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Motivos para regulamentar o jogo no Brasil

14/05/2007

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Magnho José*

Várias teses definem a necessidade que o homem tem de apostar, principalmente se considerarmos que jogar é uma atividade lúdica, educativa e pedagógica. Segundo os educadores, o jogo é um elemento essencial na formação da personalidade da criança, pois além de servir de entretenimento, estimula a imaginação, a fantasia e a abstração, auxilia no desenvolvimento do raciocínio e até mesmo do físico. O ato de brincar é importante, é terapêutico, é prazeroso, e o prazer é ponto fundamental da essência do equilíbrio humano. Logo, podemos dizer que “jogar” é uma necessidade interior, tanto da criança quanto do adulto.

Muito antes de a nossa espécie deixar as cavernas, entramos em competições que produziam prazer ao invés de bens materiais. Recentemente, arqueólogos descobriram que os egípcios de classe alta passavam seu tempo livre, há 3.400 anos, com um jogo de tabuleiro chamado de "senet", uma mistura do atual gamão e dos jogos de trilha.

A questão da boa sorte em jogos de azar serviu de inspiração para a matemática originando a teoria da probabilidade. O jogo vem sendo aperfeiçoado ao longo da história, com muitos avanços. Dos chamados jogos de estratégia – dama, xadrez –, de salão – bacará, roleta, pôquer –, jogos olímpicos, corridas de cavalos, loterias, bingos, videogames, aos chamados jogos online, muitas outras modalidades foram criadas e aperfeiçoadas.

O jogo é anterior a religião e a cultura, portanto jogar e apostar faz parte de uma terapia, além disso, não é uma atividade pecaminosa. A paixão por jogos é tão antiga que talvez remonte à pré-história da humanidade. A Bíblia já registrava, em passagens de seus livros mais antigos, o uso de sortes indicando fortuna e desgraça.

O livro dos Números conta que, após realizar o censo dos israelitas, Moisés dividiu entre o povo as terras que existiam a oeste do Rio Jordão, de acordo com o número de letras de seus nomes. Outros povos da Antigüidade, como os egípcios, romanos e os chineses, também estão entre os pioneiros em loterias. Os primeiros embriões das loterias com prêmios em dinheiro, entretanto, teriam surgido em Roma, na Idade Média e se difundido pela Europa. Nesse período existiam as chamadas "Urnas da Fortuna", que consistiam em caixas de madeira colocadas em estabelecimentos comerciais, cheias de bilhetes dobrados onde estavam escritos os nomes de produtos comercializados no local. O cliente retirava um bilhete e recebia seu prêmio. Com as viagens marítimas os jogos e os sorteios chegariam a novos continentes.

Em todo o mundo, as loterias só se justificam se tiver uma destinação social para seus recursos e, compete ao Estado, o ordenamento e a fiscalização dos concursos de prognósticos, bem como a definição da arrecadação com este serviço. Cabe ao parlamento de cada país a definição das áreas sociais onde os recursos serão aplicados, sendo assim no México (educação e saúde), Irlanda (cultura e esporte), Finlândia (esporte, ciências e artes), Canadá (hospitais e ações sociais), Inglaterra (artes, esporte, ações sociais e saúde), Noruega (esporte, cultura e pesquisas), Bélgica (deficientes físicos e cultura), Alemanha (cultura, ações sociais, esporte e educação), Portugal (saúde e bem estar de crianças), Estados Unidos (educação e saúde), Porto Rico (saúde), Holanda (educação), Dinamarca (educação), entre outros.

Nos sete países mais ricos do mundo – Estados Unidos, Japão, Alemanha, França, Grã-Bretanha, Itália e Canadá – o jogo é totalmente liberado. Nos mais de 100 países onde o jogo é legalizado, os cassinos representam parcela importante na indústria do turismo, pelas atividades que agrega em toda a escala da economia. A proibição dos cassinos no Brasil, em 30 de abril de 1946, pelo presidente Marechal Eurico Gaspar Dutra, a pedido de Dona Santinha, retirou o entretenimento de milhares de freqüentadores e o emprego de mais de 40 mil trabalhadores dos cerca de 70 cassinos que existiam no Brasil naquela época.

Mas um jogo brasileiríssimo, o jogo do bicho, se alastrou pelas ruas da cidade do Rio de Janeiro e atingiu toda a população. O centenário jogo do bicho, apresentado ao Barão de Drummond pelo mexicano Manuel Ismael Zevada, com o objetivo de obter recursos financeiros para o Jardim Zoológico, ganhou aprovação popular, dando-lhe legitimidade social, em operação até os dias de hoje.

No Brasil, a primeira loteria oficial foi extraída ainda nos tempos coloniais, em 1784, quando a Capitania de Minas Gerais promoveu um sorteio com o objetivo de arrecadar recursos para o término das obras da Casa de Câmara e Cadeia de Vila Rica, atual Ouro Preto. A Loteria do Estado do Rio Grande do Sul é a mais antiga Loteria em operação no país. Criada em 28 de fevereiro de 1843, por Decreto do Presidente Constitucional da República Rio-Grandense, General Bento Gonçalves da Silva, teve como primeira finalidade angariar recursos para os hospitais do Exército Farroupilha.

O Brasil tem uma das legislações mais atrasada e antiquada na área de loteria no mundo. O serviço lotérico foi reconhecido como serviço público pelo Decreto nº 21.143, de 10.03.1932. Qualificação mantida com a edição do Decreto-Lei nº 2.980, de 24.01.1943 e repetida com o Decreto-Lei nº 6.259, de 10.02.1944, bem como Decreto-Lei nº 204, de 27.02.1967. Atualmente, podem explorar o serviço de loterias no país a União, através da Caixa Econômica Federal (1962) e as loterias estaduais criadas antes do Decreto-Lei 204/1967, como a do Rio Grande do Sul (1843), Pará (1856), Rio de Janeiro (1940), São Paulo (1939), Paraná (1956) Santa Catarina (1966), Espírito Santo (1964), Minas Gerais (1944), Paraíba (1955), Goiás (1951), Ceará (1947), Pernambuco (1947) e Piauí (1959).

Em 1993, o bingo foi legalizado com o objetivo de fomentar o desporto. A partir de São Paulo, o bingo espalhou-se por todo o País, transformando-se num dos grandes programas de lazer e entretenimento.

Após várias alterações na legislação, os bingos ficaram num "vazio legislativo", sendo que atualmente o jogo não é proibido, nem regulamentado. Várias teses mantêm os bingos abertos amparados em liminares da Justiça com base na ausência da expressa proibição na legislação federal e pelo fato do Art. 59 da Lei 9.615 (Lei Pelé) estar válido, pois a MP 2216-37, que revogaria aquele artigo não foi transformada em lei pelo Congresso. Tanto é verdade que o atual governo editou a MP 168 (20.02.04), que buscava proibir os bingos, e que foi rejeitada pelo Senado Federal. Se já era proibido, para que proibir novamente? Além disso, bingo não é contravenção penal, pois a lei Pelé excluiu essa atividade da lei de contravenções.

Ainda que a Lei Pelé deixasse de existir, a lei de contravenções não poderia voltar a valer para bingos. Isso se dá pelo fato do direito brasileiro não adotar o fenômeno da repristinação. Estas teses, reconhecidas por grande parte dos juizes, são defendidas pelos juristas Ives Gandra da Silva Martins e Miguel Reale Jr.

A Procuradoria Geral da República questiona no Supremo Tribunal Federal(STF), através de ações diretas de inconstitucionalidade, as legislações estaduais que instituíram o serviço de loterias depois de 1967, além de algumas modalidades lotéricas, sendo que neste caso, o principal questionamento é a legislação estadual sobre loterias de bingos. A primeira Adin julgada pelo STF, a do Distrito Federal, foi realizada em um momento político conturbado (vigência da MP 168) e apenas o ministro Marco Aurélio Mello fez uma interpretação correta da lei, mas foi voto vencido.

Duas legislações estaduais de bingos foram julgadas inconstitucionais pelo STF, a que criou a Loteria de Bingos do Rio de Janeiro (julgada em 6 de outubro de 2004) e a que criou a Loteria de Bingos de Santa Catarina (julgada em 10 de agosto de 2006). Nestes dois casos, percebe-se que o poder público acabou promovendo um desserviço para a sociedade. Somados, os dois Estados arrecadavam pelo menos R$ 50 milhões anuais com a operação de bingos e, com a decisão do STF, os dois estados foram desobrigados a autorizar, fiscalizar e arrecadar com esta modalidade. Amparados por liminares da Justiça federal, os bingos do Rio de Janeiro continuaram funcionado, mas desobrigados da contrapartida para o Estado. Por entender a justificação social da atividade, os empresários fazem doações espontâneas para a organização não-governamental Vida Obra Social do governo do Estado do Rio.

O Ministério Público federal ao pedir o fim do funcionamento das loterias estaduais corre um risco de colocar esta atividade na ilegalidade, sem fiscalização do Estado e sem a contrapartida social deste setor, pois os apostadores continuarão jogando e o jogo vai continuar funcionando na clandestinidade. A Justiça deveria procrastinar decisões que piorassem as condições de fiscalização do serviço de loterias pelos Estados, até que uma nova legislação permitisse condições favoráveis para a prestação destes serviços pelas Loterias Estaduais.

O mercado de jogos no Brasil é vítima da hipocrisia do poder público que contamina parte da imprensa e da sociedade. Os atores políticos ao invés de ficarem onerando o trabalhador e o empresário brasileiros com impostos exorbitantes, beneficiando policiais, juízes, delegados, com propinas originárias dos jogos clandestinos, deveriam discutir com a sociedade a possibilidade de regulamentação através de dezenas de projetos de lei que tramitam atualmente no Congresso Nacional.

Legitimamente, Associação Brasileira de Loterias Estaduais (Able), Movimento Pró-Bingo (MPB), Associação Brasileira de Bingos (Abrabin) e Federação Brasileira de Bingos (Febrabingo) defendem junto ao Congresso Nacional a regulamentação imediata dos bingos pelos Estados, pois apenas esta atividade geraria, de imediato, cerca de 120 mil empregos diretos nos cerca de mil estabelecimentos comerciais espalhados por todo país, rendendo aos cofres públicos, somente em impostos, cerca de R$ 2,5 bilhões anuais.

Em pesquisa realizada pelo site da revista eletrônica Boletim Novidades Lotéricas (BNLData), apurou-se que o Brasil movimenta anualmente R$ 16 bilhões em apostas e, deste total, R$ 10 bilhões estão com regulamentação precária ou sem regulamentação. Além disso, temos a questão da evasão de divisas para outros mercados operadores de jogos. O Conrad Punta del Este Resort & Casino, localizado no Uruguai, faturou US$ 12 milhões em 2005, sendo que 50% do público do cassino é formado por brasileiros, ou seja, o país ficou US$ 6 milhões mais pobre para apenas um cassino da América do Sul.

E por favor, não venham com esta história de proibir os jogos no Brasil, pois toda proibição é discutível e quase sempre inútil, pois nada resolve, como não resolveu nos Estados Unidos, a proibição de fabricação e comércio de bebidas alcoólicas com a edição da Lei Seca (Lei Volstead), em 1º de fevereiro de 1920. A proibição do jogo de azar no Brasil também não resolveu o problema do nosso centenário jogo do bicho. O poder público e a sociedade devem pensar bem antes de transformar as boas intenções dos honrados cidadãos em novos negócios para o crime organizado. Quem quiser jogar e apostar, e não puder fazê-lo de acordo com a lei, irá buscá-lo no mercado negro ou na Internet. Haverá sempre um empreendedor, como foi Al Capone, para dar à sociedade o que a sociedade quiser.

 


Magnho José
é jornalista especializado em loterias e apostas, editor da revista eletrônica Boletim Novidades Lotéricas, do site BNLData (www.magocom.com.br/bnl), professor universitário e do curso de pós-graduação em Comunicação Empresarial da Universidade Candido Mendes (RJ). (magno@magocom.com.br)