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Mato Grosso: Governo veta lei que cria Lemat e estuda elaborar um novo texto

27/12/2002

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O governador Rogério Salles vetou projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa regulamentando em Mato Grosso a exploração de loterias, diversões eletrônicas e diferentes modalidades de jogos.
No entanto, o secretário Marcos Machado, que acumula as pastas estaduais de Administração e de Justiça e Segurança Pública, confirmou ontem que um novo projeto está sendo elaborado, devendo ser encaminhado ao Palácio Filinto Müller na abertura dos trabalhos legislativos, em 15 de fevereiro.
Em sua justificativa para o veto, o governador argumenta que o projeto apresentado pelos deputados José Riva e Alencar Soares, ambos do PSDB, fere tanto a Constituição da República quanto a do estado. No primeiro caso, por legislar sobre sistema de consórcios e sorteios, competência exclusiva da União.
De acordo com o governador, contraria ainda o artigo 39 da Constituição estadual que limita ao chefe do Executivo a iniciativa de propor leis que disponham sobre a criação, estruturação e atribuições das secretarias e órgãos da Administração Pública.
Mas conforme Machado, que permanecerá respondendo pela Secretaria de Administração no governo Blairo Maggi, o novo projeto é mais completo, com destaque para a previsão de abertura de licitação para terceiros interessados em explorar esses serviços.
“O interesse do Estado é terceirizar. A Lemat não foi para frente, entre outros problemas, porque o Estado não tem know how em lidar com jogos”, afirmou.
O secretário negou que o jogo do bicho será legalizado com a aprovação do novo projeto, como se chegou a falar, mas não descartou que uma das modalidades de jogos possa se identificar utilizando inclusive os nomes de animais.
De acordo com Machado, a idéia é que o estado arrecade 20% do faturamento obtido com os serviços de loteria, jogos e diversões eletrônicas. O percentual foi projetado a partir de informações da Caixa Econômica Federal, que avalia que acima disto a exploração dos jogos fica inviabilizada.
Além da arrecadação para o estado, o secretário destaca a segurança para quem arrisca a sorte. “Jogo oficial é matemático, enquanto que o que está hoje é aleatório”, afirmou. Machado lembrou que numa apreensão realizada recentemente em Cuiabá, a arrecadação do dia havia sido de R$ 47 mil enquanto os prêmios pagos somavam apenas R$ 2 mil. “Menos de 5%, como este caso, é jogo de azar”, concluiu.
A destinação do total arrecadado já está definida no novo projeto: 50% para a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, 25% para a Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania e 25% para a Secretaria de Esporte e Lazer.
Com relação ao projeto vetado pelo governador, ele deverá ser enviado à Assembléia no retorno dos deputados ao trabalho, na segunda quinzena de fevereiro. Entrando em pauta, o veto poderá ser derrubado com o voto de dois terços dos 24 parlamentares.
Diário de Cuiabá (MT) – Aleine Cubas