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Opinião

Jogos de Azar. 08/06/2005

Blog: Observador Sociológico

A Lei das Contravenções Penais, de 1941, nas sua Parte Especial, Capítulo VII, dispõe sobre as Contravenções Relativas à Polícia de Costumes. Além dos artigos que proíbem a vadiagem, a mendicância e a embriaguês consta o famoso Artigo 58 que veta a prática do Jogo do Bicho.

Art. 58 - Explorar ou realizar a loteria denominada jogo do bicho, ou praticar qualquer ato relativo à sua realização ou exploração:

Pena - prisão simples, de 4 (quatro) meses a 1 (um) ano, e multa.
Parágrafo único - Incorre na pena de multa aquele que participa da loteria, visando a obtenção de prêmio, para si ou para terceiro.

A loteria dos animais nasceu em 1892, quando o diretor do zoológico do Rio de Janeiro, procurando incrementar as visitas ao parque, criou um sorteio que combinava figuras de animais e números. O site "O Rio de Janeiro através dos jornais" reproduz algumas matérias que noticiaram o acontecimento. O mesmo site mostra que no mesmo ano de sua criação o Jogo do Bicho já enfrentava oposição. Segundo o Chefe de Polícia:

No empenho de procurar atrair concorrência de visitantes ao Jardim Zoológico, solicitou o seu diretor para certo recreio público licença, que lhe foi concedida pela polícia, em vista da feição disfarçadamente inocente que da símples primeira descrição do divertimento parecia se deduzir. Entretanto, posta em prática essa diversão, se verifica que tem ela o alcance de verdadeiro jogo, manifestamente proibido. Os bilhetes expostos à venda contém a esperança puramente aleatória de um prêmio em dinheiro, e o portador do bilhete somente ganha o prêmio, se tem a felicidade de acertar com o nome a espécie do animal que está erguido no alto de um mastro.

A legislação brasileira nunca foi favorável aos jogos de azar. Sua exploração sempre foi considerada imoral e produto da má-fé. Mas o jogo sempre existiu, talvez porque o gosto pelas apostas seja um traço da natureza humana.

Em 1946, Eurico Gaspar Dutra publica o Decreto-Lei 9.215 que começa com o texto:

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, e considerando que a repressão aos jogos de azar é um imperativo da consciência universal; considerando que a legislação penal de todos os povos cultos contém preceitos tendentes a êsse fim; considerando que a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro e contrária à prática e à exploração e jogos de azar; considerando que, das exceções abertas à lei geral, decorreram abusos nocivos à moral e aos bons costumes; considerando que as licenças e concessões para a prática e exploração de jogos de azar na Capital Federal e nas estâncias hidroterápicas, balneárias ou climáticas foram dadas a título precário, podendo ser cassadas a qualquer momento:

Em seguida, o decreto apresenta os artigos que pretendem reestabelecer a proibição do jogo em todo o país. Por si só, a tentativa de reestabelecer a proibição mostra que tal objetivo nunca foi alcançado de fato.

Posteriormente, o próprio Estado passou a explorar o jogo de forma sistemática (a Loteria Federal foi instituida em 1967, a Esportiva em 1969 e os concursos de prognósticos em 1979). Antes o Estado realizava extrações com objetivos específicos. A primeira foi realizada em 1784 em Vila Rica (Ouro Preto) para a construção do prédio da Câmara Municipal.

O que se conclui de tudo isso é que a crença moral de que os jogos são ruins sempre foi contrariada pela realidade de que o jogo sempre foi praticado e sempre atraiu a atenção das pessoas. Esse fato deve nos fazer pensar sobre as estratégias utilizadas para a regulação de práticas que podem parecer, em alguns momentos, indesejáveis.

No caso dos jogos, parece claro que a proibição é um mal maior do a sua existência. O que seria hoje, por exemplo, o inocente Jogo do Bicho se ele não tivesse sido proibido, mas apenas regulamentado? Talvez fosse uma instituição popular como o futebol e não uma parte de um emaranhado de atividades ilícitas estas, sim, realmente indesejáveis