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Opinião

Criminalização dos jogos de azar: Inversão Perigosa 28/06/2012

Marcel de Moura Maia Rabello*


Marcel de Moura Maia Rabello

Poucos dias atrás, após chegar do trabalho, estava assistindo ao Jornal Nacional com meu filho de oito anos, quando ele me fez a seguinte indagação: Papai, o jornal agora virou novela também? Eu curiosamente o perguntei por qual razão. Ele me respondeu: Todo dia só falam nesse tal Cachoeira!

De fato, meu pequeno telespectador tem razão! Todos os dias, sem exceção, os noticiários nacionais trazem novas cenas da novela que hoje o Brasil acompanha, as quais, em grande semelhança aos folhetins televisivos, muito pouco trazem de novidades e desfechos, sempre naquele “moído” sem fim.

Em decorrência de tamanho alvoroço midiático, o qual muito provavelmente tem intenções diversas das aparentes, conforme apregoado por setores da imprensa, uma reação social perigosa está surgindo, oriunda da subversão de conceitos provocada por tal avalanche noticialesca. Em razão de tamanha falácia acerca dos crimes cometidos pelo explorador de jogos ilegais Carlinhos Cachoeira e sua trupe, a Comissão de Juristas que está formulando projeto de reforma do Código Penal, propôs a criminalização do Jogo no Brasil.

O Jogo de Azar, em praticamente todo o mundo civilizado, é legal e devidamente explorado pelo Estado, na maioria das vezes em conjunto com multinacionais que gozam de ótima reputação no mercado mundial, o que proporciona um vultoso incremento tributário, proveniente dos impostos e taxas cobrados das empresas exploradoras dos Jogos de Azar. Juntamente com tais benefícios tributários, o jogo legal na maioria dos casos funciona como forte alavanca do turismo nos locais onde tais atividades são desenvolvidas, a exemplo de Las Vegas e Macau, verdadeiros oásis de desenvolvimento no meio de regiões infrutíferas, modelo que poderia gerar a tão esperada redenção do nosso sofrido Nordeste.

Todavia, a atual situação nacional só nos traz malefícios, sendo uma grotesca fábrica de Cachoeiras, o que ocorre justamente pela falta de regulamentação existente, nunca por configurar contravenção ao invés de crime, pois em nada implicaria tal majoração penal, visto que empreendedores da ilegalidade inevitavelmente continuarão a surgir com tal panorama, pelo simples fato de que a demanda por jogo não deixará de existir, pois infelizmente essa prática é inerente à conduta humana, conforme é percebível pelos mais longínquos registros históricos.

Para aumentar ainda mais minha surpresa, a mesma comissão de Juristas que propõe majorar penalmente o jogo de azar de contravenção para crime, pretende descriminalizar o consumo de drogas, o que configura uma inversão de conceitos perigosa, pois se está propondo que o Brasil, ao invés de se beneficiar como quase a totalidade dos países civilizados com os tributos, empregos legais e turismo, gerados pelo jogo legalizado, turbine a criminalidade, jogando de vez na vala comum uma atividade que poderia ser benéfica.

Mas a inversão é ainda maior! Pois pretendem caminhar pela incerta vereda do consumo legal de entorpecentes, experiência de resultado ainda incerto, visto as poucas e recentes experiências existentes no mundo, ao seguir um rumo conhecido e muito mais seguro, que seria a legalização dos Jogos de Azar, medida que poderia provocar o estancamento das Cachoeiras, que se quedariam à inanição.

As Cachoeiras cessarão ou serão turbinadas?

(*) Marcel de Moura Maia Rabello é advogado militante, sócio do escritório Ulysses, Rabello & Maia Advocacia, Pós-graduado em Direito Público, doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino –UMSA. O artigo acima foi publicado na Revista A Semana que circula está semana no Nordeste.