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CBN: Cerca de R$ 15 bilhões devem reforçar cofres públicos se jogos de azar forem legalizados 10/01/2017

O montante adicional é um dos principais argumentos usados por especialistas e parlamentares que defendem a liberação da prática. Já os contrários alertam para o aumento no número de jogadores compulsivos e o incentivo à sonegação e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal admitiu que órgãos de controle e fiscalização do país não têm estrutura para monitorar os bingos e cassinos que venham a ser abertos. O assunto voltou a ser discutido depois que dois projetos de lei começaram a tramitar na Câmara e no Senado.


Cerca de R$ 15 bilhões devem reforçar cofres públicos se jogos de azar forem legalizados

Mesmo proibidos no Brasil desde a década passada, 250 bingos estão distribuídos em todo território nacional. 70% deles são itinerantes, mudam de endereço a cada duas semanas, tudo para dificultar as ações policiais. (Ouça o áudio da reportagem no site da CBN - duração: 5:11)

Os jogos de azar movimentam cerca de R$ 20 bilhões por ano, sendo que R$ 12 bilhões vem só do jogo do bicho. E, nada, nenhum centavo é repassado à União.

Os dados são do Instituto Jogo Legal, que elabora pesquisas sobre jogos e loterias. Com estes números expressivos, o presidente da organização, Magno Sousa, defende que os jogos de azar sejam regularizados.

"Retirar uma atividade da clandestinidade, atrair novos investimentos, regularizar empregos atuais e gerar novos empregos (a gente tem uma estimativa de 150 mil novos empregos), só isso já se justifica a legalização do jogo"

A possibilidade de tornar legal a exploração comercial dos jogos de azar foi colocada em discussão em dois projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado. Os textos devem entrar em pauta até abril e incluem modalidades como as apostas eletrônicas, em cavalos, bingos, cassino e jogo do bicho.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) é contrário ao projeto. Para ele, empregos não serão gerados e a situação fiscal não será resolvida com a liberação.

"Ao contrário disso, vai aumentar o custo do estado, porque a rede pública de saúde vai ter que arcar com os tratamentos em decorrência do aumento do vício. Além disso, onde tem jogo de azar existem outras contravenções que vem junto, como tráfico de drogas, contrabando. O que vamos assistir é a legalização de uma contravenção que só interessa ao crime organizado."

O psiquiatra Hermano Tavares afirma que, de fato, crescerá o número de pessoas que ficam doentes por causa dos jogos, caso eles estejam liberados. Desde 1997, ele desenvolve um programa de atendimento e pesquisa voltado aos jogadores compulsivos.

"Toda vez que os bingos estavam funcionando legalmente ou por força de liminar a procura por tratamento mais do que triplicava."

O psiquiatra estima que, ao longo da vida, o transtorno afeta em torno de 1% da população brasileira. Ele diz que aqueles que se tornam dependentes entram em sofrimento profundo e desenvolvem transtornos de ansiedade e até depressão.

"No começo ela aposta um pouquinho e se sente satisfeita. Depois ela sente que apostar baixinho já não causa a mesma emoção. Então, ela tem que apostar valores maiores, apostas mais arriscadas. Consequentemente, perde mais. Vai se complicar financeiramente, emocionalmente e vai também se complicar nas suas relações pessoais."

Recuperado há 15 anos, depois de uma vida toda de vício, aos 62 anos, este ferroviário frequenta semanalmente o Jogadores Anônimos em São Paulo. Um grupo de ajuda que existe desde 1993 no Brasil e reúne viciados em jogos, vítimas da ludopatia.

"A gente gasta tudo que tem e o que não tem, se endivida até o pescoço, se torna uma pessoa totalmente irresponsável, se torna um mentiroso."

O relator do projeto de Lei, o senador Fernando Bezerra, do PSB de Pernambuco, diz que o texto prevê que uma parte dos recursos arrecadados será destinada ao reforço no orçamento da saúde, já prevendo o aumento na procura por tratamento.

"Todo dinheiro proveniente da outorga de casas de bingo ou de cassinos eles serão destinados para o orçamento da saúde e deverá ter obrigatoriamente rubrica destinada para o tratamento daqueles que se viciarem em atividades de jogos."

Mas, para o Ministério Público Federal, vai ser difícil controlar os recursos que devem ir aos cofres públicos e isso pode incentivar a lavagem de dinheiro e a sonegação de impostos no Brasil. Segundo a procuradoria, a estrutura dos órgãos de controle e fiscalização do país ainda não é suficiente para que os estados fiscalizem a enorme quantidade de bingos e cassinos que vão ser abertos após a regulamentação. Para o especialista no tema, o advogado Luiz Felipe Maia, o posicionamento do Ministério Público Federal demonstra desconhecimento do assunto.

"Não se fala de ter um fiscal em cada bingo, cada sala. É muito mais simples e muito mais eficiente. Basta a lei e o órgão regulador exigir que todos os sistemas de apostas sejam online. Todo sistema é conectado diretamente com o Governo em tempo real."

Dos países que compõe a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, 97% regularizaram os jogos. No G-20, o Brasil é um dos três países que ainda não possui mecanismos legais de regulação dos jogos de azar. Está ao lado dos islâmicos: Indonésia e Arábia Saudita. (Rádio CBN – Por Annie Zanetti –GloboRádio.com – Editoria de Economia)


Comentários (7)
wilson criscuolo
10/01/2017 às 11:51h

Gozado, eles falam sobre o jogador compulsivo e a lavagem de dinheiro, aí eu pergunto, na clandestinidade não é justamente o ambiente perfeito para esse tipo de situação ??? A legalização justamente não freia essa situação ???

Gilberto
10/01/2017 às 13:54h

Srs politicos, as pessoas q sao responsaveis p suas escolhas sempre.Deixar na marginalidade os jogos é pior.Se for seguir essa linha de raciocinio vender doces repletos de açucar vai prejudicar a sociedade

Gilberto
10/01/2017 às 13:56h

Cigarros, bebidas e ate a alimentacao em excesso faz mal, por favor nao usem mais esse argumento, nao é mais aceitável

Gilberto
10/01/2017 às 13:58h

O mundo esta informatizado, da sim para evitar q o jogo nao seja para lavagem de dinheiro, corrupcao sempre havera, cabe a nos a combatermos.

Gilberto
10/01/2017 às 14:03h

Sr magnho os argumentos da oposicao ao jogo é muito fraco.E a grande verdade q estamos sempre fazendo escolhas, o governo nao pode estar em todos os lugares...tem sim é q educar a sociedade pars fortalecer o País

Gilberto
10/01/2017 às 14:06h

O jogo nao pode ser responsabilizado ...Regulamentacao ja...e com o tempo ajustes as regras se necessario for, mas nao nos negue o direito da escolha

wilson criscuolo
10/01/2017 às 22:10h

A causa da dependência é um ponto onde facilmente pode--se criar mecanismos de controle. Agora o que dizer sobre os fanáticos por novelas por exemplo ????????????????????????????

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