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MP de Minas Gerais pede o fim da Abrabin. Para promotor, associação tem atividade ilícita.

15/09/2003

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O Ministério Público de Minas Gerais entrou, ontem à tarde (25.09), com uma ação na Justiça para acabar com a Abrabin (Associação Brasileira de Bingos). A ação, que é de alcance nacional, está dentro de um conjunto de medidas que promotores e procuradores de justiça de todo o país têm tomado para terminar com o negócio.
A ação será julgada na 32a Vara Civil de Belo Horizonte. O presidente da Abrabin, Olavo Sales da Silveira, disse que desconhece a ação, mas que o Ministério Público “vai ter que trabalhar muito para encontrar motivos jurídicos para isso”.
Para o promotor Rodrigo Albuquerque, um dos autores da ação, a existência da Abrabin contraria a lei. “É uma associação que tem finalidade ilícita, na medida em que defende os bingos, que têm atividade ilícita. A Constituição permite a liberdade de associação, mas desde que a atividade não seja ilícita.”
Albuquerque é integrante do Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado, que reúne promotores e procuradores estaduais e federais. O grupo foi criado no ano passado para integrar ações contra o crime organizado em todos os Estados e no Distrito Federal. Entre essas ações estão os fechamentos de bingos que, têm relações com lavagem de dinheiro.
Para Silveira, os bingos não podem ser considerados ilegais já que a própria Justiça tem concedido liminares permitindo o funcionamento de várias casas.
“Se os bingos estão funcionando, eles não são ilícitos. Essa é uma tese da Promotoria, de que eles são ilícitos. A maioria do Judiciário não acha isso. Tanto que nós temos uma série de casas de bingos funcionando em todo Brasil.”
A associação diz que há  mil casas de bingos abertas no país e cerca de 40 fechadas, mas que já tem pedidos de liminares na Justiça para reabertura.

Por outro lado o Ministério Público diz que está recorrendo das decisões favoráveis aos bingos e que pretende fechar todos os estabelecimentos.
“Os promotores alegam lavagem de dinheiro e nunca comprovaram”, observa Silveira.
Folha de São Paulo – Virgílio Abranches