penal. A legislação atual prevê que parte da renda dos bingos seja destinada a federações esportivas.
O ministro pretende que essa receita seja destinada diretamente aos clubes, o que reduziria, segundo ele, a possibilidade de desvio de verba. "É um setor que movimenta bilhões de reais e pela falta de legislação dá margem à ilegalidade", ressaltou. Procurador diz que documento não vale
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, afirmou ontem que as casas de bingo que reabriram estão operando de forma ilegal. Segundo Botto, as casas se basearam numa liminar que é válida apenas para o estado do Ceará. "A liminar obtida pela Associação Brasileira de Bingos, na 6.ª Vara Federal do Ceará, em maio de 2001, não tem validade em território paranaense."
Para Botto, está havendo uma interpretação equivocada. "A Associação Brasileira de Bingos se julga amparada por essa liminar, mas o destinatário dessa ordem não é o estado do Paraná. Portanto, vamos ignorá-la. A liminar vale para o Ceará, não para nós", afirmou o procurador-geral do Estado.
Segundo a Procuradoria de Investigação Criminal (PIC), os dois decretos assinados pelo governador Roberto Requião proibindo o funcionamento dos bingos e videoloterias no Paraná, serão cumpridos por meio de ações do Ministério Público e das polícias Civil e Militar, que vão atuar para que se faça cumprir essa ordem de proibição dessa atividade ilícita. Ainda de acordo com PIC, todas as medidas cabíveis, inclusive judiciais, serão tomadas para que os bingos permaneçam fechados.
Botto contou ainda que a Associação Brasileira de Bingos já havia tentado essa mesma liminar na 4.ª Vara Federal do Paraná, em março de 2001. Portanto, antes de conseguir a liminar no Ceará. "E como o pedido foi indeferido, tentaram burlar a lei indo pedir a liminar no Ceará. Só que isso não é permitido", explicou o procurador-geral do Estado, que considerou essa atitude lamentável. "Parece que o pessoal dos bingos querem um confronto com o Estado, o que sempre quisemos evitar."
O procurador explicou ainda que essa liminar é direcionada ao superintendente da Polícia Federal do Ceará e ao gerente nacional de bingos da Caixa Econômica Federal que representa o Ceará. "Eles, lá, não podem prender ninguém que esteja abrindo os bingos. Mas volto a afirmar que não vale para o Paraná", disse.
De acordo com Rui Sérgio Avelleda, diretor administrativo do Serlopar, todos os bingos do Paraná estão descredenciados. "O que vale é a determinação do governador e os bingos não têm mais ligação alguma com o Serlopar", afirmou. Paraná Online – PR