Home Loteria Loterj ingressa com pedido de Amicus curiae na ADPF 493
< Voltar

Loterj ingressa com pedido de Amicus curiae na ADPF 493

16/07/2020

Compartilhe

A Loterj pede para participar da ADPF 493, em conjunto com 17 estados da Federação, que já foram aceitos pelo relator no STF como amicus curiae

A Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ protocolou petição no Supremo Tribunal Federal – STF solicitando ao ministro relator Gilmar Mendes, o ingresso como Amicus Curiae na ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF 493, protocolada pela Associação Brasileira de Loterias Estaduais – ABLE.

A ADPF 493 questiona a determinação administrativa do Ministério da Fazenda para o encerramento das atividades das loterias estaduais do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Piauí, com fundamento no Decreto-Lei de 1967, “que é interpretado como sendo um monopólio da União a exploração da loteria”.

17 estados como amicus curiae

Em maio de 2018, o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Gilmar Mendes e relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF 493, já tinha aceitado o ingresso na ação na qualidade de amicus curiae os estados do Acre, Amapá, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal. Em junho deste ano, o relator aceitou o ingresso do Estado do Amazonas, somando 17 estados em apoio a ADPF 493.