Ministro do STF não se opõe à legalização dos bingos.

Bingo I 10.03.04

Por: sync

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O ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Farias de Mello disse ontem, em entrevista coletiva que concedeu em Curitiba, que a situação dos bingos no País só será definida após o julgamento da Adin ajuizada pela Associação Brasileira dos Bingos e Videoloteria -Abrabin. "A decisão do STF vai nos mostrar de quem é a competência para legislar sobre bingos, se da União ou dos estados. A partir daí será possível clarear esse quadro", observou o ministro, que veio a Curitiba para receber o título de cidadão honorário concedido por iniciativa do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB). Ele não se mostrou contrário à legalização dos bingos. Ponderou que a atividade pode ser disciplinada, submetida ao poder de polícia para evitar seu desvirtuamento: "Não podemos fugir da realidade. Houve um tempo em que os bingos funcionaram, proporcionando empregos e provocando uma repercussão social que não pode ser ignorada".Autonomia O ministro também defendeu maior autonomia econômica e administrativa ao Poder Judiciário. Lembrou que o orçamento do poder está sujeito às tendências políticas, que nem sempre levam em consideração suas reais necessidades. Em função disso, disse ele, vários estados se vêem às voltas com a falta de pessoal e outros problemas estruturais que afetam a própria agilidade da prestação jurisdicional. HomenagemA homenagem que o ministro recebeu foi um agradecimento à participação decisiva de Farias de Mello, que antes de presidir o STF foi ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na aprovação da lei 10.523/02, que criou 375 cargos no quadro de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região (Paraná). Segundo o ministro, o Estado carecia dessa infra-estrutura de recursos humanos: "Para se ter uma idéia de quanto isso era necessário, basta lembrar que a reivindicação tinha nada menos do que dez anos", justificou. Após a sessão solene na Assembléia Legislativa, o ministro foi homenageado com um jantar pela Associação dos Magistrados do Trabalho – Amatra.Paraná Online – Sandra Cantarin Pacheco

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