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Parlamentares analisam nova proposta para a legalização dos jogos

17/08/2016

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Foi apresentada na semana passada uma nova proposta para a legalização dos jogos no Brasil na comissão especial que avalia o assunto. Saiba mais na reportagem da Rádio Câmara.

O relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP), acatou parte das sugestões apresentadas ao texto anterior, como, por exemplo, a liberação dos jogos pela internet, desde que tenha autorização federal, estadual ou municipal. O deputado fala dos principais jogos que o projeto quer autorizar no Brasil.

Guilherme Mussi: "O próprio jogo do bicho, que hoje já está em atividade no Brasil, que é uma contravenção hoje, trazer essa atividade para a legalidade, desta forma gerar empregos, carteira assinada, receita para os municípios e estados, a União. Voltar as atividades de bingo, com diversas restrições e alguns pré-requisitos e critérios e, principalmente, o ingresso de grandes grupos internacionais de cassinos, que seriam os grandes resorts integrados, que são esses que trariam mais investimentos para o País."

Este ponto, que autoriza cassinos apenas em hotéis, que precisam ter um número mínimo de quartos, por exemplo, é um dos pontos em que ainda há divergências. Outro ponto que ainda não é consensual é a liberação total das máquinas de jogos. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) é um dos que vai votar contra, porque não concorda com a legalização dos jogos no Brasil.

Luiz Carlos Hauly: "Outros países que têm jogatina, Estados Unidos, Canadá, países europeus, todos estão muito preocupados com o vício da jogatina, chamado ludopatia. A ludopatia é tão perniciosa ao ser humano quanto a droga e o alcoolismo."

A deputada Renata Abreu (PTN-SP) fez algumas sugestões de aprimoramento ao projeto. E já adiantou que votará a favor.

Renata Abreu: "O jogo é uma alternativa para o aumento de impostos – que eu sou contra – e a gente ficar criando limitação só vai fazer a hipocrisia que existe hoje no Brasil, porque elas vão continuar existindo. Então acho que tem que legalizar, regulamentar, fazer um controle, inclusive da questão dos viciados."

Com as mudanças apresentadas nesta última versão do relatório, o presidente da comissão especial, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), acredita que será possível votar a proposta no colegiado nas próximas semanas.

Elmar Nascimento: "Projetos sobre a legalização do jogo no Brasil já tramitam há décadas aqui, sem conseguir evoluir. Nós estamos há dez meses, mais de 22 reuniões foram realizadas, audiências públicas, com diversas autoridades. A nossa tentativa é de se construir um consenso. Acho que chegou a 99% da comissão, salvo aqueles que são efetivamente contra o jogo."

A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil analisa 17 projetos de lei (PL 442/91 e 16 apensados) – quatro deles em tramitação há 25 anos na Câmara.

Ao mesmo tempo, uma outra proposta sobre o mesmo assunto está sendo avaliada pelo Senado. Caberá à Casa que aprovar primeiro – Câmara ou Senado – a responsabilidade de dar a palavra final sobre o texto que será entregue para virar lei, se sancionado pela Presidência da República. (Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais)