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Deputado Nelson Marquezelli defende a legalização de todos os jogos no Brasil 13/05/2016

O evento reuniu empresários do ramo de jogos e loterias e diversas autoridades mundiais no assunto como a ex-prefeita de Las Vegas, Jan Jones Blackhurst


Para o deputado Nelson Marquezelli é uma hipocrisia grande continuar proibindo este setor de se legalizar

O deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) defendeu nesta quinta-feira, durante o II Brasilian Gaming Congress – BgC (Congresso Brasileiro de Jogos), em Brasília, a legalização de todas as modalidades no Brasil.

O evento reuniu empresários do ramo de jogos e loterias e diversas autoridades mundiais no assunto como a ex-prefeita de Las Vegas, Jan Jones Blackhurst, que atualmente ocupa o cargo de vice-presidente de Relações Governamentais e Responsabilidade Corporativa do Caesars Entertainment, dos Estados Unidos. O parlamentar participou do debate sobre a construção de um plano eficaz para o futuro processo de regularização do jogo no país.

“Vamos oficializar o que já existe no Brasil. Temos cassinos clandestinos, jogo do bicho em mais de 400 mil pontos, máquinas caça-níqueis, entre outras modalidades. A sociedade precisa se beneficiar dessa indústria. Em mais de 200 países o jogo é regularizado, é uma âncora do turismo. Bem como fomenta, de modo indireto, o comércio e a indústria. Além disso, temos mais de dois milhões e meio de jogadores regulares. O mercado já existe, contudo, o Estado precisa criar regras, obrigações e controle sobre esse negócio”, afirmo Marquezelli, responsável pela criação da Comissão Especial que discute o assunto na Câmara dos Deputados.

Para o deputado, é uma hipocrisia grande continuar proibindo este setor de se legalizar. “O interesse de uma minoria não pode prejudicar o bem maior que trará para uma grande maioria da população. Teremos mais recursos para investir em saúde, educação, infraestrutura, etc”.

Presente no evento, o diretor de Regulação e Inspeção de Jogos de Portugal, Paulo Duarte Lopes, afirmou que no seu país, os jogos estão regulamentados desde os anos 80 e são fundamentais para arrecadação pública.  No país, os cassinos e bingos geraram em receita bruta de cerca de 305 milhões de euros (correspondendo a 1,182 bilhão de reais na cotação atual). Muito superior ao turismo que obteve uma receita de 106,3 milhões de euros, ou seja, aproximadamente R$ 414 milhões. 

A expectativa no Brasil é atingir aproximadamente R$ 20 bilhões em impostos nas sete modalidades de jogos a ser regularizados: cassino, jogo do bicho, bingo, terminais de vídeo-jogo e vídeo-bingo, jogos online e poker. (Ascom - Joana Dantas)

Confira abaixo a íntegra do discurso do deputado federal Nelson Marquezelli

Plano de Ação: Construindo um plano efetivo para o futuro dos jogos no brasil

Discurso do deputado Nelson Marquezelli – PTB-SP

O Marco Regulatório dos Jogos é um conjunto de quinze projetos de lei que tratam sobre jogos no Brasil, cuja propositura inicial está em tramitação desde 1991, através do Projeto de Lei nº 442, de 1991, que legalizava o chamado “jogo do bicho” no Brasil.

De lá para cá tivemos inúmeras tentativas para regulamentar o jogo no Brasil, todas infrutíferas, excetuando-se a chamada “lei dos Bingos”, que acabou num desastre, quer seja pela lei mal formulada, como a falta de uma regra clara em sua regulamentação.

Fiz um estudo regimental e verifiquei que nenhuma dessas matérias tinha sido debatida em Comissões técnicas da Câmara dos Deputados que foram criadas após o parecer sobre a proposta original e surgiu a ideia de fazer um requerimento ao Presidente da Câmara para a instalação de uma Comissão Especial, tendo em vista que a discussão atingia mais de três comissões temáticas.

Apesar de toda a resistência para a instalação da Comissão Especial do MRJ conseguimos aprová-la e instalá-la em 28 de outubro de 2015, data histórica para a criação de uma indústria que o Brasil não pode prescindir.

Sou empresário e conheço a indústria de jogos em várias partes do Mundo como Las Vegas, Macau e Europa, e nesses países e regiões a legislação é motor legal para os bilhões de dólares gerados pelos jogos.

O tema já foi exaustivamente debatido nesse Congresso, mas gostaria de colocar um ponto fundamental e importante para todos. A lei de jogos deve ser clara e precisa acompanhando as normas internacionais. Temos de dar o exemplo para que aqueles que querem investir no Brasil tenham a tranquilidade de saber que a segurança jurídica será o marco primordial da Lei.

As novas regras para os jogos deverão garantir que a formulação de políticas públicas para o setor seja um processo previsível, responsável e transparente e que as decisões resultantes sejam baseadas em evidências e proporcionalidade. Isso inclui a abordagem de três dimensões principais: planejamento da regulação de mercados, participação pública e a justificação da intervenção regulatória.

O mercado do “jogo ilegal” continua a confundir os formuladores de políticas públicas para uma indústria que irá crescer exponencialmente, seja no Brasil ou no Mundo.

Por isso, repito, é importante termos uma lei que dê segurança jurídica ao investidor, tranquilidade para o apostador e controle estatal das atividades, evitando a lavagem de dinheiro e fazendo uma arrecadação justa de tributos.

Precisamos regular sem impedir a liberdade de investir!

O Brasil tem que participar dessa nova era da indústria de entretenimento e jogos.

As convergências de tecnologia e a globalização passam a ser um grande desafio para uma lei moderna da indústria de jogos no Brasil, tecnologia que se move à velocidade da luz, enquanto a legislação mundial não avança e o enquadramento decisório legal é lento.

Esse é o aspecto em que o Brasil deve atuar para atrair o capital estrangeiro.

Não podemos olhar a indústria dos jogos somente como fonte arrecadadora de impostos e sim como um polo de exportação de equipamentos e serviços para outros Países.

Num mercado competitivo como a indústria de jogos temos que inovar, modernizar e criar uma Marco Regulatório que atenda aos princípios basilares de uma indústria de sucesso: Um “ecossistema” formado por um planejamento estratégico, investimentos adequados e pilares legais, justos e perenes.

O Brasil é um país rico em rios, praias, matas e importantes atrações turísticas, pronta para recebermos o mundo para conhecê-lo.

Vamos somar a essas potencialidades mais uma atração com a regulamentação dos jogos.

O deputado Nelson Marquezelli recebeu em seu gabinete Jan Jones Blackhurst, ex-prefeita de Las Vegas e vice-presidente de Relações Governamentais e Responsabilidade Corporativa do Caesars Entertainment, dos Estados Unidos




Comentários (1)
sandro marques
13/05/2016 às 21:58h

Junho plenário , julho senado, agosto sanção ? Vamos torcer !!!

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