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Nova Lei – Cartaz vai orientar sobre vício do jogo.

04/10/2004

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Em 60 dias, casas de jogos eletrônicos (LAN houses, fliperamas e bingos) e as casas lotéricas de Rio Preto terão de afixar placas em locais visíveis aos usuários, alertando sobre os riscos do vício em jogos e apostas. A instalação das placas é uma das ações previstas pela lei municipal 9.335, publicada no Diário Oficial de ontem. A lei institui ainda uma campanha educativa voltada para o esclarecimento sobre os chamados jogos patológicos e seus malefícios. As placas deverão seguir o padrão estabelecido pelo Poder Público. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, jogo patológico é aquele que pode se transformar em vício, caso dos jogos eletrônicos e das apostas em bingos e casas lotéricas.
Os estabelecimentos que não obedecerem às normas estarão sujeitos à penalidade que variam desde multa de R$ 1 mil à cassação do alvará de funcionamento. Em caso de reincidência depois de aplicada a primeira multa, o valor da penalidade será dobrado. Caso seja constatada a falta da placa pela terceira vez, o estabelecimento será fechado por um período de 60 dias. As campanhas de esclarecimento serão realizadas nas escolas municipais por meio de cartazes. Outro meio de difundir o alerta sobre os jogos patológicos será a mídia. A intenção é atingir toda a população e não somente os jovens matriculados nas escolas de gestão do município.
Os 60 dias para a lei começar a vigorar são de prazo para que a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos regulamente as novas normas. A fiscalização dos estabelecimentos deverá ficar à cargo do Departamento de Fiscalização do Comércio, órgão da Prefeitura Municipal. Para viabilizar toda a campanha, a Prefeitura poderá estabelecer parcerias com a iniciativa privada e outros órgãos interessados, além de membros da sociedade civil. Os valores a serem empregados pelo Poder Público ainda não foram definidos e deverão ser divulgados dentro dos 60 dias de prazo para a regulamentação das normas.
Cartazes que casas de jogos eletrônicos e lotéricas deverão exibir:
– Lei Municipal número 9.335 – Jogo patológico é doença Segundo a Organização Social de Saúde Cuidado com os jogos ou apostas, se você:
1- Joga ou aposta de forma compulsiva e incontrolável;
2- Se sua vida gira em função dos jogos de azar;
3- Se você perde muito e continua jogando ou apostando
Procure um profissional de saúde mental
Fonte – Diário Oficial do Município
Serviço:
O Grupo J/A – Jogadores Anônimos que auxilia pessoas que têm problemas com o vício do jogo, realiza reuniões todas as segundas-feiras, quartas-feiras e as sextas-feiras, às 20 horas. Local: Igreja Santuário das Almas, na avenida Cenobelino de Barros Serra, 2797, em Rio Preto.
Diário da Região (S.J.do Rio Preto/SP) – Marcelo Ferri