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Legalização dos cassinos: uma etapa já foi vencida, mas o trabalho continua 21/03/2016

Alexandre Sampaio*


Alexandre Sampaio*

A regulamentação dos jogos de azar no Brasil é questão amplamente defendida pela Federação Brasileira de Hospedagem Alimentação (FBHA), pois representa uma grande oportunidade para superar a grave crise econômica atual, além de ser um dos caminhos para a retomada do desenvolvimento econômico.

Estima-se que a legalização desta atividade movimente em torno de R$ 15 bilhões por ano, entre receitas, salários e impostos. Ou seja, a aprovação da proposta representaria também mais receita no caixa do governo. Além disso, a criação de cerca de 400 mil novos postos de trabalho e renda, o incremento de mais de 200% no potencial turístico das cidades, e uma efetiva possibilidade de atrair investimentos nacionais e internacionais são apenas alguns exemplos dos inúmeros benefícios oriundos da regulamentação dessa atividade.

Dados mostram que, entre os 193 países-membros da ONU, 75,52% têm o jogo legalizado e regulado pelo Poder Político Central – o Brasil está entre os 24,48% que não legalizaram. Mas demanda é o que não falta. Para se ter uma ideia, 70% do público anual do Conrad Punta del Este Casino & Resort, no Uruguai, são de brasileiros.

Diante da ausência de investimentos, a produção de um marco regulatório para os jogos no Brasil, mormente sob o formato de Hotéis Cassinos representaria a realização concreta do comando previsto no art. 180 da Constituição da República de 1988, na medida em que, dessa forma, a União promoveria e incentivaria o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.

No fim do ano passado, alcançamos uma grande vitória com a votação favorável da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) ao Projeto de Lei do Senado (PLS)186/2014, que regulamenta a exploração dos jogos de azar no país. O projeto do Jogo Legal no Brasil propõe regras como funcionamento dos cassinos em complexos integrados a hotéis e centros de convenções, favorecendo o turismo corporativo, bem como a contratação preferencial de mão de obra local.

Apesar da vitória, o trabalho da Federação continua incansável. Agora, o texto segue diretamente para a análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso no Senado para que a decisão final seja em Plenário. Nossos esforços estarão voltados para a Câmara dos Deputados. Precisamos sensibilizar a Casa quanto à extrema importância da legalização dos jogos de azar, tanto para o nosso setor, quanto para o Brasil.

A reabertura dos jogos é uma possibilidade concreta de indução de recursos aos nossos negócios. Por isso, convoco os empresários a dialogarem com os parlamentares de seu Estado diante dessa oportunidade ímpar. Mas é importante destacar também que não é só o setor de turismo que se beneficia com a maior demanda turística em torno da legalização dos jogos de azar, nem apenas o governo com o aumento da arrecadação. Os profissionais do setor ganham mais oportunidades com a criação de novos postos de trabalho, e o contribuinte brasileiro com a possibilidade de um incremento na economia que pode deixar de gerar novos impostos.

(*) Alexandre Sampaio é presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação e veiculou o artigo acima no site da FBHA.


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