MagocomTerça-Feira, 12 de Dezembro de 2017 Assine o BNLCadastre-se
Blog do editor









Busca

< Voltar

Destaques

Jader propõe que jogos paguem impostos 05/12/2017

Senador apresentou emenda ao projeto de lei que propõe a legalização de jogos. A proposta prevê a arrecadação para os jogos online, quer sejam explorados por residentes ou domiciliados no exterior


Senador Jader defende que o momento é de trazer esses jogos para a legalidade
A legalização dos jogos no Brasil vem sendo considerada uma das alternativas para aumentar a arrecadação da União e ajudar Estados e municípios a enfrentarem a crise econômica. Dois projetos de lei distintos tramitam no Congresso Nacional propondo a volta dos jogos ao território nacional. O que está em fase mais adiantada de tramitação é o projeto de lei 186/2014, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O projeto, apresentado no ano passado, pretende legalizar o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online.

Favorável à legalização, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) apresentou emenda ao projeto de lei, que estabelece a obrigatoriedade de arrecadação para os chamados jogos online, caso o jogo seja explorado por residente ou domiciliado no exterior.

O senador explica que o projeto que tramita no Senado não evita a continuidade da perda de receita tributária decorrente de jogos e de apostas efetuadas no Brasil nesses sites administrados por pessoas residentes ou domiciliadas no exterior. “É inócuo, a nosso ver, que a lei permita apenas às empresas nacionais a exploração dos jogos de fortuna”,ressalta Jader.

Jogo ilegal

A estimativa é que 20 milhões de brasileiros jogam todos os dias o jogo do bicho. Outros 10 milhões apostam em algum tipo de jogo online sendo que cerca de três milhões praticam o “poker” pela web. “Tudo isso é feito de forma clandestina. As estimativas mostram que o jogo ilegal movimenta cerca de R$ 20 bilhões por ano, número superior aos jogos legalizados administrados pela Caixa Econômica Federal, cuja estimativa de movimentação é de 14 bilhões”, revela o senador.

Jader defende que o momento é de trazer esses jogos para a legalidade. “É preciso deixar a hipocrisia de lado. As informações que temos dão conta de que, nos últimos dois anos, o Brasil teve um crescimento de 2000% de jogadores online. O País perde um volume enorme em arrecadação que poderia estar sendo usado para investimentos sociais como a saúde, a educação e a garantia da segurança do brasileiro”.

O senador lembra que são significativos a movimentação financeira e os ganhos de estabelecimentos situados no exterior em decorrência de jogos ou de apostas de resultados esportivos das mais variadas espécies disponibilizadas em sites na internet.

Segurança pública

A proposta do senador aproveita o texto substituto do projeto de lei que cria a Contribuição Social para novas modalidades de jogos e propõe que 15% do total arrecadado em decorrência da exploração de jogos online sejam integralmente destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

“Esta é uma oportunidade de prover novos recursos a essa área tão relevante para o cidadão e, ao mesmo tempo, tão carente de investimentos”, justificou o parlamentar paraense, ao apresentar sua emenda. O Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IBJL) é uma organização que promove estudos sobre os jogos e defende a criação de marco regulatório para estas atividades. O presidente do IBJL, Magno José, acredita que a legalização possibilita gerar empregos, uma vez que os que trabalham na atividade atualmente não estão formalizados. “A gente estima que, com o jogo legalizado, serão gerados de 100 a 150 mil empregos”, afirma.

Mercado de jogos no país

Pierre Tournier, diretor de relações governamentais da Remote Gambling Association, maior associação de comércio de apostas online no mundo, representando a maioria dos maiores operadores de jogos e provedores de jogos remotos licenciados e listados no mercado mundial, visitou recentemente o Brasil.

Otimista, Tournier acredita que, regulado, o jogo online poderá gerar para o País R$ 7,3 bilhões. “Se o mercado brasileiro fosse regulamentado de forma sensível e viável, poderia tornar-se, em um ano, o segundo maior mercado de jogos online regulamentado do mundo (depois do Reino Unido), que também é um exemplo a seguir para outras jurisdições na América Latina.

Avaliação

Na avaliação do executivo, ainda falta aos brasileiros mais conhecimento sobre o assunto. “Após a legalização, a regulamentação e a adaptação serão rápidas. Os clientes vão, naturalmente, recorrer a operadores legais, o que lhes oferecerá um nível muito maior de confiança e proteção. Isto foi exatamente o que aconteceu em vários países europeus, como o Reino Unido, a Itália, a Espanha ou a Dinamarca, onde o tamanho do mercado ilegal é agora muito marginal”, disse, em entrevista.

Entenda a emenda apresentada por Jader

A emenda apresentada por Jader Barbalho institui que as apostas efetuadas em jogos online estejam sujeitas à retenção na fonte de acordo com a alíquota proposta e sobre o montante apostado, caso o explorador do jogo seja residente ou domiciliado no exterior.

O texto diz ainda que, na hipótese de o apostador usar cartão de crédito ou outro instrumento de pagamento administrado por instituição financeira, caberá à instituição reter o valor da contribuição, caso a instituição financeira seja organizada em conformidade com a lei brasileira e tenha no País a sede de sua administração, ou seja autorizada a funcionar no País pelo Poder Executivo.

Os valores retidos deverão ser recolhidos pelo apostador ou pela instituição financeira administradora até o último dia útil do mês subsequente ao de efetivação da aposta e serão considerados tributação definitiva.

Caberá ao Poder Executivo regular a forma como o responsável pela retenção poderá identificar, de modo simplificado, se a pessoa ou estabelecimento explorador dos jogos online é residente ou domiciliado no exterior.

Como é na Argentina

Na província de Córdoba, na Argentina, o Ministério das Finanças anunciou que começará a aplicar um imposto sobre as transações de jogos online. O novo imposto, que entrará em vigor em janeiro, deverá gerar cerca de US$ 4,4 milhões por ano para os cofres públicos. Os cartões de crédito serão responsáveis por cobrar dos jogadores por qualquer transação de jogos online e reter o novo imposto.

O jogo online através de sites offshore vem crescendo há vários anos na província. O governo estima que a nova taxa gerará US$ 4,4 milhões em 2018 e a previsão é que o governo arrecade cerca de US$ 86 milhões no ano seguinte, com uma taxa de US$ 7,25 milhões por mês. As empresas de cartão de crédito deverão aplicar a cobrança de 10,5% sobre todas as apostas feitas online e depois transferir para o governo.

Na Argentina, o jogo online está permitido desde 2006, mas apenas de província para província e não existe legislação nacional que regule o jogo online. (Diário do Pará - Luiza Mello - Foto: Moreira Mariz)


Comentários (0)

Para comentar essa postagem você deve estar logado!

Clique aqui para se logar ou se ainda não for cadastrado cadastre-se aqui.