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O status atual do poker no Brasil

28/11/2013

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A) O Poker tem o elemento randômico da distribuição das cartas e também a aposta – que poderia conceitualmente aproximar o poker dos gambling.

B) Mas, por outro lado, o poker tem na sua atividade, principalmente: a competição direta entre competidores com o uso inequívoco, da estratégia, da disciplina, dos cálculos matemáticos, probabilidade/estatística, o controle emocional, a capacidade de extrair o máximo valor de uma mão vencedora, a capacidade de diminuir as perdas de mãos perdedoras, a capacidade de leitura das emoções e dos padrões de comportamento de seus adversários, a capacidade de esconder suas próprias emoções e os seus padrões de comportamento para não ser lido por seus adversário, em suma, uma enorme gama de habilidades que afastam a nossa atividade do gambling e o caracteriza como Skill game.

E é destas duas interpretações possíveis, que nasce toda discussão acerca do poker como sendo gambling x skill game.

** No resto do mundo, com a clara existência de órgão reguladores específicos (gaming e gambling comissions), os operadores de poker de quase todos os demais países adotaram o caminho mais fácil; mais ao alcance da mão. Ou seja:

Para que discutir se o poker é ou não um jogo de azar/gaming/gambling sendo que existe um regramento pronto, claro e acessível para a operação do poker nestes países? É só aceitar a classificação de gaming e operar imediatamente.

Portanto, praticamente em quase todo mundo, o poker passou a operar sob as regras de gaming/gambling comissions pela facilidade de adesão e pela possibilidade da operação imediata.

** O Brasil, como tão bem apresentado pelo Magnho, é um dos poucos países do mundo onde simplesmente não se pode absolutamente nenhum tipo de gaming ou de gambling.

Portanto, o poker no Brasil só teria duas alternativas completamente polarizadas: ou simplesmente não existir…Ou comprar uma gigantesca batalha para comprovar que a atividade não pertencia ao grupo dos jogos de azar – “aqueles que dependam principalmente ou exclusivamente da sorte” – segundo texto da Código Criminal e da Constituição Brasileira.

Ou seja, o poker aqui no Brasil não tinha o direito de escolher o caminho fácil que outros países tiveram; ou provava que não pertencia aos jogos de azar ou não poderia existir.

** Nos últimos oito anos, o poker no Brasil teve que comprovar nas Cortes Brasileiras ser uma atividade lícita e que, portanto, não pertencia ao grupo de jogos proibidos – e o fizemos por diversas vezes e em diversas instâncias judiciais.

Para tanto a CBTH foi buscar (no Brasil e no exterior) estudos científicos, laudos periciais, estudos de universidades renomadas e pareceres jurídicos que o separam tecnicamente dos jogos de sorte/azar:

Estudos como os da Universidade de Tel Aviv-Israel, Universidade de Tilburg-Holanda, Centro de análise de dados Cigital-Canadá, Laudo pericial do Ricardo Molina, Instituto de Criminalística da SSP/SP, parecer jurídico do ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Junior e tantos outros incontestáveis documentos que demonstraram, em 100% das vezes, ser o poker um jogo de habilidade.

** O poker que já era disciplina nos maiores centros acadêmicos mundiais, como Harvard e MIT, por exemplo.

Em 2013 também entrou para a grade curricular da Unicamp.

** Depois de 70 anos de proibição no Brasil, com o trabalho da Confederação, o poker opera normalmente no Brasil e o Campeonato Brasileiro de Poker (BSOP) está completando seu 8º ano de existência.

– Sendo atualmente realizado em grandes hotéis como WTC Sheraton, Costão do Santinho, Rio Quente Resort, Costa do Sauípe, Sofitel Copacabana, Windsor Barra e tantos outros.

– Tendo quase a totalidade de suas etapas recebendo a presença na cerimônia de abertura de Secretários de Esportes, Lazer e/ou Turismo.

– Tendo a participação de esportistas como Oscar Schimidt, Guga Kuerten, Maurren Maggi, Rodrigão, Giovani e Murilo do Vôlei, Rubinho Barrichello e Ronaldo Fenômeno nas nossas mesas.

– Tendo o PokerStars, a Copag e a SKY como patrocinadores.

– Distribuindo mais de R$ 15 milhões em prêmios a cada ano.

– Operando sob uma SA, legalmente constituída no país e respondendo a todas as normas e regramentos legais do país.

– Recolhendo 27,5% de imposto de todas as suas premiações.

– Com todos seus recursos tendo origem e destino declarados.

– E com seu campeonato pertencendo ao Calendário Esportivo Nacional – Ministério dos Esportes.

Toda esta história foi (e ainda é) uma grande batalha, mas hoje o poker tem o orgulho de dizer desenvolveu ineditamente uma operação de jogo lícito, legitimo e de forma empresarial no Brasil.

** Então pode-se perguntar: se o poker tem um status legal, o que o poker faz num Congresso de regulamentação de jogos no Brasil?

Eu definiria a questão do poker no Brasil como “necessitando de segurança jurídica" para receber investimentos internacionais mais sólidos e ter uma operação regrada e absolutamente clara.

Uma coisa é ser legal e ter comprovado isso ao longo dos últimos 8 anos através de dezenas e dezenas de decisões judiciais.

Outra coisa é ter segurança jurídica o suficiente para fazer com que grandes corporações internacionais aterrissem no Brasil e invistam tranquilamente no nosso país mediante regras claras de atuação (tanto para o mercado ao vivo como para o on-line) de forma a gerar divisas, receitas, tributos, empregos e tantos outros benefícios para o Governo e a sociedade Brasileira.

Esse Marco Regulatório é tão importante para a permissão existencial das apostas esportivas, quando é importante para a segurança jurídica do poker.

Contem conosco nesta batalha.

Obrigado Clarion e obrigado a todos os presentes.

Bom Congresso a todos.

(*) Igor Trafane é fundador e presidente da CBTH (Confederação Brasileira de Texas Hold’em), através da CBTH, fundador da IFP (International Federation of Poker) / Órgão filiado a IMSA (International Mind Sport Association), fundador da ABRESPI (Associação Brasileira dos Esportes Intelectuais) e CEO do BSOP (Brazilian Series of Poker) – Campeonato Brasileiro de Poker.