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Mercado brasileiro de apostas on-line pode movimentar R$ 6,7 bilhões ao ano

04/04/2018

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A legislação brasileira não prevê uma regulamentação específica para as apostas esportivas on-line
Atualmente, há cerca de 400 sites internacionais para apostas on-line com opção para a participação de apostadores brasileiros. Estes sites que operam no espaço cibernético têm seus servidores sediados em países nos quais o jogo é legalizado, como Costa Rica, Gibraltar, França, e inúmeros outros lugares.
Embora não seja permitida a operação das apostas em território brasileiro, os operadores de apostas abrem uma conta corrente no Brasil para depósitos das apostas e pagamentos dos prêmios, o que, em princípio, não fere diretamente o regramento jurídico nacional. As apostas somente são concretizadas quando os dados da transação financeira são confirmados pelo servidor da operadora internacional. Com efeitos práticos, a aposta é feita em regime estrangeiro. É uma situação semelhante a um brasileiro que usa seu cartão de crédito para apostar em cassinos de Las Vegas e paga a fatura ao voltar para o Brasil.
A legislação brasileira
A legislação brasileira não prevê uma regulamentação específica para as apostas esportivas on-line. As apostas são proibidas em território nacional partindo de uma analogia do texto do Decreto-Lei nº 9.215 de 30 de abril de 1946. Obviamente, na época deste dispositivo legal não havia internet e seu alvo eram os jogos de azar. Então, a proibição é, ao menos, em parte, falta de atualização da lei.
Estima-se que o mercado de apostas esportivas on-line tem potencial para movimentar anualmente, pelo menos, 6 bilhões de reais. Em primeira análise, é um movimento bilionário livre da tributação. O que significa que uma revisão legal poderia representar o aumento de, aproximadamente, 2,7 bilhões de reais aos cofres da União.
Outro aspecto a ser levado em conta é que o Brasil possui milhares de casas de apostas regulamentadas e sob a regulamentação da Caixa Econômica Federal. O que demonstra que, internamente, o Brasil já está preparado para realizar o monitoramento e a gestão deste mercado de enorme potencial que atraiu os olhos de operadores de 70 países. O Brasil ocupa o terceiro lugar no mercado mundial de apostas on-line, ficando atrás somente do Reino Unido e do Japão.
Já existem dois projetos de lei tramitando na Câmara Legislativa e no Senado Federal que propõem a legalização de apostas eletrônicas e físicas. E a Secretaria de Acompanhamento Econômico estuda encaminhar um projeto de lei regulamentando somente as apostas de cotas-fixas (sport betting), nas quais os apostadores palpitam sobre o resultado de eventos esportivos.
Muito além da diversão
Com uma nova legislação que permita a operação de  apostas esportivas on-line em território brasileiro, não só atenderia a sanha de apostadores sequiosos, mas, também, traria incentivos ao mundo esportivo, investimentos em marketing esportivo, geração de empregos e aumento de arrecadação de impostos federais.
Enquanto isso não acontece, visite o site do BetMais, um site de apostas reais em todos os tipos de jogos e atividades esportivas. Através do BetMais é possível apostar em eventos esportivos futuros (sport betting) de inúmeras modalidades, como partidas de futebol, basquete, combates do UFC (Ultimate Fighting Championship) e, até mesmo, em games como League of Legends. (EXAME.com/Dino – BetMais.com)