No início de junho, o presidente Michel Temer assinou medida provisória que reduziu a destinação de recursos das Loterias Federais para financiamento de projetos via Fundo Nacional de Cultura. Segundo prevê o documento presidencial, o valor cairia de 3% para 0,5%, a partir de 2019. A diferença iria para a Segurança Pública. O autógrafo de Temer nessa medida provisória levou o ministro Sérgio Sá Leitão, da Cultura, a criticar a decisão palaciana. Em carta, o ministro disse que “o investimento em segurança pública é obviamente crucial neste momento crítico que o país vive. O combate à violência urbana, porém, não deve se dar em detrimento da cultura, mas também por meio da cultura”.
Paralelamente a essa história, corre no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 1.321 de 2011, que prevê a criação do Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), destinado à captação de recursos que sejam empregados na formação de leitores e na democratização do acesso ao livro. O PL está nesse momento na Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara dos Deputados. O deputado Tadeu Alencar (PSB / PE) apresentou nesta segunda-feira (25) duas emendas ao PL. Uma delas prevê que 3% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e das loterias federais sejam destinados ao FNPL. O pernambucano justifica a sua emenda dizendo que é preciso que os recursos do FNPL sejam expressivos. Pelo texto atual, desconsiderando as sugestões do deputado Tadeu, os recursos para composição do Fundo virão do próprio Tesouro Nacional, de doações; legados, subvenções e auxílios de entidades, inclusive de organismos internacionais.
Essa sugestão do deputado será submetida em votação na própria Comissão de Cultura, onde, segundo fontes ouvidas pelo PublishNews, poderá até ser aprovada. Na sequência, a matéria passa pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde deverá enfrentar dificuldades.
O deputado pernambucano sugere ainda nas suas emendas que haja uma descentralização dos recursos do FNPL, repassando parte dele para os municípios. A medida, justifica o parlamentar, garantiria a autonomia e as especificidade de cada município.
Ainda sobre o Fundo Nacional Pró-Leitura
O Projeto de Lei que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura foi apresentado pelo senador José Sarney em 2005. Depois de tramitação no Senado, o PL chega à Câmara dos Deputados em 2011. De lá para cá, a matéria tem andado a passos de tartaruga. Ficou estacionado por anos na Comissão de Educação (CE) até que em dezembro passado, o deputado Rafael Motta (PSB / RN) apresentou relatório favorável ao Fundo e o encaminhou para a CCULT, onde aguarda relatório do deputado Thiago Peixoto (PSD / GO). A matéria tem apreciação conclusiva pelas comissões, ou seja, depois que passar pela CCULT, CFT e CCJC não precisará passar pelo Plenário da Câmara e será submetida à sanção presidencial. (PublishNews – Leonardo Neto)
