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Ney Carvalho: Sobre lavagem de dinheiro 29/11/2017

A imputação às casas de diversões lúdicas sejam cassinos, bingos ou outras, de que promoveriam lavagem de dinheiro é resultado de visão distorcida da realidade


Ney Carvalho

Um dos mitos que cerca a legalização do jogo no Brasil diz respeito a seu uso em eventuais operações de “lavagem de dinheiro”. Preliminarmente, é necessário esclarecer o que significa essa terminologia que surgiu e se popularizou no país nas últimas décadas. O uso da nomenclatura deriva das organizações mafiosas dos Estados Unidos, que legalizavam recursos obtidos com o crime através de redes de lavanderias funcionando como empresas regulares. Daí o aparecimento naquele país da expressão money washing ou laundering que, em português, significa lavagem de dinheiro.

A mecânica original é razoavelmente simples de ser explicada. A rede de lavanderias aumentava ficticiamente seu faturamento, e o acréscimo que entrava no caixa da empresa era oriundo da atividade criminosa. Os impostos da firma eram pagos normalmente e o produto da ilegalidade ingressava na economia formal, passando a ser legítimo.

Com a globalização, e a expansão do tráfico de drogas, a lavagem de dinheiro se sofisticou e assumiu contornos internacionais. Dentro da estratégia mestra de perseguir e cercar os recursos advindos da criminalidade trans-fronteiras, os principais países do mundo ocidental adotaram severas legislações contra os novos métodos de lavagem, também chamada de branqueamento de capitais, ativos ou dinheiro. Mas o escopo dessas leis se ampliou, deixando o simples espectro inicial e expandindo seus tentáculos para os novos territórios de ocultação do patrimônio gerado pelo crime organizado.

No Brasil, foi editada a Lei no 9.613, de 1998, cuja ementa já demonstra o alargamento de objetivos:

 

“Dispõe sobre os crimes de ‘lavagem’ ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, e dá outras providências.”

 

O artigo 1o. descreve o que o Estado considera crime de lavagem de dinheiro que, pelo diploma, foi delegado ao âmbito da Justiça Federal:

 

“Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime:”

 

Em seguida, em oito incisos estão descritos os crimes submetidos à órbita da Lei. São eles: tráfico de drogas, terrorismo e seu financiamento, contrabando ou tráfico de armas, munições e afins, extorsão mediante sequestro, corrupção, crimes contra o sistema financeiro, praticados por organizações criminosas ou contra administração pública estrangeira.

A legislação brasileira sobre lavagem de dinheiro é abrangente em seus horizontes e draconiana em seus efeitos. São alcançados não apenas os que realizam as operações de lavagem, mas todos os que, direta ou indiretamente, colaboram para o resultado. As penas de prisão são tão severas, ou mais, do que as dos crimes que originaram a lavagem, e os bens ocultados expostos a perdimento, em benefício da União Federal.

Por outro lado, as pessoas físicas e jurídicas submetidas à aplicação da Lei constituem, praticamente, o conjunto, o universo da economia brasileira. E estão obrigadas à prestação de diversas informações a organismos estatais de controle. O objetivo central é o mercado financeiro e suas várias formas e manifestações tais como bancos, bolsas, corretoras, leasings, administradoras de cartões de crédito etc. etc. Mas transborda para as demais atividades econômicas, à medida que o inciso IV do parágrafo único do artigo 9o da Lei inclui, entre as casas obrigadas a prestar informações financeiras a órgãos estatais de vigilância da lavagem de dinheiro, praticamente, a totalidade das empresas do país:

 

Art. 9o. – Sujeitam-se às obrigações referidas nos artigos 10 e 11 (identificação e cadastro de clientes, registro de todas as transações, informação a órgãos públicos etc.) as pessoas jurídicas que tenham, em caráter permanente ou eventual, como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não:

...

Parágrafo único – Sujeitam-se às mesmas obrigações

...

IV – as administradoras ou empresas que se utilizem de cartão ou qualquer outro meio eletrônico, magnético ou equivalente, que permita a transferência de fundos;

 

Isso significa o reconhecimento pelo Estado de que qualquer atividade econômica pode proporcionar lavagem de dinheiro. Pela simples razão que inexiste hoje, no Brasil, empresa industrial, comercial, agrícola ou de serviços que não use, em seus negócios, cartões de crédito, débito ou sucedâneos eletrônicos, como senhas bancárias criptografadas, para receber vendas, efetuar pagamentos ou transferências de recursos.

A imputação às casas de diversões lúdicas sejam cassinos, bingos ou outras, de que promoveriam lavagem de dinheiro é resultado de visão distorcida da realidade. A razão maior seria que nelas circula um largo volume de moeda sonante, dinheiro vivo, que poderia ser mesclado a recursos de origem ilícita. Mas bares, restaurantes, supermercados, floriculturas, farmácias, açougues, papelarias, armazéns, mercearias, empórios, etc. etc., e por que não dizer lavanderias, como todos os varejistas, também trabalham com importantes valores em espécie.

Nem mesmo sólidas, centenárias e reputadas entidades estatais, como a Caixa Econômica Federal, estão livres da nódoa da lavagem de dinheiro. Quando do chamado “Escândalos dos Anões do Orçamento”, foi detectado um deputado federal que lavava o dinheiro obtido em corrupção mediante a compra de bilhetes premiados da CEF. O indigitado parlamentar justificava sua fortuna por ter ganhado mais de 200 vezes nas loterias da Caixa Econômica. O que era fato, rigorosamente, inverossímil.

As atividades de pecuária e pesca também se prestam, amplamente, à lavagem de dinheiro. Como não há parâmetros nítidos de reprodução do plantel em fazendas terrestres ou marítimas, os que necessitam lavar dinheiro sujo, como corruptos ou contraventores, costumam se dedicar à criação de gado ou indústrias pesqueiras. Eles pretendem vestir o patrimônio de legitimidade falsificando os resultados desses empreendimentos, de molde a justificar a fortuna oriunda de suas operações ilegais. É grande o número de corruptos que usam a agropecuária como fachada para encobrir o crescimento de suas fortunas. Há algum tempo, foi detectado um deles com rebanho, no Nordeste, cuja produtividade era muito superior à média nacional. E o chefe maior da contravenção no Rio de Janeiro era proprietário de uma substancial frota pesqueira.

O ponto nevrálgico da matéria não é discutir como se lava dinheiro. Já vimos que qualquer ramo de negócio pode servir para essa prática, inclusive uma casa de atividades lúdicas. O foco deve ser em por que se necessita fazê-lo. É claro que a exploração de jogo clandestino demanda regularizar o lucro dela proveniente. Mas isso é um procedimento tipicamente brasileiro, pela simples razão que o Brasil, ao lado de Cuba e de nações islâmicas radicais são os únicos países do mundo que criminalizam o jogo em diversas de suas formas. Se o jogo fosse legalizado, deixasse de ser uma prática subterrânea, desaparecia a procura por lavagem de dinheiro nesse terreno. A atividade seria desenvolvida à luz do sol, que a sabedoria universal afirma ser o melhor dos desinfetantes.   

(*) Ney Carvalho é escritor e historiador e veiculou o artigo acima no Portal Diário do Poder, de Brasília.


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