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Moro pede aprovação de MP das Loterias que garante recursos para segurança

08/11/2018

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O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e o futuro ministro da Justiça, juiz federal Sergio Moro, durante reunião (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O juiz federal Sergio Moro, indicado para ocupar o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, fez um apelo para que o Congresso Nacional aprove a medida provisória que prevê a destinação de parte dos recursos das loterais federais, entre elas a Mega-Sena, para o a segurança pública. Moro pediu o apoio de deputados e senadores numa entrevista coletiva, depois de se reunir com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Especialistas em segurança ouvidos pelo GLOBO afirmam que Moro não terá dificuldades em aprovar propostas.
– É muito importante que seja aprovada. Acredito que o  Congresso tenha essa sensibilidade de aprovar essa medida provisória e consolidar essa posição para que nós possamos seguir assim adiante – disse Moro.
Para Moro, sem recursos não tem como fazer projetos e políticas públicas. A medida provisória pode ser votada ainda nesta quarta-feira pelo Congresso. O texto a ser levado em plenário prevê destinação de 13% dos recursos das loterias federais para a segurança pública. Esse ano, a proposta resultará num aporte de R$ 1 bilhão para o ministério. Este percentual deverá subir para R$ 3 bilhões em 2019, caso a medida provisória seja aprovada sem alterações.
O futuro ministro se reuniu com Jungmann por quase três horas. Durante o encontro, Jungman apresentou documentos e fez uma explanação sobre a situação geral da área. O diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, e outros dirigentes do ministério fizeram curtas análises sobre as condições em que se encontram cada um dos setores. Os relatos mais preocupantes teriam sido sobre a situação dos presídios.
O sistema penitenciário está abarrotado com mais de 720 mil presos e sofre com um déficit de aproximadamente 350 mil vagas. A pressão é maior ainda porque existem pelo menos 500 mil mandados de prisão em aberto. O cumprimento dessas ordens de prisão poderia aumentar ainda mais a sobrecarga sobre o sistema. Para especialistas na área, a questão dos presídios é essencial para resolver os entraves da segurança pública no país.
Moro e Jungmann também conversaram sobre sistema de segurança nos presídios federais e estaduais. Moro teria concordado que é necessário ampliar o rigor na fiscalização de contatos entre advogados e presos. Jungmann entende que advogados e presos só devem conversar por meio de parlatórios, como acontece nos presídios federais. A ideia seria partilhada por Moro. (O Globo – Jailton de Carvalho)