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Medidas Provisórias trancam a pauta e atrasam PL 7306/2017

10/11/2017

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A diretoria da FEBRALOT foi recebida pelo Líder do PMDB, Baleia Rossi

Nesta semana intensificamos nossos esforços para apreciação e aprovação do PL 7306/2017, que trata da recomposição das tarifas recebidas pelos lotéricos e demais correspondentes bancários quanto ao recebimento de boletos, faturas e outros convênios.
Percorremos os corredores da Câmara dos Deputados em busca deste objetivo, contatamos diversos parlamentares que se mostraram todos empenhadíssimos em nos ajudar.
Destacamos a atuação dos deputados Hauly e Goulart que culminou com a reafirmação do Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/SP) em pautar a nossa proposta após a apreciação das medidas provisórias que “constitucionalmente”, têm prioridade de votação, pois “trancam a pauta” impedindo a apreciação da matéria contida no PL.
A mobilização nacional dos lotéricos brasileiros foi fundamental na sensibilização dos Deputados, todavia deparamos com este obstáculo constitucional que devemos superar e por esta razão temos que redobrar nossos esforços junto a todos Parlamentares e líderes Partidários de forma a sensibilizá-los a esgotar “com urgência” toda pauta de plenário que inclui o PL, por ordem do Presidente e respaldo da maioria dos integrantes daquela Casa Legislativa.
Até hoje (09/11) 11 medidas provisórias trancam a pauta do Congresso. No próximo dia 28 de novembro, 8 medidas provisórias perderão sua eficácia caso não sejam votadas, ficando assim somente 3 “trancando” a pauta, isto se não forem incluídas mais 3 medidas provisórias que estão previstas. Esta “janela” constitui o momento oportuno para apreciação do Projeto de Lei e a temperança nos incita, novamente, a mobilizar nossos representantes a lutar conosco pela justiça e pela continuidade da mais numerosa e salutar parceria publico privada brasileira, pelo apanágio do povo em geral e nomeadamente, pelos menos assistidos pelo Estado brasileiro.
Este é mais um desafio ao nosso empreendimento e esperamos impulsionar a aprovação do nosso justo pleito.
União, Força, Fé e Garra nos mantém fortes nesta luta.
Continuamos contando com o apoio e participação de toda a Rede nesta empreitada. (FEBRALOT)