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Lotéricos criticam novas divisões de recursos.

18/06/2004

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O presidente da Federação Nacional dos Lotéricos, Aldemar Benvindo Mascarenhas, criticou ontem, em audiência pública na Câmara, os projetos de lei que pretendem destinar recursos das loterias federais para os mais diversos objetivos. Ele sugere que esses recursos sejam designados prioritariamente à educação.
Hoje tramitam na Câmara 34 projetos de lei que prevêem a utilização dos recursos das loterias para diferentes finalidades. Mascarenhas acredita que, se esses projetos forem aprovados, "a rede lotérica estará ameaçada, já que ninguém vai se interessar em apostas cujo prêmio não seja atraente".
"São muitos projetos que pretendem a mesma coisa: participação no bolo da arrecadação das loterias no Brasil", diz o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), autor do requerimento para debater o assunto. Ele lembra que é preciso analisar também o ponto de vista dos lotéricos, a baixa remuneração, o sucateamento de toda a rede de lotéricos no Brasil e a questão da segurança. Hauly também é contra novas repartições das receitas das loterias. "Não há mais espaço para nenhuma concessão", alerta o deputado.
Transparência
O palestrante defendeu, ainda, uma maior clareza sobre a aplicação desses recursos. Ele argumenta que é importante o apostador saber para onde estão indo os recursos. Essa transparência dará, segundo Mascarenhas, maior credibilidade às loterias.
Só em 2003, as loterias arrecadaram mais de R$ 3,5 bilhões com a venda de jogos e apostas. Pela legislação atual, 48% desse valor é repassado ao Governo federal, 20% são utilizados para o custeio e 32% são destinados aos prêmios.
Mascarenhas lembrou que existem hoje 9,5 mil estabelecimentos lotéricos espalhados por 3,7 mil municípios no País, responsáveis pela geração de mais de 55 mil empregos diretos.
A regulamentação das loterias foi debatida na Comissão de Finanças e Tributação que analisa 4 dos 34 projetos sobre o tema que tramitam na Casa: PL 232/03, do deputado Bernardo Ariston (PSB-RJ); PL 1076/03, do Senado Federal; PL 1242/03, do deputado Carlos Souza (PL-AM); e PL 3293/04, do deputado Francisco Garcia (PP-AM).Agência Câmara