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“Encontra-se em curso uma reformulação do marco legal de loterias no Brasil”, Mansueto Almeida 31/05/2017

Entrevista exclusiva - Mansueto de Almeida, Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda


Uma das maiores referências do país na área econômica, o economista Mansueto de Almeida, foi nomeado em maio do ano passado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE)

Nos últimos 18 anos, praticamente todos os secretários de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda deste período ignoraram o serviço de loterias. Esta é a primeira gestão que está trabalhando e se mobilizando para melhorar este importante serviço da União, que tem à sociedade como a maior beneficiária.

“Desde que assumi a Secretaria de Acompanhamento Econômico, estamos trabalhando fortemente para melhorar a comunicação e, consequentemente, a transparência das loterias federais junto à sociedade, beneficiária precípua da arrecadação das loterias brasileiras”, informa o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.

Uma das maiores referências do país na área econômica, o economista Mansueto Facundo de Almeida Jr., foi nomeado em maio do ano passado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE).

Desde o início da gestão, Mansueto desafiou retirar a operação das loterias da União da ‘zona de conforto’ imposta por uma legislação antiquada e inadequada, além de buscar mecanismos para enfrentar as modalidades que operam na clandestinidade, que representam praticamente o dobro do que é arrecadado com os jogos oficiais.

A maior autoridade brasileira de regulação de loterias, que estará participando esta semana como palestrante dos ‘Juegos Miami’, comentou sobre o congresso internacional organizado pela Clarion Events, LOTEX, apostas esportivas, novidades da secretaria e autonomia da Caixa no gerenciamento do portfólio de produtos lotéricos.

Outro fato que não podemos deixar de registrar. Durante os 16 anos de veiculação diária do BNL, esta é a primeira entrevista com um secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Nos sentimos honrados de um economista do calibre do Mansueto Almeida ter inaugurado este espaço.  

***

BNL – Nos últimos 18 anos, praticamente todos os secretários de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda deste período ignoraram o serviço de loterias. Esta é a primeira gestão que está se mobilizando para melhorar este importante serviço da União. O anúncio da participação do Senhor no Congresso Internacional ‘Juegos Miami’ gerou grande expectativa no mercado brasileiro e entre os grandes operadores mundiais. Qual a expetativa do Senhor com relação a este Congresso?

 

Mansueto de Almeida – Reconhecemos no “Juegos Miami” um grande evento internacional que se consolidou como o ponto de convergência de reguladores e operadores de loterias, jogos e apostas na região da América Latina e Caribe. A maior expectativa é podermos compartilhar com o público presente a realidade das loterias federais no Brasil, assim como podermos conhecer o que há de mais inovador e moderno, em termos globais, para esse setor.

 

BNL – Uma das importantes iniciativas positivas da SEAE, sob a gestão do Senhor, pode ser observada na Loteria Instantânea Exclusiva, a LOTEX. O Senhor acredita que a modalidade poderá render uma boa arrecadação para o governo na concessão desta outorga?

 

Mansueto de Almeida – O processo de desestatização da Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX), que por força de lei está sob a coordenação e monitoramento do Ministério da Fazenda, mostra-se como uma significativa mudança de paradigma para a exploração de loterias no Brasil. Em uma reconfiguração estratégica para as loterias no País, busca-se que o potencial de mercado existente seja atendido com a presença de um grande operador, com forte experiência em mercados globais, comercializando o produto lotérico loteria instantânea, de forma ágil, eficiente e dentro da expectativa dos apostadores-consumidores. Ainda não temos uma definição do modelo da desestatização nem da estimativa dos valores a serem auferidos pelo Governo Federal, mas temos convicção que os recursos serão significativos e terão impacto positivo nas contas públicas, ainda no ano de 2017.

 

BNL – Os principais operadores internacionais estarão presentes no Juegos Miami e, com certeza, existe uma grande curiosidade com relação à LOTEX. Qual a expectativa do Senhor com a operação das loterias instantâneas privatizadas?

 

Mansueto de Almeida – Objetiva-se melhor ordenação da posição estratégica do Estado na economia, abrindo espaço para que a iniciativa privada promova eficiência em um serviço que não é essencial para o Estado brasileiro, mas que anteriormente era explorado pelo setor público. Isso trará também como efeitos positivos para a economia brasileira uma série de ações do parceiro privado, como geração de empregos, a modernização da comercialização de loterias no País e, sobretudo, sua maior potencialidade de elevar os valores destinados a programa sociais.

 

BNL – Em várias oportunidades, a mídia veiculou informações sobre uma iniciativa do governo em legalizar a loteria de quota fixa ou as apostas esportivas. O Senhor confirma esta possibilidade? Caso positivo para quando seria esta iniciativa?

 

Mansueto de Almeida – O tema foi amplamente estudado no Ministério da Fazenda, haja vista o mercado potencial existente e a operação ilegal que movimenta bilhões, a partir de apostas oriundas do território brasileiro em canais eletrônicos sediados em diferentes partes do mundo. Com isso, no âmbito do Executivo, elaborou-se um projeto de lei que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda neste ano.

 

BNL – O modelo de concessão da outorga da loteria de cota fixa será semelhante ao conceito utilizado pela LOTEX?

 

Mansueto de Almeida – A proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional replica os mecanismos de autorização de exploração dessa nova modalidade de loterias, à semelhança da LOTEX. Dessa forma, as apostas de quota fixa estarão aptas a passarem pelo mesmo processo de desestatização da Loteria Instantânea Exclusiva.

 

BNL – Neste caso, a SEAE pensa em ter mais de uma empresa operadora desta modalidade a exemplo de outros países?

 

Mansueto de Almeida – Apreciamos essa ideia de vários operadores para operacionalizar a aposta de quota-fixa, contudo qualquer definição a esse respeito somente ocorrerá após a estruturação do marco-jurídico, do plano de negócios e da avaliação econômico-financeira, que estarão previstos na modelagem da desestatização.

 

BNL – A comercialização da loteria de cota fixa será realizada através da internet e lojas físicas?

 

Mansueto de Almeida – A proposta de projeto de lei que trabalhamos aponta para comercialização dessa modalidade lotérica em canais físicos e também em canais eletrônicos.

 

BNL – Em caso de comercialização em lojas físicas, a SEAE pensa em usar a atual rede lotérica da Caixa?

 

Mansueto de Almeida – Dentro de canais físicos de comercialização de loterias no Brasil, é inegável a importância da rede lotérica da Caixa Econômica Federal.

 

BNL – Em vários países o serviço e loterias e jogos são tratados como uma atividade econômica com grande potencial de arrecadação. Além disso estas atividades são consideradas formas lúdicas de se pagar impostos. No Brasil existe um grande preconceito com relação estas atividades. Que motivo o Senhor acredita que gerou esta distorção e como reverter este processo? 

 

Mansueto de Almeida – Desde que assumi a Secretaria de Acompanhamento Econômico, estamos trabalhando fortemente para melhorar a comunicação e, consequentemente, a transparência das loterias federais junto à sociedade, beneficiária precípua da arrecadação das loterias brasileiras. Isso tem acontecido com a análise e divulgação dos números que esse setor movimenta no Brasil, com a capacitação constante do corpo técnico na busca do alinhamento das práticas regulatórias com o que vem sendo praticado ao redor do mundo e com a publicação do edital do Prêmio Seae de Loteria 2017, que irá premiar a melhor monografia sobre loterias, tanto na área de regulação quanto na de responsabilidade social corporativa. Entendo que existe um problema de comunicação na área de loterias, que vai desde o apostador até os principais órgãos de controle e fiscalização. Nesse sentido, perseguimos o aprimoramento dessa comunicação.

 

BNL – O Brasil tem uma legislação defasada perante outros países na área de jogos e loterias. Como o Senhor pretende trabalhar para melhorar este cenário?

 

Mansueto de Almeida – Encontra-se em curso uma reformulação do marco legal de loterias no Brasil, haja vista os instrumentos legais que estamos elaborando relativos à LOTEX e à autorização para a exploração das apostas de quota fixa.

 

BNL – A SEAE poderá estender este modelo para as outras modalidades de loterias hoje operadas pela Caixa Econômica Federal?

 

Mansueto de Almeida – Neste momento não temos qualquer iniciativa nesse sentido.

 

BNL – Atualmente, algumas das nove modalidades de loterias operadas pela Caixa não têm o rendimento mínimo esperado. Não seria oportuno fazer uma revisão com a substituição dos jogos deficitárias?

 

Mansueto de Almeida – A Caixa Econômica Federal possui plena autonomia de gerenciar seu portfólio de produtos lotéricos. O que nós (da regulação de loterias) podemos fazer é sermos ágeis na avaliação e autorização para a reformulação ou lançamento de produtos lotéricos propostos pela aquela empresa pública.


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