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Ministério da Agricultura aprova novo Código Nacional de Corridas

26/03/2012

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O Ministério da Agricultura publicou na última quarta-feira(21) no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa Nº 1, de 7 de março de 2012, que aprova o novo Código Nacional de Corridas – CNC e que passa a vigorar a partir da data de publicação. Segundo a norma, as entidades turfísticas deverão elaborar um Apêndice ao CNC, discriminando sobre as peculiaridades aconselháveis no seu caso particular, quanto à organização e julgamento das corridas de cavalos, que vigorará após a homologação pelo órgão competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 7 DE MARÇO DE 2012

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do Art. 42 do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010 e tendo em vistas o disposto no art. 16 da Lei 7.291, de 19 de dezembro de 1984, e considerando o que consta do Processo nº 21000.015182/2011-54 resolve:

Art. 1º Aprovar o Código Nacional de Corridas – CNC, na forma do anexo a esta Instrução Normativa, que passa a vigorar a partir da data de publicação.

Art. 2º As entidades turfísticas deverão elaborar um Apêndice ao CNC, discriminando sobre as peculiaridades aconselháveis no seu caso particular, quanto à organização e julgamento das corridas de cavalos, que vigorará após a homologação pelo órgão competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

ERIKSON CAMARGO CHANDOHA

(Diário Oficial da União – Seção 1  – Edição 56 – 21/03/2012  – Página 06) 

Clique aqui e confira no Diário Oficial da União o Anexo do Código Nacional de Corridas.