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Para onde vão os recursos das loterias?

19/07/2018

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Adriana Donato*

“Trata-se de uma decisão equivocada, que não tem o apoio do MinC!” Depois desta manifestação pública do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, contra a política de Michel Temer com relação à Medida Provisória 841, ocorreram algumas mudanças. De acordo com a MP que criaria o Fundo Nacional de Segurança Pública, resultaria na redução drástica do porcentual da loteria federal que é destinado ao Ministério da Cultura.

Na semana passada, dia 13 de julho foi publicada no site do Ministério da Cultura a boa notícia de que o Governo Federal vai enviar ao Congresso Nacional, uma nova medida provisória 841, que garante que o percentual do repasse das loterias ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) não sejam reduzidos.

É curioso pensar que algumas pessoas concordam com a redução do investimento em cultura, percebe-se que há uma interpretação confusa sobre o assunto. A Lei Rouanet, por exemplo, é formada por três mecanismos: Incentivo Fiscal (Mecenato); o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e o Fundo de Incentivo Cultural e Artístico (FICART), não ativado.

Quem patrocina os projetos culturais através do mecenato, são empresas ou até mesmo pessoas físicas, que destinam uma pequena parte da arrecadação do seu imposto de renda – 4% (PJ) e 6% (PF) – para ações culturais. Ainda que seja dinheiro público, de todo modo, é um direito da empresa, ou da pessoa física, a decisão de onde irá investir parte do seu imposto. Podemos dizer que é um investimento.

Já o Fundo Nacional de Cultura, apoia projetos através de editais e prêmios da Funarte, do IBRAN, da FBN, entre outras instituições vinculadas do MinC. O FNC destina recursos a projetos culturais por meio de recurso direto.

É importante destacar que os investimentos em ações culturais trazem benefícios sociais e econômicos para a sociedade. A realização de uma atividade cultural movimenta e impacta a economia com geração de emprego e renda, desde sua pré-produção até o encerramento do projeto. O evento, durante o período em que ocorre, movimenta a economia local, desde o transporte, restaurantes, hotéis, o comércio no seu entorno e os prestadores de serviços. Pesquisadores e economistas consideram que as atividades culturais ainda trazem outros benefícios que geralmente não são levados em conta, gerando impactos positivos para a sociedade, que não entram no cálculo econômico-contábil e que não são computados pelo Estado.

Investir em uma política pública de cultura, não é somente investir em cultura, mas também em desenvolvimento econômico e social, pois as ações culturais influenciam diretamente na economia e na redução da violência e da criminalidade.

(*) Adriana Donato, pesquisadora, estudante de doutorado em Políticas Públicas na UFRGS e veiculou o artigo acima no Zero Hora.