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CAE aprova projeto de lei que obriga a comercialização de títulos de capitalização com mais transparência 10/10/2017

Consumidores que adquirirem títulos de capitalização deverão ter mais informações sobre as características do investimento, como a probabilidade de os títulos serem contemplados no sorteio de prêmios


O relator, senador Cidinho Santos, afirmou que a proposta dá mais transparência aos títulos de capitalização
Consumidores que adquirirem títulos de capitalização deverão ter mais informações sobre características do investimento, como a probabilidade de os títulos serem contemplados no sorteio de prêmios. Essa exigência está em projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS), o PLS 115/2016, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (3). Se não houver recurso, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
Para Paim, o título de capitalização é um misto de ativo financeiro e bilhete lotérico, cujas características quase sempre estão mal explicadas nos folhetos de divulgação, o que pode alimentar falsas esperanças dos compradores.
— A propaganda dos títulos de capitalização focaliza o sorteio de prêmios, mas omite informações sobre as taxas administrativas cobradas e sobre os descontos aplicados no caso do resgate antecipado. Em função disso, o aplicador raramente sabe em que está se metendo — observou Paim.
Transparência
O relator, senador Cidinho Santos (PR-MT), afirmou que a proposta dá mais transparência aos títulos de capitalização, e chamou a atenção para desvantagens associadas a esse tipo de aplicação financeira.
— Embora o título de capitalização seja uma forma de poupança por parte dos aplicadores, as suas condições financeiras não são favoráveis ao aplicador, que quase sempre adquire o título com esperança de ser premiado nos sorteios — considerou o relator.
Assim, Cidinho avaliou como adequado que o comprador do título de capitalização possa ser melhor informado sobre o produto, tendo não só condições de comparar o seu rendimento com o de outras aplicações, como também de saber as chances reais de ser sorteado e ganhar prêmios.
Valores
O relator aperfeiçoou o texto apresentado por Paim. Ele eliminou a exigência de “ampla divulgação” de algumas das características dos títulos de capitalização a serem repassadas aos clientes. Para Cidinho, a expressão é imprecisa e poderia abrir brechas para reclamações abusivas sobre a real amplitude dessa divulgação.
Em substituição, o relator deixou explícita no texto a obrigação de divulgação do rendimento do capital até o final da vigência do título, o prazo de validade a e carência, e os valores e percentuais cobrados no resgate antecipado, além das probabilidades de o título ser contemplado no sorteio de prêmio.
Boletos vencidos
Boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer instituição bancária, e não somente no banco que os emitiu, como ocorre hoje. A determinação consta no PLS 138/2009, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto vai a turno suplementar na CAE. (Agência Senado)


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