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Os jogos de azar devem ser legalizados no Brasil?

09/12/2015

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A fachada é discreta, nada diferente de um endereço comum em um bucólico bairro de classe média carioca. Mas no interior, a atividade é intensa, composta por um grande grupo, a maioria acima dos 60 anos. Locutores anunciam bolas sorteadas por uma máquina, enquanto dezenas de idosos tentam completar suas cartelas. Trata-se de um bingo clandestino.

Em condição de anonimato, um grupo de frequentadoras confidencia torcer pela legalização dos bingos, pois não veem motivo para a prática ser ilegal. Para elas, o lugar é uma fonte de lazer. “Precisa legalizar, cada um sabe o que faz com seu dinheiro. Ninguém está se aproveitando de mim.”, defende uma. “Venho aqui para me divertir, encontrar amigas. Melhor do que ficar em casa vendo televisão. O bingo é a ‘social’ do idoso”, brinca outra, fazendo referência à gíria que os jovens usam quando se referem a festas.

Se estiver com sorte, o grupo de idosas pode realizar seu desejo ainda este ano. Tramita no Congresso o Marco Regulatório dos Jogos de Azar no Brasil. A proposta visa legalizar e regularizar o funcionamento de cassinos, bingos, caça-níqueis e jogo do bicho. O principal argumento para a medida é a receita que será gerada com o jogo legalizado.

A proposta está prevista para ser votada na próxima quarta-feira, 9, pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado. Por ser de caráter terminativo, se aprovada, ela seguirá direto para apreciação na Câmara.

Caso seja aprovada, ela pode legalizar, mais uma vez, os jogos de azar no país. Desde a época do Brasil Império eles se alternam entre a legalidade e a clandestinidade. Legalizados por Getúlio Vargas em 1938, foram novamente proibidos em 1946, por Eurico Gaspar Dutra. A proibição foi fruto de uma intensa campanha da primeira-dama Carmela Dutra. Conhecida como “Dona Santinha”, Carmela era uma católica fervorosa. Ela considerava os cassinos antros de perdição e convenceu o marido a bani-los com a ajuda de uma série de reportagens do jornal Globo. Disponíveis no acervo digital do jornal, elas retratam cassinos como “fábricas do vício”. Chocado pelas reportagens, em abril de 1946 Dutra emitiu o decreto que proibiu a exploração de jogos de azar no país. Agora, 70 anos depois, os jogos voltam ao centro do debate em Brasília.

Um dos maiores defensores da legalização é Magnho José, jornalista e presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL). Nos últimos 17 anos, ele esteve engajado na campanha pela legalização dos jogos. Ex-assessor da Lortej, ele fundou em 2001, junto com a sócia Elaine Cardoso, o Boletim de Notícias Lotéricas (BNL), o maior banco de dados do setor de jogos do país.

Em entrevista ao Opinião e Notícia, ele explica que o Brasil tem um atraso histórico em relação à regulamentação dos jogos, além de ter uma das legislações mais atrasadas do mundo para o setor. Segundo José, a questão dos jogos deve ser discutida, pois a clandestinidade não anula a prática. “No caso do jogo só temos duas opções: jogo legal ou ilegal. A opção ‘não jogo’ é impossível, pois mais de 20 milhões de brasileiros jogam todos os dias no ‘brasileiríssimo’ jogo do bicho, sem falar em outras modalidades. Depois de 70 anos da última lei, ainda não enfrentamos a questão da atualização do marco regulatório para esta atividade.”
Segundo estimativa do IJL, em 2014, o setor global de jogos movimentou US$ 488 bilhões. No Brasil, as apostas ilegais ficaram em R$ 19,9 bilhões. O valor é maior do que o total de R$ 14,2 bilhões movimentados pelas apostas legais (Loterias Caixa, Loterias Estaduais e jóqueis clubes). “Um estudo do BNL estimou que o potencial do mercado de jogos de um país equivale a 1% do PIB. O Brasil teve no ano passado um PIB de R$ 5,521 trilhões. Se considerarmos 1% do PIB, o potencial mercado do jogo no Brasil é de R$ 55,2 bilhões anuais. Como a média da tributação mundial do jogo gira em torno de 30% (somados todos os tributos incidentes sobre estas operações), neste caso o Brasil deixa de arrecadar anualmente cerca de R$ 16,5 bilhões em tributos com este setor.”


Risco de corrupção e vício
Críticos contrários à legalização dos jogos têm como principal argumento o risco das casas de aposta se tornarem ferramentas de lavagem de dinheiro. Eles também afirmam que jogos de azar podem tornar as pessoas viciadas compulsivas em apostas.
Estes dois pontos são refutados por José. Segundo ele, hoje, casas de aposta do mundo todo dispõem de tecnologias que permitem um rígido controle sobre as receitas locais, impedindo o uso da verba arrecadada para fins ilícitos.

“Discursos contrários que usam a patologia, lavagem de dinheiro e ausência de controle como argumentos fazem parte do lobby dos que pretendem manter o jogo na ilegalidade. Estas questões podem ser facilmente superadas com as melhores práticas adotadas por dezenas de países que regulamentaram este setor. Os contrários à legalização profetizam que os jogos são propícios à lavagem de dinheiro, mas nunca foi explicado como seria esta operação e as respectivas vantagens em lavar dinheiro com o jogo. Uma análise nos percentuais dos tributos demonstra que estão profetizando uma grande bobagem, já que existem atividades prestadoras de serviços em que o ‘lavador’ pagará apenas 16,33% em pagamento de tributos. Além disso, a legislação brasileira obriga que prêmios acima de R$ 10 mil sejam informados pelos operadores de jogos e loterias ao Conselho de Controle de Operações Financeiras – COAF, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e responsável pela fiscalização sobre lavagem de capitais no país. Portanto, lavar dinheiro em jogo é caro e arriscado.”

Quanto à questão do vício, José afirma que em vários países existem políticas eficazes de prevenção e combate à compulsão em jogos de azar, como a ‘autoexclusão’, usada em alguns países da União Europeia e da América do Sul. “Este mecanismo permite ao familiar do jogador e ao próprio ludopata (nome dado aos jogadores compulsivos) se inscrever em um cadastro no qual fica impedido de jogar durante um mandato de dois anos. No Brasil não existem dados seguros sobre a situação devido à clandestinidade, mas o comportamento patológico não é privilégio dos jogos de azar. Pesquisadores estimam que de 1 a 3% da população têm uma relação doentia com jogos.”

Para José, a votação do Marco Regulatório dos Jogos dá ao país uma chance para amadurecer e enfrentar a questão do jogo de forma pragmática, sem envolvimento de questões de ordem moral ou religiosa. “É necessário legalizar e regulamentar, pois a proibição leva ao jogo clandestino e o jogo clandestino leva à corrupção. Além disso, com o jogo legal ganham Estado e sociedade.”

Enquanto o debate continua, o grupo de idosas segue jogando, migrando de bingo cada vez que a Polícia Civil fecha uma casa clandestina. “Eu digo que nós somos as mariposas. Você já viu quando uma mariposa entra em casa, você apaga a luz e ela vai para outro cômodo. É assim.”

Caro leitor, você acha que a legalização dos jogos de azar será benéfica para o país? (Opinião & Notícia – Melissa Rocha)