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Loteria do Estado que foi desativada na década de 80 voltará a funcionar

26/04/2011

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O decreto nº 273 de 20 de abril de 2011, que institui a nova loteria, foi publicado no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira. Consta na publicação que o dinheiro que será arrecadado pela loteria deverá ser destinado para “atividades de Assistência Social, Desporto e Segurança Pública”.

De acordo com o procurador-geral, Jenz Prochenow Junior, o governo está estudando qual será o modelo de gestão mais adequado. “Poderá funcionar por meio de concessão para iniciativa privada ou por autarquia”, disse.

Ele acrescenta que o Supremo Tribunal Federal já se posicionou que podem entrar em vigor as loterias estaduais criadas antes da constituição de 1988. Ele comentou que a loteria parou de funcionar no Estado devido à “falta de interesse da administração” da época.

Para o presidente do Sindicato das Lotéricas de Mato Grosso (Silomnat), Ademir de Souza, a nova loteria do Estado deve ser uma iniciativa positiva. Ele lembra que para a nova loteria funcionar em uma lotérica será preciso ter autorização da Caixa Econômica Federal, que regula o setor. Porém, Souza advertiu que não seria interessante que o comércio da nova loteria do Estado fosse feito por “cambista” nas ruas e calçadas.

ESTADOS – Outros Estados, como São Paulo e Minas Gerais, possuem loterias semelhantes.  Em São Paulo, por exemplo, a iniciativa existe há 60 anos. Em 1946, por um decreto, a exploração de jogos de azar foi vetada. Com isso, a Loteria Estadual ficou paralisada por 41 anos.

Seu restabelecimento ocorreu através da Lei 5.256 de 24/07/86 passando a denominar-se Loteria da Habitação, explorada e administrada pelo Banco Nossa Caixa S/A.

Seu resultado líquido é destinado ao financiamento da habitação popular de acordo com o Decreto Lei 25.423 de 23/09/86, alterado pelo Decreto Lei 31.365 de 06/04/90. A Loteria da Habitação existe há 13 anos sob a administração do Banco Nossa Caixa S/A.
Criada em 1953, a Lemat foi efetivada somente no Governo Júlio Campos (1983/1987). Ela deve ser de responsabilidade da Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e Secretaria de Estado de Administração, que em conjunto adotarão providências para a implantação e regulamentação da Lemat.  (Expresso MT – Fonte: TVCA)