MagocomTerça-Feira, 26 de Setembro de 2017 Assine o BNLCadastre-se
Blog do editor









Busca

< Voltar

Destaques

“Acreditamos que o Brasil deve legalizar todas as formas de jogos que estão sendo praticadas atualmente” 10/05/2016

Este é o sentimento do presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno José, que estará no II Brasilian Gaming Congress-BgC


O presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL e editor do Boletim de Notícias Lotéricas – BNL, jornalista Magnho José durante o Painel "Panorama do mercado e marco regulatório do jogo noBrasil", na FADJA Colômbia no estande da Salex Brazil Gaming Congress (Foto: Yogonet.com)

Em entrevista ao portal do II Brasilian Gaming Congress-BgC, que será realizado na próxima quarta e quinta-feira, dias 11 a 12 maio respectivamente, no Windsor Plaza Brasília, o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL e editor do Boletim de Notícias Lotéricas – BNL, jornalista Magnho José, que será responsável pela abertura do congresso, defendeu que todas as modalidades que são operadas na clandestinidade no Brasil sejam legalizadas após a criação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.

O dirigente também comentou que não acredita que o impeachment da presidente Dilma Roussef, não vai afetar o processo a legalização dos jogos no Brasil, já que a iniciativa da criação do marco regulatório é do Congresso Nacional e não do Executivo.

Confira abaixo a íntegra da entrevista:

BgC – Qual o seu papel no esforço atual para a legalização do jogo no Brasil?

O Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL, que temos a honra de presidir, é uma organização não governamental que defende a legalização do jogo no país. Hoje o IJL não está sozinho neste processo. Vários atores sociais e políticos, além de outras entidades, também estão trabalhando para que este setor seja legalizado e regulamentado pelo Estado.

Um dos méritos do IJL foi a produção e divulgação de estudos econômicos confiáveis sobre o movimento geral de apostas do jogo ‘clandestino’ ou ‘tolerado’ e o potencial do mercado com a criação do marco regulatório do jogo, proporcionando assim, um novo cenário junto ao Congresso Nacional e ao Executivo. Este novo momento significou uma mudança de paradigma no processo de legalização deste setor.

BgC – Porque é que esta altura é ideal para a regulamentação dos jogos no País?

O Brasil talvez seja o país não muçulmano, que tem a mais longa proibição de jogos de azar no mundo. Em outubro deste ano, serão 75 anos da Lei de Contravenções Penais, que proibiu o Jogo do Bicho e, no próximo dia 30 de abril, serão 70 anos de proibição de funcionamento dos cassinos.

A legislação proibitiva não alterou o cenário do jogo no Brasil, que movimenta anualmente, em apostas clandestinas mais R$ 19,9 bilhões segundo estudo desenvolvido pelo Boletim de Notícias Lotéricas – BNL, em parceria com o Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL contra os R$ 14,2 bilhões do jogo legalizado. Ou seja, para cada R$ 3 reais apostado no Brasil, apenas R$ 1 vai para o jogo oficial.

Além do ganho com tributos e investimentos externos, seriam formalizados imediatamente 450 mil empregados do jogo do bicho e criados pelo menos mais 150 mil com as outras modalidades. Ou seja, Estado e sociedade só têm a ganhar com a legalização.

BgC – Em que etapa frente a legalização estão? Qual o calendário que prevê para a sua finalização?

O PLS 186/2014 já foi aprovado pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN) no Senado Federal, que legaliza as operações de cassinos (complexo integrado de lazer e on-line), bingos (presencial, on-line e videobingo), jogos eletrônicos (videojogos) e jogo do bicho.

Além do Senado, a Câmara dos Deputados também está analisando e condensando as principais propostas de legalização de todas as modalidades de jogos de azar através da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. Atualmente, a Comissão Especial está em fase final de Audiências Públicas com os diversos setores da sociedade.

Como o calendário de votações é definido pelo rito de cada Casa legislativa, fica difícil prever uma data para finalização do processo. No Senado, está faltando apenas a votação do PLS 186/2014 pelo Plenário. Já na Câmara dos Deputados, ainda falta a apresentação, discussão e votação do relatório com o substitutivo do deputado Guilherme Mussi e posterior votação pelo Plenário da Câmara. Além disso, no meio do processo instalou-se uma grande crise política no país, que culminou no pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional.

BgC – Quais os principais desafios que identifica de momento e como podem ser resolvidos?

Como defensores da proposta, temos enfrentado vários desafios e sabemos que ainda teremos outros. A legalização do jogo no país depende do Congresso Nacional e, para que haja sucesso, continuaremos tentando esclarecer a todos os parlamentares das vantagens e da necessidade de criação de um marco regulatório para este setor. Além disso, acreditamos que todas as modalidades, hoje praticadas, devam ser legalizadas, ou seja, o Congresso deveria legalizar toda a demanda existente hoje na sociedade. Outro grande desafio será a definição do modelo de autorização para operação das diversas modalidades, colocando os operadores nacionais e internacionais em condições de igualdade, além de garantir segurança jurídica para os investidores.

BgC – Qual o processo que os legisladores estão usando para entender/se educar na indústria de forma a estarem certos de que as decisões corretas estão sendo tomadas?

O texto do Senado está praticamente fechado e pronto para votação do Plenário. Já a Câmara dos Deputados optou por outra estratégia e já realizou 15 reuniões, 9 Audiências Públicas para ouvir 23 palestrantes entre técnicos e especialistas brasileiros e internacionais. Além disso, os membros do colegiado estão estudando o tema e visitando vários mercados de jogos legalizados e aprendendo com as melhores práticas.

O Brasil terá a vantagem, por ser um dos últimos mercados não legalizados, de aproveitar as melhores práticas observadas em outros países e evitar os erros.

BgC – Para alguém de fora que olha para o estágio político que pais atravessa, entende que o processo de regulamentação poderá sofrer atrasos derivado as discussões de impeachment que estão tendo lugar – Qual a sua opinião/comentário sobre esta situação?

Inicialmente, entendemos que o prazo de tramitação das propostas da legalização no Congresso Nacional já ficou comprometido pelo processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O Congresso Nacional está com as atenções totalmente voltadas para este processo. Mas também acreditamos que este ambiente político estará resolvido nos próximos meses.

Independente do resultado final e, logo após a votação do impeachment, a criação do marco regulatório do jogo voltará a pauta do Legislativo. Além disso, a iniciativa da legalização é do Congresso Nacional e não do Executivo, portanto o processo prosseguirá independente do resultado do impeachment.

BgC – Você irá assistir ao Congresso Brasileiro de Apostas (BgC) em Brasília, quais são as suas expectativas para o evento? O que gostaria de retirar do evento e quem gostaria de conhecer lá?

Com certeza estaremos presentes ao evento. Mas cabe reconhecer que o Brasilian Gaming Congress – BgC teve um papel importante no processo de legalização do jogo no país, pois foi a partir do primeiro BgC, que começou efetivamente a atuação do Instituto Brasileiro Jogo Legal junto ao Congresso Nacional e ao Executivo.

Acreditamos que o mais importante neste segundo evento é continuar conhecendo as melhores práticas e como outros países enfrentaram a transição entre o jogo ‘clandestino’ ou ‘tolerado’ para o jogo legalizado e regulamentado.

BgC – Os defensores têm enfrentado problemas com os opositores da legalização do jogo no país?

Acrescentaria a esta entrevista os problemas que enfrentamos com os opositores a legalização, que insistem em acreditar que o jogo no Brasil começará com a legalização deste setor pelo Estado. Alguns atores políticos e uma pequena parte da mídia que pretende manter o jogo na ilegalidade investem na falácia que a operação de jogos é meio clássico de lavagem de dinheiro.

Mas como diz um sábio amigo, que prefere se manter no anonimato, no caso do jogo só temos duas opções: jogo legal ou ilegal. A opção “não jogo” é impossível, pois mais 20 milhões de brasileiros jogam todos os dias no jogo do bicho.

O Brasil tem que amadurecer e enfrentar a questão do jogo de forma pragmática, sem o envolvimento de questões de ordem moral ou religiosa. É necessário legalizar e regulamentar o jogo antes de proibi-lo, pois a proibição leva ao jogo clandestino e o jogo clandestino leva a corrupção. Além disso, com o jogo legal ganham Estado e sociedade.


Comentários (1)
luiz carlos
11/05/2016 às 10:50h

estão fazendo tanta audiência vai chegar uma hora que nao vai ter mais o que argumentar

Para comentar essa postagem você deve estar logado!

Clique aqui para se logar ou se ainda não for cadastrado cadastre-se aqui.