Lotéricos pedem reajuste pelos serviços como correspondentes bancários da Caixa
Cerca de 2 mil lotéricos vieram à Câmara para pedir o reajuste da remuneração pelos serviços prestados como correspondentes bancários da Caixa Econômica Federal. Eles disseram aos deputados das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e de Legislação Participativa (CLP) que o menor repasse da Caixa passou de R 0,28 em 2004 para R$ 0,43 em 2016, um aumento de 53%. No mesmo período, a inflação aumentou 123%.
Os lotéricos também querem que a Caixa se responsabilize pelo transporte de dinheiro. Segundo Jodismar Amaro, presidente da Federação Nacional dos Lotéricos, muitas vezes a Caixa também modifica regras no meio do contrato:
“Qualquer diretor da Caixa, ele muda uma normativa do dia para noite. Agora estão mudando. O dinheiro que nós mandávamos a mais no carro-forte, a Caixa já não permite. Então eu tenho hoje que, às 17 horas, informar à Caixa que vou mandar R$ 100 mil. Das 17 às 18h, se eu tiver mais R$ 20 mil, eles não aceitam. Esse dinheiro vai ficar na loja, colocando em risco o empresário lotérico porque alguém na tesouraria da Caixa não quer se dar ao trabalho de fazer um lançamento no dia seguinte”, comentou.
Representante da Caixa: Faturamento x custos
A superintendente Nacional de Canais da Caixa Econômica Federal, Tatiana Gobbi, afirmou na audiência que o banco gasta anualmente R$ 900 milhões com a infraestrutura que disponibiliza aos lotéricos. Disse, ainda, que o faturamento anual dos lotéricos cresceu cerca de 63% entre 2012 e 2016.
Segundo a representante da Caixa, o reajuste da remuneração pode implicar redução de clientes para os agentes lotéricos:
“Qualquer que seja essa decisão do mercado – assumir os custos e repassar para o consumidor ou não assumir estes novos custos – as unidades poderão perder faturamento no sentido de unificar o seu faturamento; pois hoje ele tem interdependência de jogos e não jogos. E seu faturamento pode ficar exclusivamente com jogos. Em relação ao fluxo de pessoas: reduzindo a quantidade de serviços no balcão, tirando esses serviços de contas e arrecadação do balcão, a audiência da unidade lotérica tende a diminuir”, ameaçou.
Mas o deputado Goulart (PSD-SP) disse que os lotéricos não querem que a Caixa repasse todo o custo para os clientes:
“Os lotéricos não querem onerar em nenhum centavo a sociedade. Nós queremos apenas uma parcela do muito que os bancos ganham”, sugeriu.
Em defesa da Caixa, Tatiana Gobbi informou que o faturamento anual dos lotéricos cresceu cerca de 63% entre 2012 e 2016. Já o professor Luiz Carlos Stolf afirmou que um dos sinais de que a atividade lotérica não está sendo corretamente remunerada é a dívida de R$ 600 milhões que esses empresários têm com a própria estatal.
Requerimento de urgência
Todas as reivindicações dos lotéricos estão concentradas em projeto de lei (PL 7306/17) que fixa a menor remuneração em R$ 1,06 e prevê reajuste anual.
Os deputados favoráveis aos lotéricos querem aprovar um requerimento de urgência para que o texto seja votado logo em Plenário sem ter que passar pelas comissões permanentes. (Rádio Câmara – Sílvia Mugnatto)
