MagocomSegunda-Feira, 20 de Novembro de 2017 Assine o BNLCadastre-se
Blog do editor









Busca

< Voltar

Destaques

Defesa dos governadores poderá acelerar tramitação dos projetos de legalização dos jogos 08/11/2017

Confira a repercussão da proposta dos governadores para os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDBCE), para aprovação de projeto de lei que legalize os jogos de azar no país e destine os recursos dos impostos cobrados para um fundo de Segurança Pública


Encontro. Governadores de sete estados participam de reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira; no encontro, pediram a legalização dos jogos no país para sustentar as receitas de um fundo de segurança pública

De olho na arrecadação - Segurança em jogo

Governadores querem legalizar jogos de azar para estruturar fundo de combate à violência

O lobby pela legalização dos jogos de azar é um dos mais ativos no Congresso há pelos menos uma década 

BRASÍLIA - Governadores de vários estados, entre eles Luiz Fernando Pezão, do Rio, propuseram ontem aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDBCE), a aprovação de um projeto que legalize os jogos de azar no país e destine os recursos dos impostos cobrados para um fundo de Segurança Pública. O assunto foi discutido no encontro de governadores realizado ontem, na residência oficial de Rodrigo Rollemberg, governador do DF. A primeira medida seria acelerar a aprovação do projeto que legaliza os jogos praticados via internet, que está em tramitação no Senado, embora Pezão tenha afirmado que a ideia é expandir a legalização para todo tipo de jogo.

— O presidente do Senado nos disse que põe para votar, mas que tem que estar acordado com o presidente Rodrigo Maia. O Rodrigo falou que acha válido — disse Pezão.

Lobby por legalização é antigo

O lobby pela legalização dos jogos de azar é um dos mais ativos no Congresso há pelos menos uma década. Em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma súmula vinculante que obrigou todos os tribunais do país a seguirem o entendimento de que apenas a União pode legislar sobre bingos e loterias, acabando com a chamada indústria de liminares que mantinha estabelecimentos de jogos funcionando país afora. Desde então, diversas iniciativas para legalizar o jogo foram apresentadas, sob argumentos variados: geração de emprego, destinação de verba para a saúde e, mais recentemente, até para financiar as eleições.

— Com a legalização do jogo, os efeitos nefastos são muitos maiores do que eventuais benefícios arrecadatórios. Você não está gerando riqueza. O dinheiro que entraria por meio do jogo deixaria de ser arrecadado em outros setores. O indivíduo vai deixar de gastar dinheiro no cinema, no armazém, na roupa para o filho para gastar no jogo. Então, a tributação, na verdade, apenas migraria. Fora que caça-níqueis podem servir para lavar dinheiro. Se tivéssemos um Estado forte e bem organizado, poderíamos enfrentar esse problema. Mas não podemos nos dar a esse luxo agora — avalia o procurador da República no Distrito Federal Peterson de Paula.

Rodrigo Maia disse que é favorável à legalização dos cassinos para revitalizar a economia, mas afirmou que alertou os governadores que, sem uma reforma da Previdência, as receitas da tributação dos jogos acabariam sendo desviadas para cobrir o rombo das contas públicas.

— A ideia de liberar os cassinos no Brasil é boa. Mais do que (gerar) receita, o emprego será muito grande, principalmente naquelas estruturas de complexo turístico. O turismo do meu estado, do Rio, vai ganhar muito com o complexo turístico dos cassinos. Não sou contra isso. Sou a favor, já disse isso — disse Maia, acrescentando: — Minha preocupação é que a gente não crie uma solução para curto prazo e não entenda que é um problema maior (as despesas da Previdência).

Segundo o presidente do Senado, a legalização dos jogos para irrigar um fundo de segurança pública foi uma ideia trazida pelos governadores e que contou com o apoio unânime dos presentes. Além dos governadores do Rio e do DF, participaram do encontro os governadores do Piauí (Wellington Dias), de Tocantins (Marcelo Miranda), de Goiás (Marconi Perillo), do Acre (Tião Viana) e do Amapá (Waldez Góes). Eunício, porém, defende que a arrecadação também financie a saúde. — Sem nenhuma hipocrisia temos que discutir a questão dos jogos, para que daí a gente tenha uma remuneração vinculada e se crie esse fundo de segurança pública, com a participação desses recursos também para a saúde, que é algo que aflige não apenas os governadores, mas os senadores, os deputados e toda a sociedade — disse Eunício.

O governador do Piauí disse que apenas a proposta de legalização de jogos praticados via internet poderia levar à arrecadação de R$ 12 bilhões a R$ 18 bilhões ao ano.

— Discutimos uma pauta importante da população: o compromisso de se criar um sistema único de segurança do Brasil e um fundo que tenha as condições de receita; neste caso, a partir da tributação, especialmente de jogos pela internet — afirmou Wellington Dias.

O encontro em Brasília reuniu sete governadores e 15 representantes estaduais. Anfitrião do encontro, Rodrigo Rollemberg citou como consenso entre os presentes apenas as propostas sobre precatórios e securitização de dívidas.

A legalização dos jogos não pode ser classificada como de tendência governista ou oposicionista. Na ala governista, por exemplo, DEM e PSDB têm posições distintas. Enquanto o líder do DEM defende a matéria, o líder tucano a rejeita.

— A legalização dos jogos pode ser um caminho. Hoje, existe o jogo clandestino que não gera nenhum recurso para a segurança. Ou então pior, o jogo online, cujo lucro vai todo para o exterior quando podia contribuir para o fortalecimento da segurança e do turismo no Brasil — aponta o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB).

— Sou contra. Isso pode até gerar renda, mas gera mais tumulto e mais criminalidade — diz o líder do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (SP). No PT, segundo o líder, Carlos Zarattini (SP), esse assunto ainda não foi discutido na bancada.

Fiscalização da atividade

O sociólogo Ignacio Cano, coordenador do Laboratório de Análise de Violência da Uerj, diz que está mais preocupado com o sistema de fiscalização do jogo do que com a legalização da atividade.

— Com a regularização, teremos facilidade maior para monitorar as atividades clandestinas. A fiscalização, inclusive, me preocupa mais do que a possibilidade de lavagem de dinheiro. Existe lavagem de dinheiro da Mega-Sena. É um risco que se corre em vias legais e acontece de muitas formas, não é restrito aos jogos. Mas, com a legalização, seria mais efetivo termos órgãos econômicos, como a Fazenda e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), fiscalizando as atividades do que termos policiais perseguindo bingo. (O Globo - Cristiane Jungblut, Catarina Alencastro e Patrícia Cagni)


Governadores propõem legalização dos jogos para financiar fundo de segurança
‘Tudo que se relaciona com Segurança Pública é música para os nossos ouvidos’, diz governador elogiando o pacote de segurança

BRASÍLIA - Governadores propuseram nesta terça-feira que seja votado projeto legalizando os jogos no país e destinando os recursos dos impostos cobrados para um fundo de Segurança Pública. Segundo o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, a proposta aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi discutida no encontro de governadores hoje, na residência oficial do governador do Distrito Federal. Pezão disse ainda ser "importantíssimo" o
pacote de seis projetos de Segurança Pública que a Câmara começou a discutir.
— Na reunião também propusemos a legalização dos jogos com a destinação dos impostos para se criar um fundo de segurança pública. O presidente do Senado nos disse que põe para votar, mas que tem que estar acordado com o presidente Rodrigo Maia. O Rodrigo falou que acha válido, mas foi muito sincero e disse que a gente aprova, mas vai usar uns dois a três anos e depois a Previdência engole tudo que é receita nova. Fez esse apelo também para mobilizar as bancadas para fazer a reforma da Previdência — disse Pezão.
A reunião ocorreu na sede do governo do Distrito Federal, em Brasília. De acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que também estava presente, um dos focos da proposta é a legalização de jogos na internet.
— Discutimos uma pauta importante da população: o compromisso de se criar um sistema único de segurança do Brasil e um fundo que tenha as condições de receita; e, neste caso, a partir da tributação especialmente de jogos pela internet. Hoje, no Brasil inteiro se pratica jogos na internet. Queremos regulamentação que poderia gerar de R$ 12 a R$ 18 bilhões ao ano, que servirão para dar sustentação a um Fundo nacional de segurança pública — disse Wellington Dias.
Pezão, contudo, reafirmou que a ideia é discutir a legalização de todos os jogos, não só dos praticados na internet. O anfitrião do encontro, o governador Rodrigo Rollemberg (DF) citou como consenso entre os governadores apenas as propostas sobre precatórios e securitização de dívidas.
Nos caso do pacote de Segurança Pública, Pezão elogiou a iniciativa de Maia de destinar esta semana a votações dos projetos sobre o tema. Ele disse que a questão dos bloqueadores de celular nos presídios já é adotada no Rio de Janeiro e acrescentou que já foi alertado que é preciso já "modernizar" o sistema.
— Importantíssimo. Tudo que se relaciona com Segurança Pública é música para os nossos ouvidos. A gente vem cobrando há muito tempo medidas, apresentamos diversas pautas. Todas essas medidas foram apresentadas por secretários de Segurança. A gente tem que saudar. Poucas vezes vimos o Congresso tão envolvido. A Segurança Pública é um problema dos governos municipais, dos estaduais e principalmente do governo federal — disse o governador.
Pezão defendeu ainda uma mudança na lei recém sancionada pelo presidente Michel Temer que aumenta a punição para porte ilegal de fuzis. Segundo ele, é preciso uma pena ainda mais alta.
— É crime hediondo, mas a pena continua com três anos. Esse portador de fuzil com seis meses, menos de um ano, ele está na rua. A gente precisa mudar várias leis — disse.
No encontro com Maia, Pezão foi informado de que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes deve mostrar até dezembro um esboço de projetos sobre legislação e Segurança Pública. Segundo Pezão, os projetos serão votados em 2018.
CONFLITO COM TORQUATO
O governador minimizou o mal-estar provocado pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, sobre a existência de elo entre autoridades policiais e o crime organizado no Rio de Janeiro. Pezão disse que sempre teve uma boa relação com Torquato e que o governo Temer "trata super bem" o Rio de Janeiro. Ele disse considerar positivo Torquato comparecer à comissão de Segurança Pública para falar porque pode "ajudar por ter muitas informações".
— Nunca teve problema nenhum com o ministro Torquato. Nos damos super bem, ele emitiu uma posição pessoal dele e não de governo. O presidente Michel Temer nos tratado com muito carinho o Rio de Janeiro. Ele mesmo fez questão de redigir que será até o fim de 2018 o uso das Forças Armadas pelo Rio — disse Pezão.
Ele lembrou que a cidade do Rio é a 23ª em capital em violência:
— É um problema nacional. (
O Globo - Cristiane Jungblut)
Maia apoia legalização dos jogos, mas alerta para ‘desvio’ de recursos
Presidente da Câmara disse que verbas podem cobrir rombo da Previdência

BRASÍLIA — O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira que é a favor da legalização dos jogos para revitalizar a economia, mas disse que alertou os governadores que, sem uma reforma da Previdência, as receitas da tributação desse serviço acabariam sendo desviadas para cobrir o rombo da Previdência. Ele disse que os governadores propuseram inicialmente a aprovação do projeto que está no Senado sobre legalização de jogos na internet. Há outro projeto sobre a legalização de jogos de cassinos.
— A ideia é boa de você resolver liberar os cassinos no Brasil, mais do que (gerar) a receita, o emprego será muito grande, principalmente naquelas estruturas de complexo turístico. O turismo do meu estado, do Rio, vai ganhar muito com o complexo turístico dos cassinos. Não sou contra isso. Sou a favor, já disse isso. Mas a gente pensar no financiamento da segurança, educação e saúde sem pensar numa solução completa. Não adianta pensar numa solução apenas para a segurança pública — disse Maia, acrescentando: — Minha preocupação é que a gente crie uma solução para curto prazo e não entenda que é um problema maior.
Ele disse que, assim como acontece hoje com recursos carimbados para Ciência e Tecnologia, por exemplo, as verbas para o fundo de Segurança Pública iriam ser desviados pelo governo para tapar o rombo.
— Vai chegar uma hora que esses recursos estarão limitados.
Rodrigo Maia afirmou que, concretamente, discutiu com os governadores apenas a proposta de legalização dos jogos na internet. Ele disse ainda que o presidente Michel Temer não desistiu da reforma da Previdência e que é preciso tentar mobilizar os líderes dos partidos num último esforço.
Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu que a proposta seja "amplamente debatida sem hipocrisia". Segundo Eunício, os jogos de azar já são uma realidade no país e "não adianta esconder de ninguém" a necessidade de definições sobre o tema. (
O Globo - Cristiane Jungblut)
Presidente do Senado defende que legalização dos jogos seja debatida 'sem hipocrisia'
Governadores propuseram medida para financiar fundo de segurança pública

BRASÍLIA — O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu nesta terça-feira que seja "amplamente debatido sem hipocrisia" o projeto para legalizar os jogos e destinar os recursos dos impostos cobrados para um fundo de Segurança Pública. Segundo Eunício, os jogos de azar já são uma realidade no país e "não adianta esconder de ninguém" a necessidade de definições sobre o tema.
— Nós devemos discutir, também, uma outra realidade que nós não podemos mais esconder da sociedade brasileira e nem de ninguém. Sem nenhuma hipocrisia, temos que discutir a questão dos jogos que estão sendo feitos, inclusive, por aplicativos. Para que, daí, a gente tenha uma remuneração vinculada para que se crie esse Fundo (de segurança pública) verdadeiro, e não apenas no papel. Com a participação desses recursos também para a saúde, que é um assunto que aflige não só os governadores, mas toda a sociedade brasileira.
Eunício ressaltou que pode pautar o projeto no Senado. Entretanto, ressaltou que o projeto deve seguir duas prerrogativas. Ambas tratam da divisão dos valores recolhidos com os impostos após a regulamentação das partidas. A ideia é que parte desses recursos seja destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública e à saúde pública.
— Eu, sinceramente, não tenho nenhuma dificuldade em pautar o projeto para que haja o amplo debate no plenário e nas comissões. Mas aí, sim, eu tenho uma condição. Minha condição para pautar o projeto é que o resultado dos impostos por ele arrecadado vá diretamente para o fundo de segurança pública e para a saúde pública do Brasil. Os impostos arrecadados não vão para o fundo do Tesouro, não vão ficar para fazer superávit primário. Essa matéria tem que ser aprovada vinculada aos dois temas.
O presidente do Senado disse ainda que assim que existir um projeto consolidado e houver manifestação dos líderes da Casa, pautará a votação.
Já o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que é a favor da legalização dos jogos para revitalizar a economia, mas ressaltou que alertou os governadores que, sem uma reforma da Previdência, as receitas da tributação desse serviço acabariam sendo desviadas para cobrir o rombo da Previdência. Ele disse que os governadores propuseram inicialmente a aprovação do projeto que está no Senado sobre legalização de jogos na internet. Há outro projeto sobre a legalização de jogos de cassinos.
— A ideia é boa de você resolver liberar os cassinos no Brasil, mais do que (gerar) a receita, o emprego será muito grande, principalmente naquelas estruturas de complexo turístico. O turismo do meu estado, do Rio, vai ganhar muito com o complexo turístico dos cassinos. Não sou contra isso. Sou a favor, já disse isso. Mas a gente pensar no financiamento da segurança, educação e saúde sem pensar numa solução completa. Não adianta pensar numa solução apenas para a segurança pública — disse Maia, acrescentando: — Minha preocupação é que a gente crie uma solução para curto prazo e não entenda que é um problema maior.
Maia disse que, assim como acontece hoje com recursos carimbados para Ciência e Tecnologia, por exemplo, as verbas para o fundo de Segurança Pública iriam ser desviados pelo governo para tapar o rombo.
— Vai chegar uma hora que esses recursos estarão limitados.
Rodrigo Maia afirmou que, concretamente, discutiu com os governadores apenas a proposta de legalização dos jogos na internet. Ele disse ainda que o presidente Michel Temer não desistiu da reforma da Previdência e que é preciso tentar mobilizar os líderes dos partidos num último esforço. (
O Globo - Patrícia Cagni)

Eunício diz que vai pautar jogos de azar se impostos forem para segurança

'Congresso precisa acabar com essa hipocrisia de não receber matérias dessa natureza', disse presidente do Senado

BRASÍLIA - Após reunião com governadores, nesta terça-feira, 7, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que deve pautar ainda neste ano projeto que regulamenta jogos de azar. Eunício afirmou, no entanto, que só colocará a matéria em votação com a garantia de que os impostos arrecadados serão direcionados para um fundo de segurança pública, ainda a ser criado.

"Não tenho problema nenhum em pautar esse projeto para que haja um debate amplo, mas minha condição para pautar é que o resultado dos impostos vá diretamente para o fundo da segurança pública", disse em coletiva de imprensa. Eunício declarou ainda que o Congresso precisa "acabar com essa hipocrisia de não receber matérias dessa natureza".

Durante o encontro com representantes de diversos Estados, na residência do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), Eunício também se comprometeu a pautar o projeto da securitização, que está atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O presidente da Casa disse que conversará com o presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para tentar "agilizar" o processo. "Essa matéria da securitização, se o presidente da CAE aprovar, na outra semana pautarei de ofício e o plenário vai decidir", declarou o peemedebista.

Ele ainda garantiu que a proposta do senador José Serra (PSDB-SP) que trata de depósitos judiciais para pagamentos de precatórios também terá prioridade na pauta do Senado, caso seja aprovada com modificações na Câmara. Segundo Eunício, o tema é "importante". Questionado se haverá tempo para votar as matérias ainda neste ano, Eunício disse que não tem receio de pautar matérias polêmicas para que o plenário diga "sim" ou "não".

Além de Rollemberg, estavam presentes os governadores do Rio de Janeiro, Tocantins, Piauí, Acre e Amapá. O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), saiu mais cedo para conversar com o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE). Outros Estados, como São Paulo, Bahia, Pará, Mato Grosso do Sul e Paraná, enviaram os vice-governadores. O grupo se reuniu durante a tarde com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). (O Estado de São Paulo - Julia Lindner)

.


Comentários (0)

Para comentar essa postagem você deve estar logado!

Clique aqui para se logar ou se ainda não for cadastrado cadastre-se aqui.