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Motivos para regulamentar

31/03/2008

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Motivos para regulamentar

Olavo Sales da Silveira*

Se o Estado estivesse controlando estas atividades, bingos e videobingos não seriam caso de Polícia, mas significativa fonte de receita para investimentos sociais e importante instrumento de geração de emprego, como nos países mais ricos do mundo, como EUA, Japão, Alemanha, França, Grã-Bretanha, Itália e Canadá, onde o jogo é totalmente liberado e regulamentado pelo Estado. Essa posição, felizmente, começa a mudar. A determinação do presidente Lula de que o governo comece a estudar o assunto reflete a percepção de que o país pode caminhar para a sintonia com o resto do mundo, no tratamento dos jogos de entretenimento, onde temos pelo menos 20 anos de defasagem.
O governo federal entendeu que há a necessidade de se impor como agente fiscalizador e regulamentador desse setor e, para isso, através do ministro das Relações Institucionais, decidiu dividir a responsabilidade e encaminhar uma proposta que regulamente os bingos para ser discutida pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O governo poderá criar mecanismos transparentes de fiscalização, já que existem modernos meios de controle tecnológico, com ligação em tempo real aos órgãos controladores e fiscalizadores, permitindo que se tenha uma proteção aos direitos dos consumidores e um rigoroso acompanhamento do recolhimento das obrigações tributárias. Assim é na Argentina, onde os bingos funcionam interconectados à Administração de Loterias e à Receita Federal.
Estudos realizados pelo conceituado tributarista e ex-secretário da Receita Federal Osíris Lopes Filho estimam uma arrecadação anual de R$ 2,6 bilhões com a regulamentação apenas dos bingos no país. E esse setor poderá gerar no Brasil a criação de 120.000 empregos diretos e 360.000 indiretos. O desemprego assombra nossa sociedade, então é um verdadeiro contra-senso abrir mão de tantos postos de trabalho. O comportamento patológico não é privilégio da atividade de bingo, podendo ser observado em várias outras atividades. Sabemos hoje que de 2% a 3% dos apostadores têm uma relação doentia com o jogo e não podemos ignorar esse problema. O tema ainda é tabu em nosso país justamente porque estamos engatinhando no setor de jogos, já que, em países onde a atividade é regulamentada há mais tempo, os operadores dos diferentes segmentos que atuam no setor obedecem a rígidas normas ditadas pelos órgãos de regulação para combater o jogo patológico. No jogo legalizado há mecanismos para atenuar os danos do jogo patológico. O que não ocorre quando esses cidadãos, movidos por sua compulsividade, buscam o jogo clandestino nas diversas modalidades hoje acessíveis a todos os brasileiros: Internet, navios na costa brasileira, países vizinhos e jogos clandestinos que grassam por todas as esquinas deste Brasil.
No Congresso tramitam dezenas de projetos de lei que tratam da regulamentação dos bingos. Os verdadeiros empresários do setor estão na expectativa de definições do poder público sobre a matéria, para reabrir seus estabelecimentos e se reintegrar na vida econômica e social do país.

(*) Olavo Sales da Silveira é presidente da Associação Brasileira dos Bingos – Abrabin