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Loteria do MEC deve usar dinheiro que iria para Fies.

17/06/2004

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As loterias e a educação nos EUA
» Dos 40 Estados que operam loterias, 22 destinam ao menos uma parcela do dinheiro arrecadado para educação. Financiar educação foi e é um dos argumentos mais usados para justificar a criação dessas loterias
» A California lançou em 1984 a primeira loteria estipulando que 34% da arrecadação iria para a educação. No ano passado, isso somou US$ 1 bilhão em recursos adicionais para a educação. Esse montante, porém, representou apenas 2% do orçamento do Estado para a educação
» A Flórida criou sua loteria em 1986 para destinar 100% da renda líquida à educação. Com o aporte adicional trazido pelas apostas, o governo diminuiu a participação das escolas no orçamento público. A educação recebia 61% do orçamento estadual em 86; hoje, recebe 53%

 

 

 

Brasília O superintendente nacional de loterias da Caixa Econômica Federal, Paulo César Campos, aprovou a idéia da nova loteria proposta pelo Ministério da Educação para financiar o ensino superior público. Segundo Campos, a CEF pretende transformar em prêmio o dinheiro não procurado pelos ganhadores de outras loterias, que atualmente já vai para a área educacional, no Programa de Financiamento Estudantil (Fies).

"Vamos ter dois sorteios a mais da Megasena, que já virá com um prêmio básico alto, da ordem de R$ 78 milhões, correspondente ao dinheiro que não foi procurado pelos ganhadores no ano passado", disse ele à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

As explicações de Campos foram dadas para diminuir as críticas dos parlamentares à proposta do ministro Tarso Genro. Eles chamaram para a audiência pública o funcionário da Caixa e também o presidente da Federação Nacional dos Empresários Lotéricos, Aldemar Mascarenhas.

Apostador garantido

Os deputados deixaram claro que o apoio para o projeto da nova loteria só ocorrerá se ele não vier a penalizar o apostador. O superintendente da Caixa garantiu que a fórmula que está sendo desenhada vai incentivar as apostas e, portanto, o valor do prêmio não será reduzido.

A lógica é que o prêmio elevado incentivaria ainda mais o jogo. "Podemos triplicar o valor", disse Campos, referindo-se aos R$ 78 milhões não procurados pelos ganhadores.

O objetivo da audiência pública era discutir a regulamentação do setor. Mas o valor dos prêmios, que foi reduzido ao longo do tempo, e a possibilidade de criação de uma nova loteria para o MEC acabaram por tomar a atenção de todos.

30 projetos

"Não é possível que aprovemos novos projetos que acabarão por diminuir ainda mais a parcela de recursos que vai para o ganhador do prêmio", disse o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Ele propôs – e vários membros da comissão concordaram – que os mais de 30 projetos sobre loterias em tramitação sejam "liquidados".

Hauly ficou impressionado com os números apresentados pela Caixa. De acordo com Campos, apenas 30,52% de todo o dinheiro que é apostado é destinado à premiação e esse porcentual, segundo ele, é o mais baixo na comparação com os outros países.

Mérito

Para o funcionário da Caixa, todos os projetos em tramitação possuem o mérito de tentar garantir uma parcela dos recursos para áreas prioritárias, como saúde e educação. "Mas todos eles ignoram que o principal chamariz do jogo é o prêmio", observou.

Os parlamentares concordaram que o valor do prêmio tem que ser preservado e se comprometeram a estudar uma fórmula que permita a sua elevação.

Agência Estado (SP) – Vânia Cristino